O Governo aprovou um mecanismo de emergência para mobilizar até 50 milhões de dólares pela petrolífera estatal Petromoc para garantir a importação de combustíveis e o abastecimento nacional em situações de crise, informou, nesta quarta-feira, 12 de Agosto, a Lusa.
A medida consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2026, de 3 de Agosto, que estabelece a base legal para a criação de um mecanismo de facilidade de pagamento a credores no exterior, destinado a garantir a continuidade das importações de combustíveis.
De acordo com o diploma, o mecanismo será operacionalizado através da empresa estatal Petromoc, com recurso a uma conta titulada pelo Ministério das Finanças e domiciliada no Banco de Moçambique (BdM).
“É aprovado o mecanismo de facilidade de pagamento aos Credores no Exterior, através da Empresa Petromoc, SA com recurso à conta titulada pelo Ministério das Finanças, domiciliada no BdM, para garantir a importação de combustíveis líquidos para o mercado interno, em caso de crise”, lê-se na resolução.
O Governo fixou em até 50 milhões de dólares o montante máximo disponível ao abrigo do mecanismo de emergência, destinado a assegurar a importação de combustíveis líquidos e a garantir a continuidade do abastecimento nacional.
O diploma prevê igualmente uma cláusula de utilização excepcional da facilidade financeira: “Excepcionalmente, e sempre que se justificar, o ministro que superintende a área das finanças, em coordenação com o ministro que superintende a área de combustíveis, pode autorizar o recurso à facilidade prevista no artigo 2 da presente resolução, no montante de até 40 milhões de dólares, para assegurar a importação de combustíveis líquidos para o mercado interno”.
A resolução estabelece ainda um regime de regularização para as operações realizadas antes da entrada em vigor do diploma. “Ficam salvaguardados todos os pagamentos efectuados com recurso à facilidade prevista na presente resolução, até à data da sua entrada em vigor”, refere-se no documento.
Na fundamentação da medida, o Conselho de Ministros justifica a criação do mecanismo com a necessidade de “assegurar a importação de combustíveis líquidos para o mercado interno, em caso de crise”.
Factura de importação recua
A factura do País com a importação de combustíveis recuou 1,4% no primeiro trimestre, para 236,4 milhões de dólares, num período já marcado por dificuldades de abastecimento e escassez de divisas.
Dados estatísticos do BdM indicam que a factura com a importação de combustíveis entre Janeiro e Março representou quase metade dos 517 milhões de dólares gastos pelo País na aquisição de bens intermédios no exterior durante o mesmo período.
As importações de combustíveis totalizaram 239,6 milhões de dólares nos primeiros três meses de 2025, segundo dados do banco central, valor que compara com os 236,4 milhões de dólares registados no mesmo período de 2026.
O gasóleo continua a representar a maior parcela da factura de importação de combustíveis, com compras avaliadas em 164,9 milhões de dólares, seguido da gasolina, com 56,4 milhões de dólares, e do combustível de aviação (jet fuel), com 15,2 milhões de dólares.
Nova vaga de escassez
A redução das importações ocorreu num período marcado pelo início de constrangimentos no abastecimento de combustíveis em diferentes regiões do País, associados aos impactos do conflito no Médio Oriente.
Em Abril e Maio, registaram-se longas filas nos postos de abastecimento, encerramentos temporários de algumas bombas e dificuldades no fornecimento, afectando transportadores, empresas e consumidores. Na altura, os constrangimentos foram associados aos impactos do conflito na região.
Mais recentemente, o Governo afirmou estar a analisar as causas de uma nova vaga de escassez de combustíveis em várias zonas do País. As longas filas voltaram a registar-se no últimos dias em alguns postos de abastecimento, nomeadamente na cidade da Matola, província de Maputo, e na capital, após um período de relativa normalização na sequência da crise anterior.
Fonte: Diário Económico