O Governo aprovou a concessão da fronteira de Paragem Única de Machipanda, na província de Manica, por um período de 25 anos. O projecto, que será desenvolvido em parceria público-privada, prevê a modernização da infraestrutura e a criação de cerca de 700 empregos diretos, entre as fases de construção e operação. Através do decreto aprovado na sua 22.ª Sessão Ordinária, o Governo estabelece a base legal para a concessão da infra-estrutura, em regime de parceria público-privada, a um operador privado que ficará responsável pela construção, operação, manutenção, gestão e posterior devolução ao Estado do Projecto Integrado de Modernização e Expansão da Fronteira de Machipanda.
O projecto visa reforçar a capacidade operacional da fronteira e melhorar a prestação dos serviços públicos transfronteiriços, facilitando a circulação de pessoas e mercadorias ao longo do Corredor da Beira, uma das principais rotas de comércio entre Moçambique e o Zimbabwe. Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o novo Regulamento do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Funcionários e Agentes do Estado, que revoga o Decreto n.º 55/2009, de 12 de Outubro. O novo regulamento define os princípios, regras e procedimentos para a avaliação individual dos funcionários e agentes do Estado em toda a Administração Pública, incluindo as missões diplomáticas e consulares.
O Executivo aprovou ainda a Estratégia de Regularização da Dívida do Estado junto dos Fornecedores, instrumento que visa assegurar o levantamento, validação e regularização sustentável dos compromissos financeiros do Estado, reforçando a transparência, a conformidade legal e a sustentabilidade fiscal. Outra das decisões foi a aprovação da Estratégia de Alimentação Escolar 2026-2035, destinada a garantir refeições em todas as escolas primárias e básicas do País, contribuindo para a melhoria da educação, da saúde e da nutrição das crianças.
Foi igualmente aprovado o II Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNAMPS II) para o período 2026-2035, que estabelece medidas para reforçar a participação das mulheres e raparigas nos processos de paz, segurança, recuperação e desenvolvimento sustentável, com especial enfoque nas afectadas por conflitos, deslocamentos e crises humanitárias. O Conselho de Ministros apreciou ainda uma informação sobre as celebrações da Semana Nacional da Juventude, que terão lugar entre 5 e 12 de Agosto de 2026. Este formato dá maior destaque à Fronteira de Machipanda, colocando-a como a principal decisão da sessão e valorizando a sua importância económica e estratégica para o comércio regional.
Fonte: O país