“Só aceitamos numerário”. Sem aviso prévio, nem alternativas. Foi assim que Flávio Muchave se viu obrigado a sair de um estabelecimento de venda de refeições, na província de Maputo, para procurar uma caixa automática (ATM) ou agente de moeda electrónica para pagar por um almoço, apesar de ter cartão e dinheiro na carteira móvel.
O caso de Flávio não é isolado. É, na verdade, uma prática recorrente em alguns estabelecimentos comerciais da cidade e província de Maputo, onde comerciantes continuam a impor pagamentos em “dinheiro vivo”, contrariando a crescente digitalização dos serviços financeiros no país.
De acordo com o Relatório de Inclusão Financeira do Banco de Moçambique, em 2024, os levantamentos através de meios electrónicos representaram 29 por cento das transacções registadas, enquanto os terminais POS atingiram 24 por cento, ambos com evolução positiva face aos anos anteriores.
Ainda assim, para muitos consumidores, o acesso a esses meios nem sempre garante a sua aceitação no comércio. E, no terreno, não faltam exemplos. De lojas de electrodomésticos a restaurantes, passando por pastelarias e estabelecimentos com serviços diversificados e de grande superfície, há casos em que os meios de pagamento electrónico simplesmente não são aceites ou são desencorajados.
“Na primeira vez que passei por isso, pensei que se tratasse de uma falha do sistema. Mas quando voltei, disseram exactamente a mesma coisa. Tive de sair para levantar dinheiro porque estava aflito”, conta Flávio Muchave. No mesmo estabelecimento, Carla Manjate relata que lhe foi sugerida outra alternativa.
“Por ver a minha indignação, o atendente disse que podia transferir para um número pessoal. Ou seja, nem sequer era uma conta da empresa. Isso inquietou-me, sobretudo, porque o funcionário recusava a esclarecer as razões da medida”, afirma.
Casos semelhantes foram identificados durante uma ronda efectuada em vários pontos da cidade e província de Maputo. Enquanto a maioria oferecia múltiplas formas de pagamentos, noutros o cenário era quase o mesmo.
Ausência de informação prévia ou um aviso sobre a medida e imposição de numerário e, em alguns casos, sugestões de pagamento fora dos canais formais.
Para Jossefa Cademo, um consumidor ouvido pelo domingo, a situação vai além de um simples incómodo. “Estamos a falar de estabelecimentos estruturados, com vários serviços, e mesmo assim só aceitam apenas dinheiro físico. Além de não ser seguro andar com valores elevados, questionamos o motivo dessa exigência”, afirmou indignado. Segundo ela, a prática pode estar associada à tentativa de evitar o registo das vendas.
“Quando não há sistema formal envolvido, torna-se mais fácil não declarar tudo. Isso acaba por prejudicar o país”, acrescentou. Especialistas ouvidos pelo domingo confirmam que a preferência pelo numerário não surge ao acaso. Ao evitar meios electrónicos, os operadores reduzem a rastreabilidade das transacções, criando espaço para a omissão de receitas e evasão fiscal. Negócio do iva.
A dimensão das perdas fiscais em Moçambique revela que a fuga às obrigações tributárias continua um desafio para o Estado. Dados da Autoridade Tributária (AT) indicam que o país perde, em média, 17 milhões de dólares por ano devido a fraudes fiscais e irregularidades no sistema aduaneiro, um cenário que evidencia as fragilidades dos mecanismos de controlo e fiscalização.
Embora essas perdas estejam associadas, sobretudo, ao comércio externo e aos processos aduaneiros, especialistas entendem que práticas como a omissão de receitas, a ausência de facturação e a circulação de valores fora dos canais formais também representam riscos para a arrecadação fiscal.
Ademais, a exigência de pagamento em dinheiro não é o único sinal de irregularidade. Em alguns estabelecimentos, a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) continua a ser objecto de negociação.
Relatos recolhidos indicam que, em determinadas situações, o preço final depende da emissão ou não de factura, e ao cliente é, muitas vezes, apresentada a escolha de pagar menos sem recibo ou assumir um valor mais elevado para que a venda seja documentada. Gustavo Macaringue recorda uma situação em que essas alternativas lhe foram apresentadas de forma explícita. Na altura procurava uma geleira.
Na loja, o aparelho custava 25 mil Meticais e decidiu prosseguir com a compra. “Quando ia pagar, o vendedor disse que se pretendia pagar em numerário, o valor mantinha-se inalterado. Mas se tivesse que usar outras formas de pagamento, sobretudo POS, devia adicionar 500,00 meticais, para cobrir os custos da operação. Quando questionei, falou das taxas e dos impostos. Insisti em pagar de forma correcta.
No fim, ajustaram o valor para 200,00 meticais, mas ficou evidente que a intenção inicial era não registar a venda”, contou. Noutra ocasião, ao tentar comprar uma televisão, voltou a deparar-se com a mesma situação. “Disseram-me que, se pagasse com cartão, o valor seria mais alto.
Caso contrário, teria de levantar dinheiro. Isso não faz sentido, mas muitos não questionam”, afirmou. Um comerciante ouvido em anonimato admite que a prática existe e explica como funciona. “Quando o pagamento é feito através dos meios formais como POS ou pela conta da empresa, fica automaticamente registado.
Isso implica declarar a receita e pagar impostos. Há quem prefira negociar directamente com o cliente para evitar esse circuito”, revelou. Além da componente fiscal, Alexandre Bacião, especialista em defesa do consumidor, explica que a ausência de factura tem implicações directas para o consumidor. Sem comprovativo, fica praticamente impossível exigir garantias, efectuar trocas ou apresentar reclamações.
