O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), entidade reguladora das comunicações no País, lançou uma base de dados pública de Identidade Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), que permite aos consumidores e outros intervenientes do sector verificar a autenticidade e o estado de registo dos dispositivos móveis antes da compra. A plataforma disponibiliza acesso à base de dados de números IMEI de telemóveis e tablets através do site oficial do INCM. O serviço está disponível para consumidores, fabricantes, importadores, retalhistas, operadores de telecomunicações e outras entidades do sector das comunicações.
Segundo o INCM, a iniciativa visa reforçar a protecção do consumidor, permitindo verificar se um dispositivo é genuíno e está devidamente registado antes da compra. A medida pretende aumentar a segurança nas transacções de equipamentos móveis no mercado nacional. O regulador explicou que a ferramenta deverá também contribuir para reduzir a circulação de dispositivos móveis falsificados ou importados ilegalmente em Moçambique, permitindo aos consumidores confirmar previamente a autenticidade dos equipamentos.
A base de dados é alimentada por registos oficiais da Associação Global de Sistemas de Comunicações Móveis (GSMA), organização internacional responsável pela gestão do registo global de números IMEI. Cada IMEI corresponde a um identificador único de um dispositivo móvel, permitindo confirmar a sua autenticidade a nível internacional. O INCM esclareceu que, quando os dados apresentados pela plataforma correspondem ao dispositivo consultado, o IMEI está associado a um equipamento genuíno registado na GSMA.
Caso contrário, o equipamento poderá ser falsificado ou ter sido registado incorrectamente. O regulador recomenda aos consumidores que utilizem esta ferramenta como medida preventiva antes de adquirirem dispositivos móveis. Segundo o INCM, o serviço contribuirá para um mercado mais transparente, competitivo e seguro. O INCM acrescentou que a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a protecção dos consumidores e com a disponibilização de produtos e serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação que cumpram padrões reconhecidos de qualidade, segurança e fiabilidade.
Fonte: Diário Económico