| O “dossier” “Mozal” acaba de conhecer novos desenvolvimentos, enquanto permanece encerrada em regime de “conservação e manutenção” desde Março de 2026, após o fracasso nas negociações sobre o fornecimento de electricidade entre o Governo moçambicano e o accionista maioritário a “South 32” da Austrália. O Governo moçambicano tentou encontrar parceiros à revelia das condições apresentadas pela “South 32”, mas não teve sucessos. Enquanto o Governo moçambicano, que detém 3,9% do empreendimento, mas com forte poder de decisão no fornecimento de energia, tentava encontrar uma solução, a accionista sul-africana “Industrial Development Corporation” (IDC) que detém 32,48% da “Mozal”, decidiu entrar em jogo e avisar ao Governo moçambicano que qualquer solução passaria pelo assentimento desta, pois todos os movimentos que estavam a ser feitos pelo Governo ignoravam a existência da IDC. Assim, a IDC decidiu entrar em cena e avisou que vai exercer o direito comercial de preferência que legalmente tem sobre as acções da “South 32” que pretende sair, o que muda completamente o curso do “dossier” e reduz a acção do Governo moçambicano. No dia 10 Junho, a IDC lançou um concurso internacional para contratar um consultor técnico com capacidade de gestão para a ajudar na decisão na avaliação das opções: (1) adquirir os 63,7% da “South 32”, seja exercendo o seu direito de preferência ou apresentando uma oferta de compra das acções, (2) viabilizar uma estrutura accionista alternativa, o que poderia envolver parcerias com outras partes interessadas, (3) viabilizar uma estrutura accionista alternativa, o que poderia envolver a alienação de toda ou parte da sua participação na “Mozal”. De acordo com os termos de referência do concurso internacional, na posse do Canal de Moçambique, a IDC refere que a suspensão das operações de fundição em 15 de Março de 2026 reflecte a inviabilidade estrutural da fundição sob as condições vigentes de preços e contratação de energia eléctrica, e não uma falha técnica ou de mercado. “Consequentemente, qualquer decisão de retornar as operações deverá vir acompanhada de uma solução de longo prazo para o fornecimento de electricidade a custos acessíveis e de forma sustentável”, lê-se. O objectivo da IDC com o concurso é encontrar uma avaliação independente e abrangente, bem como consultoria de alto nível para determinar se é possível retornar as operações sustentáveis da “Mozal” e garantir uma solução de fornecimento de electricidade a custo acessível e sustentável. De acordo com o caderno de encargos, o consultor a ser escolhido tem como mandato auxiliar a IDC a avaliar os méritos comerciais, os riscos e os termos da transacção para a aquisição da “Mozal” e a retomada das operações. Basicamente o consultor deve identificar e avaliar opções alternativas de fornecimento de energia eléctrica capazes de sustentar uma estrutura de custos competitiva e sustentável a longo prazo e propor uma estrutura de governança, gestão e um modelo operacional adequado. Assim, o consultor deverá estruturar um modelo de transacção com mitigação de riscos para a pretendida aquisição da “Mozal” junto ao actual accionista maioritário. Se a IDC não comprar Caso a opção não seja de compra directa por parte da IDC, o consultor deverá também identificar prováveis parceiros estratégicos de capital para uma possível colaboração na aquisição e na operação de longo prazo da “Mozal”. E isso passará também pelo desenvolvimento de um plano de negócios comercialmente viável e financeiramente sustentável para a retomada das operações da “Mozal”. Assim como trabalho preliminar técnico operacional, o consultor deverá analisar as condições técnicas da instalação de fundição após o período de conservação e manutenção incluindo o histórico de eficiência de produção, as práticas de manutenção e o histórico de paradas operacionais, bem como avaliar os requisitos operacionais, prazos, custos e o cronograma de aumento gradual da produção (“ramp-up”) para a retomada das atividades. De acordo com os documentos, o prazo para os interessados apresentarem as suas propostas é quinta-feira, 25 de Junho. O processo de selecção vai-se prolongar por quatro meses. “Black empowerment” De acordo com documentos suplementares vistos pelo Canal de Moçambique e que fazem parte do concurso, a IDC está a dar preferência a empresas detidas por cidadãos de raça negra, no âmbito da política de “black empowerment” da África Sul. Os documentos do concurso incentivam licitantes que estabeleçam parcerias com entidades de propriedade de pessoas negras (definidas como aquelas com 50% + 1 das acções/quotas pertencentes e controladas por pessoas negras). Tal parceria pode incluir a formação de uma “joint venture” ou um acordo de subcontratação, entre outras modalidades, de modo que uma parcela do trabalho objecto do concurso seja executada por entidades de propriedade de pessoas negras. Assim, para atender a essa exigência, os concorrentes devem apresentar uma proposta de parceria ou subcontratação detalhando a parcela do trabalho a ser terceirizada e o nível de envolvimento do parceiro de propriedade de pessoas negras. A “ALUMOC, S.A.”