O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) intensificou a investigação a alegadas irregularidades no sector dos combustíveis e convocou mais de duas dezenas de funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), afectos às Alfândegas, para uma acareação destinada a esclarecer contradições detectadas nos depoimentos já prestados às autoridades, no âmbito de um processo-crime relacionado com irregularidades na importação, trânsito e re-exportação de combustíveis.
A diligência enquadra-se no processo-crime n.º 199/P/GCCCOT/2025, conduzido pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), que investiga suspeitas de infracções relacionadas com os regimes de armazém, importação, re-exportação e trânsito de combustíveis, um dos sectores com maior impacto na arrecadação de receitas fiscais do Estado, mas também apontado como um eixo pelo qual gravita uma teia de corrupção.
Segundo uma requisição emitida pelo SERNIC, a que o Evidências teve acesso, os funcionários deverão comparecer perante magistrados do Ministério Público e investigadores criminais para uma acareação, diligência processual utilizada quando existem divergências ou contradições relevantes entre declarações prestadas durante a investigação.
O documento, assinado no âmbito do processo dirigido pelo inspector Ntego C. Ntego e pelo investigador Hélder Matsimbe, fundamenta a medida nas disposições da Lei n.º 5/2025 e do Código de Processo Penal, considerando indispensável confrontar os depoimentos recolhidos ao longo da investigação.
Os convocados pertencem a diferentes pontos estratégicos da administração aduaneira nacional, demonstrando que as suspeitas não se circunscrevem a uma única estância aduaneira. Em Nacala, oito funcionários, cujos nomes decidimos omitir, foram chamados a comparecer na Procuradoria Distrital da República. Na província de Sofala, outros seis intervenientes, incluindo um representante da empresa MOZ Handling Services, foram convocados para a Procuradoria Provincial. Em Maputo, oito funcionários deverão prestar esclarecimentos na Procuradoria-Geral da República.
A requisição foi igualmente remetida ao presidente da Autoridade Tributária, solicitando a colaboração institucional para garantir a comparência dos funcionários nas diligências.
Embora o documento não detalhe os factos concretos sob investigação nem constitua prova de responsabilidade criminal dos convocados, a realização de uma acareação indica que o processo entrou numa fase de aprofundamento, procurando esclarecer incongruências susceptíveis de influenciar o rumo da investigação.
O sector dos combustíveis é considerado um dos mais sensíveis da economia moçambicana devido aos elevados volumes financeiros envolvidos e ao impacto directo na cobrança de impostos, razão pela qual qualquer esquema fraudulento relacionado com importação, armazenamento, trânsito ou re-exportação pode traduzir-se em avultados prejuízos para o Estado. Até ao momento, nem o SERNIC nem a Autoridade Tributária tornaram públicos mais detalhes sobre o objecto específico da investigação ou sobre o eventual prejuízo causado ao erário.
Fonte: Evidencias