O Sistema judicial precisa de uma reforma estrutural, concretamente nos mecanismos de nomeação das lideranças dos seus órgãos, incluindo tribunais, eliminando a excessiva influência política neste sector.
Esta observação foi feita pelo jurista Filipe Sitoe, durante uma mesa redonda dedicada ao tema “Independência, Reforma e Fortalecimento do Poder Judicial”, integrada no Congresso da Justiça, que decorreu recentemente, em Maputo.
Filipe Sitoe disse que o actual modelo constitucional concede uma ampla margem de discricionariedade ao Presidente da República na nomeação dos titulares dos principais órgãos judiciais, incluindo o presidente do Tribunal Supremo, os juízes-conselheiros do Supremo, os presidentes do Tribunal Administrativo e do Conselho Constitucional.
“Isso traz uma percepção pública, negativa, de que não há independência nem integridade no Poder Judicial”, afirmou. O docente universitário argumentou que, embora existam concursos e procedimentos conduzidos pelos conselhos superiores das magistraturas, persistem críticas quanto à transparência dos critérios utilizados, sobretudo nas entrevistas e avaliações finais dos candidatos.
De acordo com o jurista, os actuais mecanismos não conseguem gerar consenso entre os magistrados e demais participantes nos concursos, originando frequentes reclamações e recursos administrativos. “Há muitas queixas e reclamações quanto aos critérios utilizados no escrutínio das figuras que vão compor as lideranças.
Os critérios de avaliação e a dosimetria atribuída aos candidatos não são bem recebidos pelos destinatários principais das normas”, observou. A ausência de critérios objectivos claramente definidos na Constituição da República abre espaço, disse, para interpretações subjectivas e potenciais influências políticas.
Assim, uma das propostas avançadas por Filipe Sitoe é a eleição dos dirigentes judiciais pelos seus pares através de votação secreta. “A votação interna, secreta, confere legitimidade entre os pares, credibilidade, transparência, meritocracia e reduz a interferência ou promiscuidade entre a política e o judiciário”, sustentou.
Na visão do jurista, a escolha pelos próprios magistrados fortaleceria a independência institucional e reduziria a desconfiança pública em relação às decisões judiciais.
Falando do actual modelo de composição do Conselho Constitucional, por exemplo, Filipe Sitoe disse que o facto de o dirigente máximo daquele órgão ser obrigatoriamente um juiz-conselheiro indicado pelo Presidente da República revela traços herdados do passado político do país e contribui para a percepção de excessiva dependência do poder político.
“Viemos de um sistema marxista-leninista para uma democracia multipartidária, mas ainda persistem desconfianças, medos e uma lógica de partido dominante”, declarou.
Fonte: Jornal Notícias