Fonte: O país
Membros do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) reuniram-se esta segunda com o Presidente da República, Daniel Chapo, para discutir o estado actual do processo legislativo relacionado ao sector da comunicação e acelerar a aprovação de um pacote de leis fundamentais. O CSCS comprometeu-se a acelerar os trabalhos de análise técnica para assegurar um pacote legislativo ideal às necessidades actuais do país.
Num encontro que contou com a presença de todos os conselheiros do Conselho Superior da Comunicação Social, membros do governo e juristas especialmente convidados, junto com o presidente da República, buscava-se uma forma de avançar com a aprovação de um conjunto de diplomas legais, entre os quais se destacam a Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão, o regime da Carteira Profissional dos Jornalistas e a estruturação de um órgão regulador independente e funcional.
São instrumentos legais que fazem parte de um pacote mais amplo que visa modernizar o sector, garantir maior regulação, promover a liberdade de imprensa e assegurar condições de trabalho dignas para os profissionais da área.