O Conselho Islâmico de Moçambique entregou, esta terça-feira, à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo o relatório da auscultação da sua vasta comunidade, cujo teor resgata questões antigas, mas que nunca tiveram uma discussão aberta e completa, muito por força de como são definidos os limites da laicidade do Estado, patente na Constituição da República. Um dos principais pontos resgatados tem a ver com o uso do hijab (véu islâmico) nas escolas e outras instituições públicas que, segundo esta comunidade, em nome da liberdade religiosa, deve ter outro tratamento. De acordo com Daúde Ibramogy, representante do Conselho Islâmico, apesar de existir uma circular sobre o uso do lenço islâmico nas instituições de ensino, ainda persistem muitos casos de rejeição. “Temos um outro problema, que tem a ver com o uso do lenço nas escolas.
Apesar de existir uma circular já desde 2012, infelizmente persiste rejeição das mulheres muçulmanas com o lenço, admitindo unicamente a elas no período do Ramadão”, disse, anotando que esta é uma das preocupações recolhidas no âmbito do processo de auscultação que teve lugar em todo o território nacional. O representante do Conselho Islâmico criticou, igualmente, a exigência de retirada do hijab durante o processo de emissão do Bilhete de Identidade. “As nossas irmãs, infelizmente, passam um vexame. Uma vergonha quando têm que tratar o Bilhete de Identidade. Ela porta o lenço, mas chegando lá é obrigada a retirar o lenço, pura e simplesmente porque se entende que tem que fazer o Bilhete de Identidade [particularmente a captação da imagem] sem o lenço”, afirmou.
Fazendo uma comparação com a realidade portuguesa, disse que Moçambique poderia avançar no sentido de compreender que é importante respeitar a diversidade, pois em terras lusas a captação da imagem para o documento de identificação é feita com o lenço. Para o Conselho Islâmico, Moçambique, enquanto Estado laico, deve garantir igualdade no tratamento das diferentes confissões religiosas. “Não faz sentido que 50 anos depois ainda tenhamos pessoas que olhem os outros como outros, quando somos irmãos do mesmo país e todos nascemos aqui”, acrescentou. Reforma eleitoral e despartidarização Na área eleitoral, o relatório defende alterações no funcionamento dos órgãos eleitorais, incluindo a transformação do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) numa estrutura integrada na Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O Conselho Islâmico propõe ainda que a componente técnica dos processos eleitorais seja composta por funcionários recrutados por mérito e concursos públicos transparentes. “Não ter partidos políticos na parte técnica operativa do processo eleitoral e a parte política ficar só na parte da supervisão”, explicou Ibramogy. Segundo a proposta apresentada, os partidos políticos devem continuar representados na fiscalização eleitoral, mas a equipa técnica deve funcionar com profissionais independentes. Poligamia, banca islâmica e economia Outro tema abordado no relatório é a legalização da poligamia. O Conselho Islâmico afirma que houve contribuições da própria comunidade, incluindo mulheres, defendendo uma discussão baseada em direitos. “Até as mulheres estão preocupadas com a legalização da poligamia, provavelmente seja porque algumas sentem que têm perdido muito o direito por conta desta não legalização da poligamia”, disse.
Na área económica, o Conselho Islâmico defendeu a criação de mecanismos ligados à banca islâmica, incluindo linhas de financiamento sem juros. “Nós perdemos muito por não explorarmos a banca islâmica”, afirmou, acrescentando que Moçambique poderia beneficiar da sua ligação às organizações internacionais islâmicas. Património e reparações históricas O relatório também apresenta preocupações relacionadas com as propriedades religiosas nacionalizadas após a independência. Ibramogy disse que a comunidade muçulmana sente que não tem recebido o mesmo tratamento na recuperação do seu património. “No âmbito da nacionalização, o Conselho Islâmico entende que a comunidade muçulmana foi deixada para trás”, declarou.
Segundo o representante, o Conselho tem enviado pedidos ao Estado para recuperar bens, mas sem o mesmo resultado observado noutras confissões religiosas. “Nada contra quem tem tido a sorte de receber de volta o que é seu, aliás, porque tem um direito”, afirmou. COTE promete considerar propostas Reagindo à entrega, o presidente da COTE, Edson Macuácua, reconheceu a importância das contribuições apresentadas pelo Conselho Islâmico e disse que estas serão consideradas no processo de construção de consensos nacionais. “Moçambique é um Estado laico, é um Estado pluralista, mas antes a própria sociedade é uma sociedade pluralista e uma sociedade rica na sua diversidade”, afirmou.
Macuácua destacou que o diálogo deve valorizar diferentes culturas e religiões como parte da construção da unidade nacional. “Vamos tomar em consideração, vamos valorizar estas propostas, estas contribuições que refletem uma parte da sociedade moçambicana, que é a comunidade islâmica de Moçambique”, disse. As audições públicas em torno das propostas enviadas no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo deverão iniciar a 29 de Junho, segundo a COTE, com o objectivo de recolher contribuições para futuras reformas no país.
Fonte: Mediafax