Mesmo com a ascensão do podemos: “Composição da CNE deve respeitar acordos com Dhlakama” Posição é defendida por membro sénior da Renamo.
A revisão do pacote eleitoral voltou a colocar no centro do debate nacional o modelo de composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no âmbito das consultas públicas e das discussões promovidas pelo Diálogo Nacional Inclusivo (DNI) para a reforma dos órgãos eleitorais.
A nova configuração da Assembleia da República, resultante das eleições gerais de 2024, levanta questões sobre a forma como deverão ser distribuídos os lugares dos vogais da CNE, sobretudo face à ascensão do Podemos como uma das principais forças políticas do país.
Contudo, um membro sénior da Renamo defende que a composição do órgão não deve obedecer à actual correlação de forças parlamentares, mas sim aos acordos políticos alcançados entre o Governo e a Renamo durante as negociações lideradas por Afonso Dhlakama.
Em entrevista ao Dossiers & Factos, o dirigente sustentou que a actual arquitectura dos órgãos eleitorais nasceu de um processo de diálogo político destinado a garantir equilíbrio e confiança entre os principais actores nacionais, pelo que qualquer alteração baseada apenas na proporcionalidade parlamentar poderá representar uma ruptura dos compromissos assumidos ao longo do processo de paz.
“Esta lei em vigor, que definiu a actual Comissão Nacional de Eleições, resultou de um diálogo entre a Renamo e o Governo. Os órgãos eleitorais, devido à sua natureza de definir os futuros governantes, não podem funcionar da mesma forma que os órgãos de governação”, afirmou.
Segundo explicou, existe uma diferença essencial entre a lógica de funcionamento do Parlamento e a dos órgãos eleitorais. “Na Assembleia da República é normal que a maioria faça valer os seus números para aprovar programas de governação, o Plano Económico e Social ou outras matérias. Mas nos órgãos eleitorais não pode ser assim. Se uma força política tiver supremacia nesses órgãos, estará sempre em vantagem”, defendeu.
A luta pela paridade A Renamo considera que a paridade nos órgãos eleitorais constitui uma das principais conquistas políticas alcançadas durante os anos de negociações entre o Estado e a oposição armada. De acordo com o entrevistado, a proposta inicial apresentada por Afonso Dhlakama previa uma distribuição igualitária dos lugares entre os partidos com representação parlamentar.
“A ideia era que a Frelimo, a Renamo e o MDM tivessem cinco membros cada. Mas a Frelimo argumentava que isso daria à oposição uma maioria de dez membros contra cinco”, recordou.
Após várias rondas negociais, foi encontrada uma solução incorporada na revisão legislativa de Fevereiro de 2013, através da qual a Frelimo manteve cinco membros, a Renamo passou a indicar quatro e o MDM um, garantindo um equilíbrio entre o partido no poder e a oposição.
“Com essa fórmula, a oposição ficava com cinco membros e a Frelimo também com cinco. O princípio fundamental era a paridade”, explicou. Posteriormente, a composição da CNE foi alargada para incluir representantes da sociedade civil, acrescentando sete membros ao órgão.
Segundo o dirigente, a distribuição desses lugares resultou de um entendimento político nunca formalmente assumido. “Houve um acordo de cavalheiros. Na prática, a Frelimo escolheu quatro dos sete membros da sociedade civil, a Renamo dois e o MDM um. Esse entendimento nunca foi tornado público para não retirar legitimidade à sociedade civil”, afirmou.
“Os acordos devem ser respeitados” Para o dirigente, qualquer tentativa de redefinir a composição da CNE com base na actual distribuição de assentos parlamentares representaria uma violação dos compromissos assumidos durante os processos de paz e de descentralização.
Recordou ainda que a participação da Renamo no Diálogo Nacional Inclusivo foi condicionada pela existência de garantias legais de respeito pelos acordos anteriormente firmados. “Quando foi decidido avançar com o diálogo, foram definidos termos de referência que depois foram transformados em lei.
Foi isso que permitiu à Renamo aceitar participar”, afirmou. Entre esses compromissos, destacou a descentralização, a eleição dos administradores distritais, a despartidarização das Forças Armadas e a criação de um modelo paritário para os órgãos eleitorais.
“Esta composição da CNE não respeitou nenhuma proporcionalidade parlamentar. Resultou de um acordo político. E os acordos devem ser respeitados”, enfatizou.