“Quando não há registo formal, o consumidor perde protecção. Em caso de conflito, não há prova da transacção”, alerta. Ainda assim, afirma que, lamentavelmente, a possibilidade de pagar menos leva alguns consumidores a aceitar estas condições, muitas vezes sem considerar as consequências. Impacto no sistema financeiro.
A circulação de dinheiro fora do sistema bancário também levanta preocupações a nível macroeconómico. Um especialista bancário ouvido pelo domingo explica que, quando os valores não passam pelas instituições financeiras, se reduzem os depósitos e, consequentemente, a capacidade de concessão de crédito.
“O dinheiro que não entra no sistema não pode ser canalizado para financiar empresas e famílias. Isso limita o investimento e trava o crescimento económico”, explicou. Embora o sector financeiro ainda apresente níveis de liquidez considerados estáveis, o analista considera que a persistência destas práticas pode, a médio prazo, dificultar a monitorização da massa monetária e reduzir a eficácia das políticas económicas.
Ainda assim, sublinha que a tendência dominante continua a ser a digitalização, com um crescimento consistente no uso de carteiras móveis e outros meios electrónicos no país, um sinal de que, apesar das resistências, a modernização financeira segue em curso.
O economista Derick Mulatinho considera que a recusa de alguns estabelecimentos comerciais em aceitar pagamentos electrónicos pode ter várias explicações.
Entre elas, aponta falhas técnicas nos terminais POS, mas admite que, em outros casos, a preferência pelo “dinheiro vivo” resulta da intenção de manter maior liquidez e evitar a burocracia associada ao levantamento de valores nas instituições bancárias.
Segundo o economista, esta realidade também evidencia fragilidades na modernização do comércio, uma vez que muitos operadores continuam a privilegiar transacções em numerário, apesar da crescente digitalização da economia. Mulatinho entende que uma das principais lacuras reside na inexistência de uma orientação clara por parte do Banco de Moçambique (BdM) e do Ministério da Economia (MF), que incentive ou imponha a utilização de meios electrónicos de pagamento em determinados tipos de transacções.
“Não existindo uma obrigatoriedade, a escolha do meio de pagamento fica ao critério do comerciante. Isso contraria a tendência de digitalização da economia, que facilita o rastreamento das operações e melhora a arrecadação de impostos”, explica. Na sua perspectiva, quando as transacções ocorrem fora do circuito financeiro formal, o Estado perde receitas fiscais, as instituições financeiras deixam de captar recursos e parte significativa do dinheiro continua a meandro do sistema bancário.
“Todo o dinheiro que circula fora do mercado bancário formal não contribui para fortalecer o sistema financeiro, prejudicando não somente as empresas, mas também as famílias, afinal, os depósitos são utilizados para financiar crédito às famílias e às empresas.
Quando esse dinheiro permanece fora dos bancos, reduz-se a capacidade de financiamento da economia”. Por outro lado, o economista alerta para um risco do branqueamento de capitais.
Segundo explica, quando o dinheiro circula, torna-se muito mais difícil rastrear a sua origem. “Um operador pode justificar que determinados valores resultam da actividade comercial quando, na realidade, podem ter outra proveniência”.
Para reverter este cenário, defende a adopção de algumas medidas, entre as quais, maior consciencialização dos consumidores para privilegiarem pagamentos electrónicos e o estabelecimento de limites a partir dos quais determinadas operações passem a ser obrigatoriamente efectuadas por meios digitais, por forma a permitir maior rastreabilidade. Ressalva, no entanto, que o regulador deve também olhar para os custos suportados pelos comerciantes. “Os operadores pagam comissões pela utilização dos POS.
Muitos recusam utilizá-los porque esses encargos reduzem as suas margens de lucro. Se o objectivo é aumentar a formalização da economia, deve-se estudar meios para reduzir esses custos e incentivar ainda mais a utilização dos meios electrónicos”. Consumidor não deve suportar custos adicionais
O director-executivo da ProConsumers, Alexandre Bacião, explica que a existência de diferentes meios de pagamento visa ampliar a liberdade de escolha do consumidor, e não restringi-la.
Segundo Bacião, sempre que um estabelecimento impõe apenas uma forma de pagamento, abre-se espaço para questionamentos quanto ao respeito pelos direitos do consumidor.
“Quando o regulador autoriza várias modalidades de pagamento, pretende dar liberdade ao consumidor para escolher a que lhe for mais conveniente. Obrigar o cliente a utilizar apenas um mecanismo é uma situação que deve ser discutida”.
Bacião sublinha, entretanto, que o problema não se limita ao sector privado, referindo que existem igualmente instituições públicas que condicionam o acesso a determinados serviços ao depósito prévio de valores em contas bancárias. Relativamente à exigência de pagamento de taxas de levantamento ou outros encargos adicionais, Bacião afirma que “estamos perante uma grave violação dos direitos do consumidor.
O cliente deve pagar apenas o valor do bem ou do serviço adquirido. Não pode ser responsabilizado por custos adicionais impostos pelo comerciante”.
Também chama atenção para outra prática recorrente nas transacções comerciais que é a negociação do pagamento do IVA. Sublinha que se trata de uma conduta ilegal, uma vez que o imposto é obrigatório e não pode ser objecto de negociação entre vendedor e comprador.
Na sua óptica, o combate a estas práticas passa necessariamente pelo reforço da fiscalização e pela criação de mecanismos eficazes de denúncia.
“A evasão fiscal é um crime. O problema é que muitos consumidores não denunciam e as instituições fiscalizadoras também não promovem canais acessíveis para o efeito. A Autoridade Tributária deveria divulgar mecanismos de denúncia e actuar com maior frequência no terreno”, destacou.
Fonte: Domingo