Fonte: Mediafax
O antigo deputado da Renamo, António Muchanga, formalizou, nesta terça-feira, junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, uma acção declarativa de condenação contra o partido, contestando a sua expulsão e exigindo responsabilização dos dirigentes envolvidos no processo disciplinar que culminou com o seu afastamento do partido, condição que só foi corrigida com a anulação após decisão judicial.
Falando à imprensa após o depósito da acção, Muchanga afirmou esperar que o tribunal volte a dar-lhe razão, à semelhança do que aconteceu no âmbito da providência cautelar anteriormente interposta.
“Esperamos que, mais uma vez, a Renamo venha a perder, seja condenada e responsabilizada para aprender que a democracia não se faz com ameaças nem intimidação, mas sim com diálogo permanente e respeito mútuo”, declarou Muchanga.
O político criticou, igualmente, a ausência de representantes da Renamo em anteriores diligências judiciais relacionadas com o caso, considerando que tal atitude demonstra falta de argumentos para sustentar a decisão tomada contra si.
Por sua vez, o advogado de Muchanga, João Mate, sustentou que o processo disciplinar instaurado pelo partido violou a Constituição da República e os próprios estatutos da Renamo.
“Durante a providência cautelar ficou demonstrado que a decisão tomada atropelou mortalmente a Constituição e o estatuto do partido. A própria Renamo acusou o nosso constituinte de não respeitar os estatutos, mas acabou por ser o partido a não observá-los”, afirmou.
Segundo o advogado, a acção agora submetida ao tribunal visa obter a declaração de nulidade dos actos praticados contra Muchanga, a reposição dos seus direitos e a reparação dos danos alegadamente sofridos.
O advogado acrescentou ainda que pretende ver responsabilizados os dirigentes que participaram na decisão, com destaque para o presidente da Renamo, Ossufo Momade, por considerar que este teve um papel determinante no processo.
Com a entrada da acção declarativa, o próximo passo do tribunal será ouvir a Renamo na apresentação da sua defesa, seguindo-se a fase de instrução e eventual julgamento do processo. A direcção da Renamo ainda não reagiu publicamente ao novo processo movido por António Muchanga