A Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, recebeu ontem, em audiência, a
Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), que defende maior atenção às crianças
em situação de vulnerabilidade na província de Cabo Delgado, apelando ao Parlamento a uma acção
fiscalizadora que salvaguarde os seus direitos.
Na ocasião, o administrador-delegado da FDC, Diogo Milagre, que falava em representação de uma
rede de organizações da sociedade civil que trabalham nos domínios de desenvolvimento da primeira
infância, disse que o encontro serviu para apresentar uma posição conjunta produzida no contexto
da celebração do mês da criança, assinalado em Junho.
Segundo Milagre, o documento apresenta as principais preocupações que as organizações da
sociedade civil têm alinhavado no contexto da situação das crianças, sobretudo em Cabo Delgado,
sublinhando que esta é uma das províncias que sofre múltiplas vulnerabilidades e tem colocado
crianças em situação crítica.
Das questões apresentadas constam aquelas que afligem as crianças deslocadas, vítimas do conflito
armado, as que não podem frequentar a escola, problemas inerentes à falta de registo civil da
criança, assim como os casos de raparigas vítimas de violência sexual e aquelas alegadamente
recrutadas para as fileiras dos grupos envolvidos nas atrocidades registadas na província.
“É tudo isto um conjunto de posições que pensamos e achamos pertinente deixar nesta casa pela
sua dimensão e importância não só legislativa, mas, sobretudo, na pressão que se deve fazer ao
cumprimento dos planos de governação do país”, afirmou.
Por sua vez, a presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, demonstrou abertura para
acolher as preocupações apresentadas e assegurou que o Parlamento, no exercício das suas funções
legislativa e fiscalizadora, vai apoiar iniciativas da sociedade civil em tudo que for necessário para a
salvaguarda dos direitos da criança.
Através do porta-voz do encontro, Oriel Chemane, Margarida Talapa comprometeu-se, por via das
comissões parlamentares, com destaque para a Terceira Comissão da Assembleia da República, em
coordenação com a sociedade civil e o Governo, a tudo fazer para que sejam reforçadas as acções
destinadas à protecção dos direitos da criança.
Fonte: Jornal Notícias