. vai concorrer? É muito provável que um dos concorrentes seja a empresa moçambicana “ALUMOC, S.A.”. Lembre-se que após o anúncio da “Mozal” em Dezembro, em Janeiro deste ano o grupo “ALUMOC, S.A.” submeteu ao Governo uma proposta de aquisição dos 63,7% da “South32”. No grupo “ALUMOC, S.A.” gravitam vários interesses moçambicanos. Na sua proposta, a “ALUMOC, S.A.” queria evitar que se chegasse à suspensão de actividades que estava prevista para Março caso não houvesse acordo, e essa indicação era quase inevitável, segundo o curso das negociações. Segundo apuramos, nessa altura, a “ALUMOC, S.A.” propôs ao Governo a extensão de seis meses do contrato de fornecimento de energia eléctrica à “Mozal” que estava em vigor, ou seja, a “ALUMOC, S.A.” pretendia que, enquanto negociava o “take over” da posição accionista da “South32”, o contrato de fornecimento de energia que terminava em 15 de Março de 2026 fosse prolongado até Setembro de 2026, para evitar que a metalúrgica fosse desligada. Em nome do consórcio que dirige, que tem o apoio de um Fundo soberano estrangeiro, a “ALUMOC, S.A.” informou ao Governo que dispunha de capacidade financeira para a completa execução da transacção das acções da “South32” na “Mozal” e manifestou total disponibilidade para participar nos arranjos financeiros prévios que fossem imprescindíveis para a continuidade operacional da “Mozal”. De maneira específica, a “ALUMOC, S.A.” confirmou a sua disponibilidade para assumir integralmente o impacto financeiro da diferença tarifária de 9 dólares por MWh, correspondente à diferença entre a tarifa de 51 dólares por MWh proposta pela “South32” e o preço de exportação de energia de 60 dólares por MWh da Hidroeléctrica de Cahora Bassa para a Eskom. Na sua proposta, a “ALUMOC, S.A.” referiu que o compromisso com o preço visava assegurar à “Eskom” que ela não ficará exposta a custos superiores a 60 dólares por MWh e, assim, garantir a extensão do PPA que assegure a continuidade operacional da “Mozal”. Governo dá carta branca para negociação directa com os australianos Ainda em Janeiro, a “ALUMOC, S.A.” manifestou interesse junto da “South32” em adquirir a sua participação. A “South32” pediu que a “ALUMOC, S.A.” trouxesse, em primeiro lugar, uma carta de conforto ou de não objecção da parte do Governo. O Governo, por sua vez, não mostrou qualquer objecção. Respondeu que, por se tratar de uma transacção meramente privada e sem prejuízo das competências legais regulatórias aplicáveis, não tinha qualquer objecção a que a “South32” e a “ALUMOC, S.A.” negociassem a aquisição da sua participações na “Mozal”, estando sujeito a uma aprovação final. E no, na altura, o Governo advertiu que, a fim de assegurar a estabilidade energética da “Mozal”, crucial para o seu futuro, era bom que o consórcio priorizasse uma solução energética viável e “bancável” para a estabilidade de fornecimento de electricidade. |
E no mesmo mês o Governo informou ao presidente executivo da “South32 Investment”, Graham Kerr que, sendo uma transacção meramente privada e sem prejuízo das competências legais regulatórias aplicáveis, o Governo Moçambicano, sem regime de exclusividade nem tem qualquer objecção a que a “South32” e a “ALUMOC, S.A.” negociassem a aquisição das participações na “Mozal”. Segundo apurou o Canal de Moçambique, a “South32”, informou à “ALUMOC, S.A.” de que só após o período de manutenção e conservação é que os responsáveis da “Mozal” realizariam uma revisão das suas opções estratégicas, incluindo a possibilidade de alienação de venda. E não mais houve notícias. É muito provável que a “ALUMOC, S.A.” entre no concurso aberto pela IDC pelo facto de alguns membros da “ALUMOC, S.A.” terem profundo conhecimento da fábrica da “Mozal” e terem estado na gestão estratégica do empreendimento.
Fonte: Canal de Mocambique