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| Reforma profunda do Estado, que implicaria adopção de um novo sistema político; mudança moderada, consistindo na revisão funcional do modelo actualmente vigente; e continuidade do sistema, apenas com alterações pontuais mais fáceis são os três cenários que a Comissão Técnica para Materialização do Diálogo Nacional (COTE) levará à fase das audições públicas, a partir de hoje até meados de Agosto. Os três cenários resultam da sistematização feita pela COTE durante as auscultações públicas, no país e na diáspora, conforme deu a conhecer ontem, em Maputo, Edson Macuácua, presidente da Comissão Técnica, num encontro com a imprensa. Assim, o debate público vai decorrer em torno das três propostas apresentadas para, no final, ser filtrada a melhor a submeter às entidades governamentais. Na sua fundamentação, o presidente da COTE indicou que no primeiro cenário, a proposta prevê a refundação do Estado. “Seria uma mudança radical do sistema político, com a convocação de uma espécie de uma assembleia constituinte para, digamos, reinventar o Estado, ou seja, é uma mudança na perspectiva de ruptura com o ‘status quo'”, afirmou Edson Macuácua. Por exemplo, neste cenário, há quem pense na mudança de um sistema presidencial para parlamentar; se a eleição dos deputados seria por listas partidárias ou individual. Na configuração da CNE, há quem defenda um órgão profissional e totalmente despartidarizado, o mesmo sucede na forma de votação, em que se discute a votação electrónica ou a manual. Entretanto, a mudança moderada consiste na revisão do quadro legal existente, respeitando os limites materiais previstos na própria Constituição da República. Significa, aponta Macuácua, mexer na “Lei Mãe”, mantendo as questões consideradas “boas”, no actual sistema político e jurídico, com as necessárias melhorias no que requer aprimoramento, e introduzir novos aspectos para aprofundar o Estado de Direito Democrático e de Justiça Social. O terceiro cenário frisa a continuidade do sistema político vigente, mas com ajustes que incidiriam em alterações pontuais mínimas. Concluídas as audições, será produzida a síntese do cenário prevalecente e elaboradas propostas normativas a consubstanciar o produto final do Diálogo Nacional Inclusivo. Sobre as diferenças quanto à auscultação e audições públicas, o presidente da COTE declarou que, a fase anterior visava apenas uma escuta activa popular, enquanto que agora serão levadas propostas de base para serem fundamentadas. “Já temos conteúdos concretos que levamos à discussão pública. Eles serão a matéria em torno da qual irá se desenvolver o exercício da audição. Não tendo havido consenso nas auscultações terminadas sobre o caminho a seguir, pautamos por trazer os três cenários que consubstanciam as tendências que se evidenciaram no processo das auscultações públicas”, concluiu. Fonte: Jornal Noticias |