O Banco Africano de Desenvolvimento identifica necessidades estruturais de financiamento que condicionam o investimento em infra-estruturas, agricultura e diversificação económica. Com um défice anual de US$ 6,2 mil milhões apenas nas infra-estruturas, o país enfrenta restrições fiscais, custos elevados da dívida e dificuldades na mobilização de capital privado de longo prazo, exigindo reformas na gestão financeira pública e na arquitectura de financiamento da economia.
Questões-chave Financiamento do desenvolvimento: AfDB estima necessidades de aproximadamente US$ 11 mil milhões anuais para cumprir os ODS e os compromissos da Agenda 2063;
Infra-estruturas: Necessidades de US$ 6,4 mil milhões por ano, perante um défice de financiamento estimado em US$ 6,2 mil milhões; Agricultura: Investimento público sectorial inferior à referência africana de 10%, com necessidades adicionais de US$ 300 milhões a US$ 500 milhões anuais; Mobilização de receitas: Receita fiscal atingiu US$ 5,4 mil milhões em 2024, mas persistem dificuldades de cobrança, informalidade e limitações na base tributária; Sustentabilidade fiscal: Aumento dos encargos da dívida e utilização crescente de financiamento interno condicionam o investimento produtivo; Reformas estruturais: AfDB defende melhoria da eficiência da despesa, mobilização da poupança nacional, parcerias público-privadas e maior participação do sector privado.
US$ 11 Mil Milhões Anuais Evidenciam Dimensão das Necessidades de Desenvolvimento
Moçambique necessita de aproximadamente US$ 11 mil milhões por ano para financiar os investimentos associados aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Agenda 2063 da União Africana, segundo o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), que coloca a mobilização de capital no centro da estratégia de transformação económica do país.
A estimativa, originalmente apresentada no Country Focus Report de 2024 e retomada na edição de 2026, constitui uma referência para avaliar a dimensão financeira das necessidades de infra-estruturas, produtividade, energia e desenvolvimento social.
No relatório mais recente, intitulado Country Focus Report 2026 – Mozambique: Mobilizing Mozambique’s Development Financing at Scale in a Fragmented World, o AfDB sustenta que o crescimento económico registado nos últimos anos não permitiu desenvolver, à escala necessária, a capacidade produtiva nem melhorar significativamente a distribuição dos benefícios económicos.
A instituição considera que a disponibilidade de recursos financeiros representa uma condição fundamental para alterar esta trajectória, mas sublinha que os resultados exigem reformas institucionais, melhoria da eficiência dos investimentos e maior participação do capital privado.
Na abertura do segundo capítulo, dedicado à mobilização de capital, o AfDB sintetiza a centralidade desta agenda numa afirmação particularmente expressiva: “Mobilizar capital em grande escala é um imperativo de crescimento e transformação.” A formulação, traduzida do relatório, traduz a importância atribuída ao financiamento enquanto instrumento de expansão produtiva e transformação estrutural.
O Banco observa que Moçambique registou um crescimento real médio do PIB de aproximadamente 2,2% entre 2019 e 2025, desempenho insuficiente para produzir uma transformação económica sustentada, gerar emprego em escala adequada e reduzir as desigualdades.
A análise coloca, assim, duas dimensões em simultâneo: a necessidade de ampliar os recursos financeiros disponíveis e a capacidade de os converter em investimentos que aumentem a produtividade e o rendimento da população. Os US$ 11 mil milhões representam uma estimativa anual de necessidades de desenvolvimento de longo prazo, não um montante de financiamento já aprovado ou uma obrigação adicional integralmente imputável ao Orçamento do Estado.
Infra-Estruturas Concentraram as Maiores Necessidades de Financiamento
As infra-estruturas constituem uma das componentes mais exigentes do financiamento do desenvolvimento. Segundo os cálculos apresentados pelo AfDB, o país necessita de aproximadamente US$ 6,4 mil milhões anuais para financiar investimentos no sector, mas enfrenta um défice estimado em US$ 6,2 mil milhões. Estes valores demonstram a dimensão da distância entre as necessidades identificadas e os recursos disponíveis, particularmente num contexto de restrições fiscais e de dificuldades de acesso a financiamento de longo prazo.
