A receita do Estado deverá atingir 427.750,1 milhões de meticais, em 2027, equivalente a 23,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento aprovada ontem pelo Conselho de Ministros, documento a ser submetido à Assembleia da República.
Deste montante, as fontes tributárias vão responder por 87 por cento do global, incluindo três milhões de meticais resultantes da exploração do gás natural liquefeito.
De acordo com o porta-voz da sessão de ontem do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, a despesa pública total para o próximo ano está fixada em 511.162,0 milhões de meticais, correspondente a 28,1 por cento do PIB, um decréscimo em termos nominais de cerca 1,8 por cento em relação ao PESOE 2026 que se situou em cerca de 535 mil milhões.
Anotou que o quadro macroeconómico projecta, para 2027, um crescimento real do PIB de 1,6 por cento em paralelo com uma trajectória de desaceleração da inflação média anual para sete por cento. Explicou que a despesa será para o financiamento da continuidade das funções essenciais do Estado, num contexto de consolidação fiscal que deverá reduzir o déficit orçamental para 4,6 por cento do PIB, preservando a sustentabilidade das finanças públicas.
Com efeito, em 2027 a despesa de investimentos está fixada em 79.567,3 milhões de meticais, dos quais 31.059,4 milhões serão financiados por recursos internos e 48.507,9 milhões por fontes externas, correspondente a 1,7 e 2,7 por cento do PIB, respectivamente. “O PESOE 2027 traduz as prioridades do Governo, assentes na melhoria do bem-estar da população, através da articulação entre a planificação sectorial e execução orçamental, assegurando a preservação da estabilidade macroeconómica, transparência e sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo”, disse.
Entretanto, na mesma sessão, o Governo apreciou o decreto que aprova o Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora de Minas (ARENI) e o decreto que aprova os Estatutos da Empresa Nacional de Minas (ENM), entidade detida exclusivamente pelo Estado para gerir o produto mineiro destinado ao consumo interno, realizar a prospecção e pesquisa, desenvolvimento, extracção, processamento e comercialização de recursos minerais.
A ENM tem igualmente função de deter e gerir os direitos e títulos mineiros, relativos a minerais estratégicos, observando os procedimentos legais aplicáveis. Foi igualmente aprovada na secção, a lista de minerais estratégicos, entre outras matérias.
Fonte: Jornal Notícias