As autoridades comprometem-se a continuar a aprimorar os mecanismos de controlo do crescimento da folha de salários e remunerações no Aparelho de Estado, através de auditorias à folha de salários.
Simultaneamente, reafirma-se o compromisso de rever a fórmula de cálculo de horas extraordinárias e definir os limites de horas para os sectores da Educação e Saúde.
De acordo com um recente relatório do Ministério das Finanças sobre o desempenho trimestral do Estado, o Executivo continua com o desafio de assegurar a implementação de reformas para conter as contas públicas.
Neste sentido, o Orçamento do Estado para o corrente ano continua a observar medidas para fazer face à despesa pública.
Com efeito, além dos aspectos destacados, pretende-se reforçar os mecanismos de controlo interno e auditoria para prevenir desvios de aplicação de recursos.
As autoridades sublinham, também, a necessidade de assegurar o cumprimento do modelo de compras do Estado com base nos preços de referência e aplicar a legislação vigente sobre a responsabilização dos Funcionários e Agentes do Estado envolvidos em infracções financeiras.
Menciona-se, igualmente, a intenção de prosseguir com as acções de gestão do passivo, especialmente a substituição de títulos com maturidade de curto prazo por títulos com maturidades longas.
“Iniciar a digitalização de processos administrativos na função pública; rever a legislação da consignação de receitas sectoriais; e implementar a Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo (2025-2029)”, lê-se.
Recorde-se, a despesa de funcionamento atingiu, no primeiro trimestre do ano, o montante de 73 mil milhões de meticais, correspondente a 20,1 por cento do orçamento anual, tendo registado, ainda, um decréscimo real de 9,6 por cento em relação a igual período do exercício económico anterior.
Simultaneamente, as despesas com o pessoal tiveram uma realização de 50,6 mil milhões de meticais, correspondente a 23,6 por cento do Orçamento anual, num contexto em que os salários e remunerações e as demais despesas com o pessoal alcançaram uma realização de 23,8 por cento.
Por sua vez, os encargos da dívida tiveram uma realização de 9,1 mil milhões de meticais, representando 13,6 por cento do orçamento anual e um decréscimo de 38,9 por cento. Os juros internos tiveram uma realização de 6.077,9 milhões, equivalente a 11 por cento do Orçamento anual e um decréscimo de 40,9 por cento em relação ao período homólogo de 2025.
Os juros externos atingiram uma execução de 3.110,5 milhões de meticais, correspondente a uma realização de 30,6 por cento do orçamento anual e um decréscimo de 34,6 por cento.
Fonte: Jornal Noticias