Governo aprovou o Regulamento da Lei do Conteúdo Local e o Estatuto da Autoridade de Conteúdo Local no sector de Petróleos, dando mais um passo para reforçar a participação das empresas e dos profissionais moçambicanos nos investimentos petrolíferos. Os instrumentos foram aprovados pelo Conselho de Ministros, na terça-feira, 13 de Outubro.
As decisões permitem avançar na implementação da Lei n.º 9/2026, de 3 de Junho, que estabelece o enquadramento para a participação nacional no sector. O objectivo é ampliar as oportunidades para fornecedores e trabalhadores moçambicanos, através da contratação de bens e serviços, da formação profissional e da transferência de conhecimentos.
Os principais aspectos do quadro jurídico foram apresentados pelo Bureau de Conteúdo Local (BCL), da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), numa sessão de informação do Grupo de Trabalho do Sector Privado, realizada na quinta-feira, 15 de Outubro, com representantes de embaixadas e missões diplomáticas.
Segundo o BCL, a implementação da legislação deverá aproximar os grandes investimentos das empresas nacionais. A instituição destaca a importância de divulgar oportunidades de negócio, planos de contratação e requisitos dos projectos, para que os fornecedores moçambicanos possam preparar-se para participar nas cadeias de fornecimento.
No comunicado divulgado por ocasião do encontro, o Bureau apresenta uma estratégia de intervenção assente em sete pilares. Entre as prioridades estão o emprego e os estágios para jovens, a capacitação técnico-profissional, o acesso ao financiamento, a transferência de conhecimentos e o desenvolvimento de fornecedores nacionais.
A estratégia abrange também o desenvolvimento comunitário, as ligações entre empresas, a expansão de parques industriais e o apoio aos investidores. Entre as ambições anunciadas pelo BCL encontram-se a criação de dois milhões de postos de trabalho, o apoio a dez mil fornecedores locais e a expansão da rede industrial para 20 parques industriais e 50 centros empresariais. O comunicado não estabelece prazos para alcançar estas metas.
O presidente do Bureau, Adrian Frey, afirmou que a instituição pretende colaborar com o Executivo na aplicação da legislação e na preparação das empresas nacionais para as oportunidades de investimento. “O BCL foi criado para apoiar o Governo na implementação bem-sucedida do Conteúdo Local. Estamos a constituir uma equipa de 20 profissionais dedicados, conhecidos como os ‘Mambas do Conteúdo Local’, a nossa selecção nacional”, declarou.
Embora os instrumentos agora aprovados estejam associados ao sector petrolífero, a agenda do BCL abrange outras actividades económicas, incluindo a mineração, os portos, os corredores de desenvolvimento, o turismo, a agricultura e as infra-estruturas.
Numa publicação sobre a aprovação do regulamento, o Bureau indicou que aguardava a sua publicação oficial para aprofundar a divulgação dos procedimentos e das implicações para as empresas nacionais. A operacionalização dos instrumentos será determinante para esclarecer os requisitos de participação e as obrigações dos intervenientes.
Fonte: Diário Económico,