Empresas nacionais já estão a participar nos grandes projectos de recursos naturais, num momento que o Governo se prepara para submeter o regulamento da Lei do Conteúdo Local à apreciação do sector privado nos próximos dias. Um dos casos de destaque é o projecto Coral Sul FLNG, operado pela multinacional ENI, que já integra mais de 100 empresas moçambicanas na sua cadeia de fornecimento de bens e serviços. Segundo dados apresentados durante a Conferência Anual do Sector Privado (CASP), o projecto já permitiu a criação de mais de 1400 postos de trabalho directos e indirectos e representa um volume acumulado de aproximadamente mil milhões de dólares em contratos adjudicados a empresas nacionais, constituindo um dos exemplos de integração do conteúdo local no país. O empresário Juma Cangy, responsável pelo pelouro de Infra-estruturas na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e representante de uma empresa que integra o grupo de fornecedores na ENI, disse que as firmas interessadas em fornecer bens e serviços às multinacionais precisam de cumprir padrões elevados de segurança, dominar as normas, respeitar, rigorosamente, os prazos de execução e adoptar práticas sólidas de compliance. “Não basta ter capacidade técnica, é preciso estar preparado para responder às exigências da indústria”, afirmou.
Na ocasião, Juma Cangy identificou três áreas essenciais para assegurar uma participação sustentável das empresas moçambicanas nos grandes investimentos. A primeira está relacionada com a gestão contratual e financeira, uma vez que, antes de se assumir qualquer compromisso, as empresas devem analisar, cuidadosamente, o âmbito dos contratos, os planos de mobilização, as exigências em matéria de seguros e os prazos de pagamento. Conforme advertiu, contratos de elevado valor incluem diversos anexos e cláusulas técnicas que, se não forem analisados com atenção, podem resultar na assunção de responsabilidades capazes de comprometer financeiramente as empresas. A segunda recomendação incide sobre a gestão operacional e documental. De acordo com o empresário, a indústria de petróleo e gás opera sob elevados níveis de rigor, exigindo planeamento detalhado, cronogramas realistas e uma gestão eficiente de toda a cadeia de fornecimento. Neste contexto, observou que a indústria transformadora moçambicana ainda produz uma parcela reduzida dos materiais necessários ao sector, facto que tem obrigado as empresas a importar maior parte dos equipamentos e insumos utilizados. “Sendo assim, os prazos de aquisição e entrega devem ser devidamente considerados no planeamento das operações para evitar atrasos na execução dos contratos”.
O terceiro aspecto destacado prende-se com a certificação e o cumprimento das normas internacionais. Juma Cangy sublinhou a importância da adopção de sistemas de gestão reconhecidos internacionalmente, como as normas ISO 9001 (gestão da qualidade), ISO 14001 (gestão ambiental) e ISO 45001 (saúde e segurança no trabalho). Na sua visão, a certificação deve ser encarada não apenas como uma exigência contratual, mas como uma cultura organizacional capaz de elevar a competitividade das empresas nacionais. Além da certificação, o empresário defendeu um investimento contínuo na formação e capacitação dos trabalhadores, alertando que muitos profissionais são mobilizados para os projectos sem o domínio das normas internacionais exigidas pelas indústrias. Por sua vez, o presidente da Associação Industrial de Moçambique (AIMO) Paulo Chibanga, destacou que o país já possui exemplos concretos de empresas nacionais que conseguem competir e prestar serviços em grandes projectos da indústria extractiva.
A título ilustrativo, a empresa moçambicana Margin S.E conquistou um contrato na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, um feito que, segundo afirmou, há alguns anos parecia improvável para uma empresa nacional. Outro caso apontado foi o projecto de Temane, onde, durante uma operação de shutdown (paragem programada para manutenção), participaram cerca de 40 empresas, das quais 33 eram moçambicanas. Entre elas a Margin nacional. Chave para estimular a industrialização A secretária do Estado da Indústria, Custódia Paúnde, disse que aprovação da Lei do Conteúdo Local representa um passo decisivo para aumentar a participação das empresas nacionais nos grandes projectos de exploração de recursos naturais.
Na ocasião, contestou a ideia de que Moçambique “não produz nada”, afirmando que o verdadeiro desafio não reside na inexistência de produção nacional, mas na necessidade de criar mecanismos legais que favoreçam o processamento interno e o consumo da produção local. Relativamente às unidades industriais paralisadas, sobretudo na cidade da Matola, reconheceu que algumas enfrentam processos judiciais, enquanto outras resultam de privatizações que dificultam a sua recuperação. Admitiu, igualmente, que ainda existem entraves burocráticos, mas assegurou que estes não impedem a revitalização do parque industrial nacional. “O Programa Nacional de Industrialização de Moçambique foi concebido para revitalizar as indústrias que estão paradas há vários anos.
Algumas se encontram obsoletas, outras procuram reerguer-se, e acreditamos que este programa criará novas oportunidades para recuperar a capacidade industrial do país”, referiu. A representante do Executivo reconheceu que a legislação, por si só, não resolverá todos os desafios do sector industrial, mas considera que criará condições para obrigar os grandes projectos a recorrerem, sempre que possível, a bens e serviços produzidos em Moçambique. Acrescentou que o Governo está a trabalhar para incentivar as empresas internacionais a instalarem no país parte da sua cadeia de fornecimento, incluindo os respectivos fornecedores, de modo a aumentar o valor acrescentado gerado internamente.
Fonte: Jornal Domingo