Armas nucleares, Estreito de Ormuz e muito dinheiro: os 14 pontos de entendimento entre EUA e Irão

Acordo final terá de ser alcançado nos próximos 60 dias e deve ser aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU. No ar ficam dúvidas sobre a questão do urânio enriquecido e como Israel vai reagir à questão do Líbano

O memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irão prevê que o regime de Teerão possa manter a atual situação do seu programa nuclear enquanto as negociações não tiverem um fim, algo que a República Islâmica acredita que poderá levar 60 dias a atingir.

De acordo com os meios de comunicação Channel 12 e Al Arabiya, são 14 os pontos que constam no documento que deve ser assinado ainda esta semana na Suíça.

Entre os compromissos assumidos pelos Estados Unidos está o fim de toda a guerra contra os aliados do Irão, incluindo o Líbano, onde Israel mantém presença militar.

O memorando indica ainda que o Irão tem de se comprometer a não desenvolver ou adquirir armas nucleares, sendo que a questão da remoção do urânio enriquecido também terá de ser resolvida, tendo sempre em conta as necessidades civis do país.

Assim, e conforme aqueles dois meios de comunicação, os 14 pontos em cima da mesa são os seguintes:

• fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano;

• Irão e Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial de cada um;

 Irão e Estados Unidos comprometem-se a negociar e a chegar a um acordo final no prazo de 60 dias, prorrogável por mútuo consentimento;

• os Estados Unidos suspenderão o bloqueio naval após a assinatura do acordo, restabelecerão o tráfego marítimo em 30 dias à sua capacidade total e retirarão as suas forças das áreas circundantes em 30 dias após o acordo final;

• após a assinatura, o Irão assegurará que o tráfego de navios mercantes entre o Golfo Pérsico e o mar de Omã seja retomado no prazo de 30 dias ao volume pré-guerra, tendo em conta a neutralização de minas;

• os Estados Unidos e os seus parceiros regionais acordam formular, no prazo de 60 dias, um plano que inclua o financiamento de, pelo menos, 300 mil milhões de dólares para a reabilitação e o desenvolvimento económico do Irão;

• os Estados Unidos comprometem-se a terminar, num calendário a acordar como parte do acordo final, todos os tipos de sanções contra o Irão;

• o Irão reitera que nunca produzirá armas nucleares. O destino do material enriquecido e outras questões relacionadas com a energia nuclear serão adequadamente abordadas num acordo final;

• enquanto se aguarda um acordo final, o Irão manterá o status quo no seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irão nem reforçarão as suas forças na região;

• após a assinatura e até à data do levantamento das sanções, os Estados Unidos comprometem-se a conceder isenções para as exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, de seguros e de transporte;

• enquanto se aguarda um acordo final, os Estados Unidos comprometem-se a libertar e a disponibilizar integralmente os fundos e ativos congelados ou restritos do Irão;

• Irão e os Estados Unidos concordam em estabelecer um mecanismo para supervisionar a implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o acordo final;

• após a assinatura e o recebimento das garantias de implementação dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 11.º, o Irão e os Estados Unidos iniciarão negociações para um acordo final exclusivamente em relação aos restantes artigos;

• o acordo final será aprovado através de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU. Uma das grandes dúvidas está relacionada com o papel de Israel em tudo isto. O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, já deixou claro que o país não faz parte deste entendimento, sendo que o Irão também já sublinhou várias vezes que não haverá paz enquanto a guerra continuar no Líbano.

Fonte: CNN News

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