O Estado moçambicano e a família do falecido empresário libanês Iskandar Safa estão de novo sentados no Tribunal Comercial de Londres, desde a última quarta-feira (29), para o julgamento do recurso sobre o processo cível do caso das “dívidas ocultas”. Na barra da justiça estão o Procurador-Geral da República, Américo Letela, acompanhado por dois procuradores-gerais adjuntos, em representação do Estado moçambicano. Do outro lado da instância, estão sentados a viúva e dois filhos de Iskandar Safa.
As audiências que arrancaram na quarta-feira decorrem de um recurso interposto pela família do falecido empresário libanês contra o Estado moçambicano, na sequência da condenação, em Julho de 2024, à empresa de estaleiros navais Privinvest, do falecido empresário libanês, ao pagamento de 1,9 biliões de dólares ao Estado moçambicano, pelo seu papel na angariação fraudulenta de mais de dois biliões de dólares, que resultaram nas “dívidas ocultas”. O dinheiro era alegadamente destinado ao financiamento de projectos de barcos de pescas e de segurança marítima, mas a maior parte das verbas foram desviadas para contas particulares de altos dirigentes do Estado moçambicano e de banqueiros do exCredit Suisse, entidade que desembolsou os recursos.
Além do processo em Londres, o “caso das dívidas ocultas” também desencadeou uma acção judicial em Moçambique, que resultou na condenação de altos dirigentes do Estado, nomeadamente dos serviços secretos, e de Ndambi Guebuza, filho do então Presidente da República Armando Guebuza. Manuel Chang, ministro das Finanças à data da mobilização fraudulenta dos referidos empréstimos, foi condenado a oito anos e meio nos Estados Unidos, tendo regressado este ano a Moçambique, após o cumprimento da pena.
Fonte: Carta de Moçambique