Texto em destaque (topo esquerdo): Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ordenou, recentemente, a busca domiciliária e apreensão de todos os equipamentos electrónicos pessoais e de trabalho do jornalista investigativo moçambicano Estácio Valoi, mandado executado pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). O Centro de Jornalismo Investigativo (CJI), organização moçambicana dedicada à promoção do jornalismo investigativo de interesse público, submeteu uma participação à Procuradoria-Geral da República, exigindo que o Tribunal faça a devolução imediata dos equipamentos apreendidos ao jornalista, caso não subsistam razões legalmente fundamentadas para a sua retenção.
Alfredo Langa O jornalista Estácio Valoi, baseado em Pemba e ligado ao órgão Moz24, denunciou recentemente, publicamente, que as autoridades acederam ilegalmente ao seu correio electrónico (e-mail), após confiscarem os seus aparelhos, o que está a comprometer dados profissionais sensíveis e a identidade de fontes protegidas. O Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ordenou a busca domiciliária e a apreensão de todos os equipamentos electrónicos pessoais e de trabalho do jornalista Estácio Valoi, cujo mandado foi executado pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na manhã da última terça feira, 16 de Junho corrente, na província de Cabo Delgado.
Na ocasião, foram apreendidos computadores, telemóveis e tablets do jornalista, que é o editor principal do portal digital Moz24h. O mandado judicial (datado de 25 de Maio de 2026) caracteriza o jornalista como arguido, mas não apresenta as causas da apreensão nem a fundamentação legal ou o processo criminal em causa. Estácio Valoi destacou-se por expor o contrabando de 111 contentores de madeira com destino à China, através do Porto da Beira. O repúdio A Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH), o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) e o Centro de Jornalismo Investigativo condenaram veementemente o acto, considerando-no um ataque directo à liberdade de imprensa e uma tentativa clara de intimidação. A organização emitiu uma nota de repúdio, onde manifesta profunda preocupação face à recente diligência judicial que visou o jornalista de investigação Estácio Valoi, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.
A RMDDH argumenta que, apesar da existência de uma ordem judicial, a medida levanta sérios questionamentos sobre a sua proporcionalidade e necessidade. Para a agremiação, os acontecimentos inserem-se num contexto preocupante de recurso crescente a mecanismos judiciais e administrativos para constranger o trabalho de jornalistas, activistas e defensores dos direitos humanos em Moçambique. Durante a diligência na residência de Estácio Valoi, o jornalista terá sido recomendado a apagar informações, documentos e conteúdos ligados às suas investigações. A organização exige o esclarecimento imediato sobre as alegações de pressões para a eliminação de conteúdos e a total salvaguarda das fontes jornalísticas. Exige também que todos os materiais e equipamentos apreendidos sejam manuseados em estrita conformidade com a Lei, respeitando o sigilo profissional.
CJI submete participação à PGR O Centro de Jornalismo Investigativo (CJI), organização moçambicana que se dedica à promoção do jornalismo investigativo de interesse público, manifesta a sua profunda preocupação relativamente à apreensão de equipamentos pessoais e profissionais do jornalista investigativo Estácio Valoi, editor do portal Moz24horas, ocorrida no dia 16 de Junho corrente, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado. O CJI reconhece a importância da actuação das instituições de Justiça no combate à criminalidade e na defesa da legalidade.
Contudo, entende que qualquer medida que envolva a apreensão de instrumentos de trabalho de jornalistas deve observar rigorosamente os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e transparência, tendo em conta a especial protecção constitucional conferida à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional. A apreensão de equipamentos utilizados em investigações jornalísticas suscita legítimas preocupações quanto à segurança das fontes de informação, à protecção de dados sensíveis e ao livre exercício da actividade jornalística, sobretudo quando estão em causa reportagens relacionadas com matérias de elevado interesse público.
O jornalista Estácio Valoi, co-fundador do CJI, tem desenvolvido investigações sobre alegados esquemas de exploração ilegal de recursos florestais, exportação irregular de madeira e possíveis redes de influência associadas ao sector madeireiro. O coordenador executivo do Centro de Jornalismo Investigativo, Luís Nhanchote, disse que “a nossa agremiação já submeteu uma participação na PGR. Solicitamos respeitosamente à Procuradoria-Geral da República que promova a devolução imediata dos equipamentos apreendidos ao jornalista Estácio Valoi, caso não subsistam razões legalmente fundamentadas para a sua retenção.”
Fonte: MagazineIndependente