A Moçambique Capitais considera que o recente comunicado do Banco de Moçambique (BdM), que explica e detalha os contornos sobre a intervenção no Moza Banco, viola o princípio de sigilo bancário, reafirmando a sua posição de exigir a realização de uma auditoria forense independente, com vista a dissipar eventuais equívocos e a apurar, de forma objectiva, as responsabilidades que se meçam devidas. Através de uma nota enviada ontem ao “Notícias”, o então accionista do Moza Banco, entidade intervencionada pelo Banco Central em 2016, considera que o processo judicial, que decorreu ao longo de oito anos, constituiu o fórum próprio e adequado para a resolução definitiva desta matéria. Ademais, a nota refere que no respeito institucional devido ao BdM, enquanto entidade responsável pela estabilidade e supervisão do sistema bancário, a Moçambique Capitais reafirma que a matéria de facto e de direito aplicável já foi apreciada e decidida pelo sistema judicial moçambicano, conforme consta do acórdão n.º 136/2024, de 17 de Dezembro.
“Importa ainda salientar que o referido comunicado aborda matérias sujeitas a sigilo bancário, princípio, igualmente, imposto às instituições bancárias comerciais, cuja violação é punível nos termos da lei e dos regulamentos do próprio Banco de Moçambique”, lê-se na nota. No mesmo quadro, afirma que vai abster-se de formular comentários especulativos, parciais ou alheios ao quadro legal aplicável. O comunicado da Moçambique Capitais surge em resposta a um outro emitido pelo Banco Central que reitera, dentre outras questões, que em Setembro de 2016 os fondos próprios do Moza Banco apresentavam um saldo negativo de 24,9 mil milhões de meticais, enquanto o rácio de solvabilidade se situava em -100,21 por cento, indicadores que evidenciavam uma situação de insuficiência de liquidez e de insolvência.
A entidade dirigida por Rogério Zandamela refere, igualmente, que na altura a instituição registou incumprimento do rácio de cobertura do imobilizado na ordem de -808,02 por cento, défice substancial de reservas obrigatórias acima de 22 mil milhões de meticais, em moeda nacional, e acima de 58 milhões de dólares, em moeda estrangeira, rácio de crédito em incumprimento de 9,05 por cento e resultado líquido do exercício de -2,4 mil milhões de meticais. “O Moza Banco mostrou-se incapaz de honrar as suas responsabilidades com o pagamento de cheques e outros instrumentos de pagamento de seus clientes na compensação.
A due diligence realizada após a intervenção, por uma firma de auditoria independente e internacional, constatou que a situação financeira era ainda mais gravosa”, sublinha. Na mesma sequência, o BdM reafirma que a decisão de intervenção no Moza Banco foi adoptada no exercício das suas competências legais de supervisão, com base em critérios técnicos e prudenciais, visando proteger os interesses dos depositantes e outros credores, bem como salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e preservar a confiança no sistema bancário.
Fonte: Jornal Notícias