| O crescente recurso do Estado ao financiamento junto do Banco de Moçambique está a aumentar as pressões sobre a política monetária e a fragilizar a posição financeira da autoridade monetária, alerta um estudo divulgado pelo Centro de Integridade Pública (CIP). O documento, da autoria do economista Gift Essinalo, conclui que a deterioração das contas do Banco de Moçambique entre 2023 e 2025 é consistente com um aumento das pressões de dominância fiscal, fenómeno que ocorre quando as necessidades de financiamento do Estado começam a influenciar a actuação do Banco Central e a limitar a sua autonomia na condução da política monetária. Os números revelam uma degradação significativa dos resultados financeiros da instituição. Depois de apresentar lucros de 2,7 mil milhões de meticais em 2023, o Banco de Moçambique registou prejuízos de 3,8 mil milhões de meticais em 2024 e de 12,8 mil milhões de meticais em 2025, representando um agravamento de cerca de 238 porcento num único ano. Segundo o estudo, esta evolução resulta da combinação entre a redução dos rendimentos e o aumento dos custos operacionais. Enquanto as receitas do Banco Central caíram de 15,4 mil milhões para 6,2 mil milhões de meticais entre 2023 e 2025, os gastos aumentaram de 12,7 mil milhões para mais de 19 mil milhões de meticais. A análise aponta para uma diminuição da confiança dosinvestidores nos títulos emitidos pelo Estado, particularmente nas Obrigações do Tesouro. Os dados mostram que a execução das Obrigações do Tesouro caiu de 99,4 porcento do valor previsto em 2023 para apenas 15,8 porcento em 2025. O CIP associa esta redução à crescente percepção de risco por parte dos investidores, agravada pela decisão do Governo de substituir títulos de curto prazo por instrumentos de médio e longo prazo, prática frequentemente interpretada pelos mercados como sinal de dificuldades financeiras. Face à fraca procura pelos títulos públicos, o Estado passou a recorrer com maior intensidade ao financiamento directo do Banco de Moçambique e à emissão de Bilhetes do Tesouro. Em 2025, o financiamento concedido pelo Banco Central ao Governo atingiu 29,1 mil milhões de meticais, correspondendo a 6,2 porcento dos recursos totais do Estado. Em 2024, esse valor tinha sido de 24,5 mil milhões de meticais. Dívida ao Banco Central mais do que duplicou O estudo mostra ainda que a dívida do Estado junto do Banco de Moçambique registou o crescimento mais acelerado entre todas as fontes de financiamento interno. O stock da dívida passou de 42 mil milhões de meticais em 2023 para quase 96 mil milhões em 2025, representando um crescimento acumulado de 127,4 porcento em apenas dois anos. No mesmo período, a dívida através das Obrigações do Tesouro aumentou 22,2 porcento e a dos Bilhetes do Tesouro cresceu 86,6 porcento. Para os autores, esta evolução demonstra as dificuldades crescentes do Estado em mobilizar recursos através dos mecanismos tradicionais de financiamento, obrigando o Banco Central a assumir um papel cada vez mais relevante como financiador do sector público. Uma das principais consequências deste modelo de financiamento é o aumento dos custos de esterilização monetária. Quando o Banco de Moçambique financia o Estado, injecta liquidez na economia. Para evitar que esse excesso de dinheiro provoque pressões inflacionárias, a instituição é obrigada a emitir instrumentos financeiros destinados a retirar liquidez do mercado. Entre 2023 e 2025, o stock dos instrumentos utilizados para absorver liquidez praticamente duplicou, passando de 264,8 mil milhões para 530,9 mil milhões de meticais. Ao mesmo tempo, os encargos associados à execução da política monetária por conta do Estado aumentaram de 138,5 mil milhões para 179,5 mil milhões de meticais. Segundo o CIP, estes custos estão a ser suportados pelo próprio Banco Central, contribuindo para o agravamento dos seus resultados financeiros. Apesar dos sinais de alerta, o estudo considera prematuro concluir que Moçambique se encontra numa situação de dominância fiscal plena. Os autores observam que o Banco de Moçambique continua a demonstrar capacidade para controlar a inflação e conduzir a política monetária de forma relativamente independente. A inflação homóloga recuou de 5,3 porcento em 2023 para 4,2 porcento em 2024 e para 3,2 porcento em 2025. Paralelamente, a Taxa de Juro de Política Monetária (MIMO) foi reduzida gradualmente de 17,25 porcento para 9,75 porcento, reflectindo uma trajectória de estabilização macroeconómica. Para o CIP, estes indicadores sugerem que a autoridade monetária ainda conserva influência sobre as condições monetárias do país, distinguindo a situação actual de cenários mais extremos observados noutras economias. Contudo, o estudo alerta que a continuação desta tendência poderá reduzir progressivamente a margem de actuação independente do Banco Central. “A manter-se esta trajectória será progressivamente mais difícil compatibilizar a estabilidade de preços com as exigências de financiamento do sector público”, refere o documento. Entre os principais riscos identificados estão o eventual aumento das pressões inflacionárias, o agravamento da situação financeira do Banco de Moçambique e a deterioração da confiança dos investidores na capacidade do Estado para honrar os seus compromissos financeiros. O estudo alerta ainda para a possibilidade de um efeito de expulsão do investimento privado, caso o Estado continue a absorver uma parcela crescente dos recursos financeiros disponíveis no mercado, pressionando as taxas de juro e reduzindo o acesso ao crédito para empresas e investidores. |
Perante este cenário, os autores defendem o reforço da disciplina fiscal, a diversificação das fontes de financiamento do Estado e a preservação da autonomia operacional do Banco de Moçambique como condições essenciais para garantir a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas no médio e longo prazo.
Fonte: Zambeze