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| O Governo e organizações da sociedade civil defenderam, esta quarta-feira, em Maputo, a necessidade de Moçambique avançar para um modelo de “justiça transicional” assente em “verdade, reformas institucionais, reparação às vítimas e garantias de não repetição”, num contexto marcado por ciclos de instabilidade política, violência extremista em Cabo Delgado e tensão social no período pós-eleitoral. As posições foram apresentadas na abertura da “Conferência Nacional sobre os Futuros da Justiça Transicional em Moçambique”, que reuniu representantes do Governo, órgãos de soberania, sistema de administração da justiça, corpo diplomático, academia, líderes comunitários e religiosos, e organizações da sociedade civil. Entre os presentes estiveram também vítimas e sobreviventes, destacadas como centro do debate. Chachine: paz exige legalidade e polícia imparcial Intervindo na sessão inaugural, o ministro do Interior, Paulo Chachine, enquadrou a justiça transicional como um conjunto de mecanismos judiciais e não judiciais, reconhecidos pelas Nações Unidas paraajudar sociedades afectadas por conflitos e graves violações de direitos humanos a lidarem com o passado, promovendo “verdade, justiça, reparação e não repetição”. “A justiça transicional convida- -nos a construir o futuro. O seu propósito não é perpetuar divisões, mas promover a reconciliação nacional, consolidar o Estado de Direito Democrático e fortalecer instituições cada vez mais credíveis, transparentes e próximas dos cidadãos”, afirmou Chachine. Chachine reconheceu ainda que Moçambique tem um historial de conflitos e instabilidade , desde o conflito armado e tensões político-militares à violência extremista em Cabo Delgado. Ainda em relação a esta realidade, referiu-se aos acontecimentos registados após as eleições gerais de Outubro de 2024, como sinal de que “a paz não pode ser entendida como uma conquista definitiva. Ela exige um compromisso permanente com o diálogo, a legalidade, a inclusão e o fortalecimento das instituições”. O ministro sublinhou o papel do Ministério do Interior e da Polícia da República de Moçambique (PRM), lembrando que a Constituição determina que a Polícia deve ser “apartidária” e actuar com “isenção, imparcialidade e estrita obediência à lei”, conciliando dois imperativos: garantir direitos de reunião e manifestação e, ao mesmo tempo, preservar a ordem pública e proteger vidas e bens. Segundo Chachine, a gestão de manifestações em contextos de alta tensão “exige profissionalismo” e respeito pelos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade, imparcialidade e responsabilidade, alinhados com padrões internacionais de direitos humanos. “A gestão das manifestações e das situações de elevada tensão social constitui um dos maiores desafios da atividade policial. Exige profissionalismo, preparação técnica, capacidade de mediação e uma actuação permanentemente orientada pelos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade, imparcialidade e responsabilidade”, declarou. Perante este cenário, o ministro indicou como prioridade uma reforma centrada no “capital humano” da PRM, com investimento contínuo em formação em direitos humanos, policiamento de proximidade, mediação de conflitos e uso proporcional da força. Reiterou disponibilidade para cooperar com órgãos de soberania, justiça, academia, sociedade civil e parceiros internacionais. Nuvunga: “não existe reconciliação sem verdade” Pela sociedade civil, o director- -executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, colocou o foco nas vítimas e na necessidade de romper com o silêncio sobre violações e violência política. “Não existe reconciliação sem verdade”, afirmou, defendendo que uma paz duradoura não pode ser construída sobre esquecimento. Para Nuvunga, a justiça transicional deve servir não para “revanche”, mas para reconstruir relações e instituições, insistindo que “a paz não é apenas ausência de tensão, é presença de justiça”. O dirigente do CDD apresentou um conjunto de mensagens-chave, entre as quais a ideia de que a confiança é a “infraestrutura invisível” da democracia . Sem ela, disse, enfraquece a legitimidade do Estado e aumenta a polarização. |
“Sem responsabilização não existe confiança”. Para Nuvunga, combater a impunidade é condição para a liberdade e cidadania, e o verdadeiro sucesso da justiça transicional será quando o país tiver instituições fortes o suficiente para impedir novos ciclos de violência relacionados aos processos eleitorais.
Fonte: MediaFax