Mais de 400 pessoas foram condenadas pelos tribunais por crimes relacionados com o terrorismo na província de Cabo Delgado, desde o início dos ataques armados, em Outubro de 2017. No mesmo período, o Ministério Público tramitou 998 processos-crime, dos quais 501 foram instaurados contra indivíduos ainda não identificados.
Os dados foram apresentados por Gilroy Fazenda, porta-voz da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, durante as actividades da Semana da Legalidade, realizadas por ocasião do balanço da actuação do Ministério Público no combate ao terrorismo.
Segundo a Fazenda, os processos foram registados entre 2017 e o primeiro semestre de 2026. Do total, 323 envolvem arguidos detidos, 174 dizem respeito a arguidos não detidos e 501 foram instaurados contra desconhecidos. O porta-voz explicou que os processos com arguidos identificados envolvem 1.472 pessoas. Deste universo, 533 foram acusadas e submetidas a julgamento, tendo resultado em 410 condenações.
Outros 197 processos foram arquivados, enquanto 95 permaneciam em fase de iA maioria dos arguidos identificados é de nacionalidade moçambicana, com 727 cidadãos. Entre os estrangeiros, os tanzanianos constituem o grupo mais numeroso, com 104 pessoas, seguindo-se cidadãos de outras nacionalidades, incluindo do Burundi, Malawi, Quénia, países árabes e África do Sul.
Recolha de provas continua obstáculos
Apesar do número de condenações, a Procuradoria reconhece que a investigação de crimes relacionados com o terrorismo enfrenta dificuldades particulares, sobretudo na recolha e preservação de provas materiais em zonas afectadas pelo conflito armado. Gilroy Fazenda explicou que muitos processos são abertos na sequência de ataques concretos ou da detenção de suspeitos durante operações militares.
Contudo, a localização dos acontecimentos e as condições de segurança dificultam a intervenção directa dos investigadores e magistrados. Segundo o responsável, a recolha de armas, dinheiro, computadores, telemóveis e outros objectos encontrados com suspeitos ou em antigas bases de grupos armados exige procedimentos legais específicos, nomeadamente para garantir a preservação e a validade das provas em tribunal.
O porta-voz reconheceu que, nos primeiros anos do conflito, a obtenção desses elementos constituía uma dificuldade significativa. Entretanto, afirmou que a cooperação entre o Ministério Público e as Forças de Defesa e Segurança (FDS) permitiu melhorar os procedimentos de recolha e encaminhamento de materiais para perícia. Fazenda considera que a articulação institucional tem contribuído para reforçar a investigação criminal e permitir que os elementos recolhidos sejam utilizados nos processos judiciais.
Penas podem chegar aos 30 anos de prisão
Questionado sobre as sanções aplicadas aos condenados, o porta-voz da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado afirmou que as penas variam, na sua maioria, entre 10 e 30 anos de prisão. O responsável justificou a aplicação de penas elevadas com a gravidade dos crimes em causa e a necessidade de responsabilização criminal dos envolvidos, no âmbito da prevenção e repressão do terrorismo.
Menores envolvidos exigem protecção e reintegração
A situação das crianças eventualmente recrutadas, raptadas ou envolvidas em actividades de grupos armados constitui outro dos desafios apontados pela Procuradoria. Gilroy Fazenda explicou que, segundo a legislação moçambicana, a responsabilidade criminal começa aos 16 anos. Para crianças abaixo dessa idade, o tratamento deve decorrer no âmbito da jurisdição de família e menores, através de medidas de assistência, educação e ressocialização, em vez das penas tradicionalmente aplicadas a adultos.
O porta-voz reconheceu que a protecção de crianças, mulheres e idosos afectados pelo conflito exige atenção especial, tendo em conta a situação de vulnerabilidade em que muitas destas pessoas se encontram. Segundo Fazenda, algumas crianças enfrentam processos de radicalização e possível envolvimento em actividades criminosas, além de traumas provocados pela violência que testemunharam, incluindo a morte de familiares e dos próprios pais.
A Procuradoria considera, por isso, que a resposta judicial deve também contemplar a protecção e a recuperação psicossocial dos menores afectados pelo conflito. Nove anos depois do início dos ataques armados em Cabo Delgado, os dados apresentados pela Procuradoria mostram a dimensão da intervenção judicial no combate ao terrorismo, mas também revelam a complexidade de investigar crimes praticados em zonas de conflito, identificar os responsáveis e assegurar a protecção das vítimas mais vulneráveis.
Fonte: Canal de Moçambique