O Banco considera que as deficiências nas infra-estruturas de energia, transportes e logística continuam a limitar a competitividade empresarial, aumentar os custos de produção e reduzir a integração das actividades económicas nos mercados nacionais e regionais. O diagnóstico adquire particular relevância quando confrontado com a posição geográfica de Moçambique e com a importância estratégica dos corredores de Maputo, Beira e Nacala.
No capítulo dedicado à mobilização de capital privado num contexto internacional fragmentado, a instituição destaca que estes corredores poderão contribuir para posicionar Moçambique como uma plataforma logística e comercial da África Austral, desde que acompanhados por modernização das infra-estruturas, digitalização aduaneira e maior eficiência operacional.
A análise considera que o desenvolvimento dos corredores logísticos pode facilitar a ligação entre países do interior do continente, centros de produção e mercados internacionais, ampliando oportunidades de investimento, comércio e industrialização. Contudo, a execução destas infra-estruturas exige financiamentos de longo prazo e projectos suficientemente estruturados para atrair investidores.
Neste contexto, o AfDB identifica limitações relacionadas com a preparação técnica dos empreendimentos, a percepção de risco e a reduzida profundidade dos mercados financeiros nacionais, factores que dificultam o acesso ao capital mesmo quando os investimentos apresentam relevância económica.
A instituição defende o desenvolvimento de mecanismos de preparação de projectos, garantias financeiras e financiamento misto, combinando recursos concessionais com capital privado.
Agricultura Necessita de Até US$ 500 Milhões Adicionais
Por Ano O sector agrícola representa outra dimensão central do défice de financiamento identificado pelo AfDB. De acordo com o relatório, Moçambique afecta à agricultura entre 3% e 5% da despesa pública, percentagem inferior à referência de 10% estabelecida no quadro dos compromissos africanos de investimento no sector.
Esta diferença corresponde, segundo as estimativas retomadas pelo Banco, a necessidades adicionais de aproximadamente US$ 300 milhões a US$ 500 milhões por ano.
O financiamento destina-se a áreas fundamentais para a expansão da produtividade, incluindo irrigação, insumos agrícolas e desenvolvimento das cadeias de valor.
A instituição associa a reduzida produtividade agrícola à insuficiência de investimento, limitações de acesso ao crédito e fraca integração entre produção primária, transformação industrial e comercialização.
No diagnóstico sobre as dificuldades estruturais da economia, o AfDB identifica a baixa produtividade agrícola e as reduzidas ligações industriais como factores que continuam a limitar a transformação económica
A análise evidencia que a expansão da produção agrícola exige condições materiais e financeiras capazes de assegurar regularidade produtiva, acesso aos mercados e maior geração de valor acrescentado. Neste contexto, o desenvolvimento da irrigação, armazenamento, mecanização e transformação agro-industrial assume particular importância económica.
A melhoria das cadeias agrícolas poderá contribuir para reduzir perdas póscolheita, ampliar o abastecimento da indústria nacional e melhorar os rendimentos dos produtores.
O AfDB recomenda, por isso, maior utilização de financiamento privado, instrumentos de partilha de riscos e investimentos em infra-estruturas produtivas que permitam integrar pequenos agricultores em cadeias de valor comercialmente sustentáveis. A referência dos 10% corresponde a um compromisso de afectação orçamental ao sector agrícola, não a uma taxa de crescimento da agricultura ou a uma meta de produtividade.
Mobilização de Receitas Exige Reformas Mais Profundas na Administração Tributária
O reforço da capacidade de arrecadação constitui uma das principais recomendações do Banco Africano de Desenvolvimento para ampliar o financiamento interno.
Segundo a instituição, as receitas fiscais de Moçambique aumentaram de aproximadamente US$ 300 milhões em 2000 para US$ 5,4 mil milhões em 2024, reflectindo a expansão económica e o desenvolvimento dos sistemas tributários. Todavia, o AfDB considera que este aumento não foi acompanhado por uma transformação estrutural suficiente da capacidade de mobilização de receitas.