Na sua perspectiva, alterar a fórmula actual significaria desvalorizar anos de negociações políticas. “Foi por esta paridade que Afonso Dhlakama lutou até morrer no mato.
Esta lei não surgiu gratuitamente.” Renamo admite alargamento da CNE para integrar o Podemos Embora reconheça que a emergência do Podemos altera o panorama político nacional, a Renamo considera que a sua integração nos órgãos eleitorais não deve implicar a eliminação da paridade nem a redistribuição dos lugares actualmente existentes.
A solução defendida passa pelo aumento do número de membros da Comissão Nacional de Eleições. “O Podemos pode entrar, mas isso não significa retirar lugares a outros partidos ou destruir o princípio da paridade. A CNE pode passar para 21, 22 ou 23 membros, dependendo do consenso que for alcançado”, sugeriu. O dirigente recordou que o modelo já sofreu adaptações semelhantes no passado.
“Quando a Renamo entrou nesta fórmula, a Frelimo já tinha os seus cinco membros e o MDM já tinha o seu representante. Encontrou-se uma solução para acomodar todos.
Agora também é possível encontrar uma fórmula que inclua o Podemos sem comprometer os acordos existentes.” “O problema é o sistema eleitoral”.
Durante a entrevista, o dirigente abordou igualmente a actual crise interna da Renamo e as críticas dirigidas ao presidente do partido, Ossufo Momade.
Na sua leitura, muitas das dificuldades enfrentadas pela formação política resultam dos sucessivos processos eleitorais contestados. “Ossufo Momade está a ser responsabilizado por situações que não criou.
As pessoas esquecem-se de que tudo isto resulta de processos eleitorais fraudulentos”, afirmou. Segundo argumentou, as denúncias recorrentes de enchimento de urnas, manipulação de resultados e outras irregularidades impedem uma avaliação isolada da liderança partidária.
“As pessoas querem agora fingir que nunca houve fraude eleitoral. Se houve fraude, onde está a culpa de Ossufo? Ele não falsificou resultados, não fez enchimento de urnas e não expulsou brigadistas.”
Para o dirigente, a principal fragilidade da democracia moçambicana reside no funcionamento do sistema eleitoral e não nas figuras políticas.
“O problema não são as pessoas. É o sistema. Enquanto o sistema continuar a produzir os mesmos resultados, qualquer líder enfrentará as mesmas dificuldades.” Governo de transição continua a ser defendido Questionado sobre possíveis soluções para a crise política e institucional do país, o dirigente recuperou uma das propostas históricas de Afonso Dhlakama: a criação de um Governo de transição.
“Afonso Dhlakama defendia um Governo de transição para criar os alicerces de uma democracia sólida. Eu continuo a acreditar que essa ideia mantém actualidade”, afirmou.
Na sua opinião, a reforma dos órgãos eleitorais, por si só, não será suficiente para resolver os problemas estruturais da governação, defendendo uma maior inclusão política na gestão do Estado. Como exemplo, referiu que, apesar da expressiva votação obtida pela Renamo em várias autarquias e círculos eleitorais, o partido continua sem participação efectiva em diversos espaços de governação.
“Na cidade de Maputo, por exemplo, a diferença de votos entre a Renamo e a Frelimo é reduzida, mas a Renamo não participa na governação municipal.”
O dirigente apontou ainda o caso da África do Sul como exemplo de um modelo mais inclusivo, onde partidos com representação significativa podem integrar estruturas governativas mesmo sem deter a maioria absoluta. Inclusão partidária ou cooptação?
O entrevistado comentou igualmente a integração de quadros da oposição em cargos governativos durante o mandato do ex-Presidente da República, Filipe Nyusi.
Embora considere positiva a abertura para incluir figuras de diferentes sensibilidades políticas, entende que o processo deveria ser conduzido através dos partidos e não por convites individuais. “A ideia é boa. O problema é que os convites foram feitos directamente às pessoas.”
Na sua óptica, o procedimento mais adequado seria uma negociação institucional entre o Estado e as formações políticas. “O Estado deveria dizer à Renamo que precisa de um quadro para determinada função. O partido indicaria alguém e essa pessoa entraria com legitimidade política.”
Segundo concluiu, o recrutamento individual de membros da oposição tende a gerar suspeitas, divisões internas e desgaste político, ao invés de contribuir para uma verdadeira inclusão das diferentes forças políticas na governação.
Fonte: Dossiers&Factos