Espera-se que o pagamento regular da dívida com os fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado ocorra a partir do próximo ano, findo o processo de socialização em curso entre o Governo e o sector privado.
Neste momento, decorre a verificação de parte da dívida que não foi reconhecida pelo Executivo, apesar de ter havido prestação de serviços ou fornecimento de bens, devido à insuficiência de documentos probatórios da regularidade do processo de procurement, em alguns casos.
De acordo com a proposta do Ministério das Finanças sobre a estratégia de regularização das compras do Estado, a dívida global com os fornecedores e prestadores de serviços ascende a 81,3 mil milhões de meticais.
O montante inclui a dívida residual validada pela Inspecção-Geral das Finanças referente ao período 2007-2017; dívida inscrita em despesas por pagar de 2018-2025; bem como a dívida potencial.
“Apresentámos, recentemente, uma proposta de estratégia de pagamento da dívida aos fornecedores. Fizemos isto com o sector privado que colocou uma preocupação em relação à parte da dívida que não foi reconhecida, mas houve prestação de serviços e é sobre isto que estamos a discutir”, disse, recentemente, Alfredo Mutombene, director nacional de Análises Fiscais e Financeiras no Ministério das Finanças, num encontro com empresários.
Explicou que as outras discussões estão relacionadas com as modalidades que o Governo está a propor para o pagamento, que incluem canalizações directas e titularizações.
Ainda assim, não garantiu a disponibilidade de saldo para o efeito. “Não posso dizer que há um saldo que já está pronto. É preciso planificar para que, de facto, haja pagamentos regulares a partir de 2027”, disse.
Explicou que a estratégia identifica, essencialmente, fontes de financiamento e critérios a serem privilegiados para dar início aos pagamentos.
Exemplificou que, entre os critérios, destacam-se a priorização em função do nível da dívida ou pagamento das pequenas empresas antes das grandes, que geralmente têm maior capacidade de tesouraria.
“Outra proposta é a titularização, por exemplo, de parte da dívida que pode estar com o sector privado e com aqueles que fornecem bens e serviços ao Estado. Portanto, é um pouco disto que está a ser discutido”, disse. Entre 2018 e 2025, foi registada uma dívida de 38,9 mil milhões de meticais nas despesas por pagar aos fornecedores de bens e serviços, noquadro do processo de consolidação fiscal e regularização dos passivos do Estado.
Fonte: Jornal Noticias