O Banco identifica uma base tributária limitada, dificuldades de cumprimento das obrigações fiscais, insuficiências de fiscalização e um conjunto de isenções que reduzem a eficácia da cobrança. Em 2024, as receitas fiscais representaram 20,8% do PIB, de acordo com os dados apresentados na análise.
A instituição considera que o aumento da arrecadação exige mecanismos capazes de associar expansão da actividade económica a receitas públicas mais elevadas e previsíveis. No capítulo dedicado à política fiscal, o AfDB sublinha a importância de melhorar a administração tributária através da digitalização, modernização aduaneira, integração dos sistemas financeiros e reforço das auditorias.
A revisão dos incentivos fiscais e o aperfeiçoamento dos mecanismos de tributação das actividades digitais integram igualmente as medidas identificadas.
O relatório apresenta a formalização gradual da actividade económica como um instrumento importante para ampliar a base tributária, tendo em conta a elevada participação do sector informal no emprego e na produção nacional. Contudo, recomenda uma abordagem progressiva, acompanhada por simplificação administrativa, inclusão financeira e melhoria da produtividade das micro e pequenas empresas.
A instituição alerta para a necessidade de evitar que o alargamento da base fiscal comprometa a subsistência dos operadores económicos mais vulneráveis.
O AfDB associa ainda a sustentabilidade da arrecadação à confiança nas instituições públicas, salientando que a disposição para cumprir as obrigações tributárias pode ser influenciada pela percepção sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Estado.
Segundo dados do Afrobarometer citados no relatório, 52,4% dos inquiridos em Moçambique manifestaram disponibilidade para aceitar uma carga tributária superior em troca de melhores serviços públicos. Esta relação, enquadrada no conceito económico de contrato fiscal, evidencia a importância da transparência, responsabilização e qualidade da despesa para melhorar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
Serviço da Dívida Absorve Recursos Destinados ao Investimento Produtivo
A sustentabilidade da dívida pública constitui outro constrangimento identificado pelo AfDB. Segundo o relatório, o stock da dívida pública moçambicana aumentou de US$ 15,8 mil milhões em 2021 para aproximadamente US$ 17 mil milhões em 2025, reflectindo o agravamento das necessidades de financiamento orçamental. Embora o rácio da dívida em relação ao PIB tenha diminuído para 74,7% em 2025, o Banco projecta uma subida para 79% em 2026, num contexto de pressões fiscais persistentes.
A instituição identifica uma alteração importante na estrutura do endividamento: o crescimento do financiamento doméstico em substituição parcial das fontes externas bilaterais. No final de 2025, a dívida doméstica representava 31,4% do PIB, enquanto a dívida bilateral correspondia a aproximadamente 14%.
Esta transformação introduz implicações relevantes para a sustentabilidade fiscal, tendo em conta os custos associados aos instrumentos domésticos e a sua maturidade relativamente curta. O AfDB explica que o financiamento interno tende a apresentar custos superiores aos dos empréstimos externos concessionais, aumentando as necessidades de refinanciamento e os encargos com juros.
O relatório assinala ainda que Moçambique permanece numa situação de dificuldades de sustentabilidade da dívida, com pagamentos em atraso estimados em 1,3% do PIB no final de 2025. A pressão sobre o orçamento é ilustrada pela comparação entre despesas com juros e financiamento da saúde.
De acordo com dados da UNCTAD recuperados pelo AfDB, entre 2021 e 2023, Moçambique destinou, em média, o equivalente a 3% do PIB ao pagamento de juros da dívida pública, contra 2,6% do PIB em despesas públicas de saúde. A análise demonstra como os encargos financeiros podem reduzir os recursos disponíveis para investimento produtivo e prestação de serviços essenciais.
No exame da relação entre endividamento e produtividade, o Banco identifica ainda mecanismos através dos quais a pressão da dívida limita a capacidade de investimento. Entre eles destaca-se o crowding-out, fenómeno em que o aumento da procura de financiamento pelo Estado pode reduzir a disponibilidade de crédito para as empresas e elevar os custos de financiamento privado.
O AfDB considera que a gestão da dívida deve ser articulada com o planeamento orçamental de médio prazo, a selecção de projectos prioritários e a identificação de fontes concessionais de financiamento.
Fonte: O Económico