Organizações da sociedade civil defenderam, na cidade da Beira, uma revisão urgente dos mecanismos de aplicação da caução em processos de violência doméstica e violência baseada no género, considerando que a libertação de suspeitos antes do julgamento tem contribuído para a repetição de agressões e, em alguns casos, para o assassinato das próprias vítimas. A preocupação foi manifestada durante uma mesa-redonda promovida pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), subordinada ao tema “O Papel das Mulheres nos Processos de Tomada de Decisão sobre Assuntos de Mulheres, Paz e Segurança”, que reuniu representantes do Governo, organizações da sociedade civil, instituições de defesa e segurança, líderes comunitários e parceiros de desenvolvimento da província de Sofala. Ao longo do encontro, vários participantes defenderam que a concessão de caução em determinados crimes de violência baseada no género deve ser analisada com maior rigor, sobretudo quando existem indícios de elevado risco para a integridade física da vítima.
Segundo representantes de organizações femininas, a libertação de alegados agressores sem medidas eficazes de protecção cria um ambiente de medo, facilita actos de intimidação e permite que muitos me regresem às comunidades para voltar a ameaçar ou agredir as vítimas. “Os casos de violação que, em alguns casos, terminam em morte obrigam-nos a rever os mecanismos legais. Quem dispõe de recursos financeiros consegue pagar caução e regressa rapidamente à liberdade, mesmo depois de acusações graves. Temos de encontrar formas de desencorajar este tipo de crimes e proteger efectivamente as vítimas”, defendeu uma representante de uma organização feminista durante o debate. As organizações alertaram que, em diversas situações, mulheres continuam sujeitas a ameaças, perseguições e novas agressões após a libertação dos suspeitos, defendendo que a aplicação da caução seja precedida de uma avaliação rigorosa do risco, considerando a gravidade dos factos, o histórico do arguido e o grau de vulnerabilidade da vítima.
Para os participantes, o combate à violência baseada no género passa igualmente pelo fortalecimento dos mecanismos de prevenção, pela recolha sistemática de dados sobre o fenómeno e pelo acompanhamento permanente da actuação das instituições responsáveis pela protecção das vítimas. Na abertura da mesa-redonda, a coordenadora de Programas do IMD, Lorena Mazive, afirmou que o objectivo da iniciativa é fortalecer o diálogo entre o Estado, as comunidades e a sociedade civil, promovendo uma participação mais efectiva das mulheres nos processos de decisão ligados à paz, segurança e desenvolvimento.
Segundo explicou, uma paz duradoura só será possível quando as mulheres deixarem de ser apenas destinatárias das políticas públicas e passarem a influenciar activamente a sua formulação e implementação. O encontro analisou igualmente os progressos e desafios da implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, destacando a necessidade de aumentar a participação feminina na governação, na prevenção de conflitos, no acesso aos recursos e na monitoria das políticas públicas. Representantes da Polícia da República de Moçambique (PRM) assinalaram alguns avanços na integração das mulheres nas instituições de segurança, referindo que, na província de Sofala, seis esquadras já são dirigidas por mulheres.
Apesar destes progressos, organizações da sociedade civil consideram que persistem desafios estruturais, como a violência baseada no género, a violência digital, a exclusão económica e as desigualdades no acesso à educação, à terra, ao emprego e aos espaços de liderança. No encerramento, o IMD reiterou que a promoção da participação feminina nos processos de construção da paz continuará a ser uma prioridade da instituição, anunciando a realização de iniciativas semelhantes noutras províncias para reforçar o diálogo entre as instituições públicas e as comunidades.
Fonte: Jornal Evidências