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Fonte: Carta de Moçambique
O Instituto Nacional de Minas (INAMI) apresentou, ontem, na cidade de Maputo, uma proposta de revisão da Lei de Minas que, entre outras medidas, prevê a alocação de 10% das receitas resultantes da exploração mineira para o desenvolvimento da província, distritos e comunidades locais onde decorrem a actividade.
A investigadora e directora de projectos na N’weti, Fátima Mimbire, defende que uma percentagem imposta na proposta de revisão da Lei é ínfima, considerando-se que a iniciativa pretende devolver o chamado “imposto do reino, não qual se devolve [os benefícios] ao rei pelo uso da terra”.
“Eu acho que devemos devolver aos distritos, às províncias, uma percentagem ainda maior (…) não estamos de acordo que sejam apenas 10%. Podemos pensar em 50%, 60%, 70%, faria mais sentido e, com esse valor ideias depois dividir 40% para a província, 20% para o distrito”, explicou, ciente de que “a percentagem que se define para o sector mineiro pode ser distinta da percentagem que se define para o sector petrolífero”.