Entre 1 de Abril de 2025 e 31 de Março de 2026, o Prove dor de Justiça percorreu e analisou o funcionamento das instituições públicas para avaliar como o Estado responde às preocupações dos cidadãos e apresentar o seu relatório anual à Assembleia da República.
O retrato encontrado, no relatório a que o Evidências teve acesso, é o de uma Administração Pública que continua de portas abertas, mas trabalha sob forte pressão, com atrasos superiores a seis meses na libertação de fundos, dívidas a fornecedores, viaturas paralisadas e interrupções de serviços básicos, incluindo internet, combustível e material de escritório.
Ao mesmo tempo, persistem a burocracia, a morosidade dos tribunais, a falta de resposta institucional e fragilidades de controlo que favorecem cobranças ilícitas. Em todo o país, chegaram à Provedoria 631 queixas, mais 33,1% do que no período anterior, sendo os ministérios, institutos públicos e tribunais os organismos mais visados.
O relatório expõe, assim, um Estado finan ceiramente limitado, administrativamente lento e ainda vulnerável à cor rupção, justamente quando cresce a exigência dos cidadãos por serviços dignos, transparentes e eficazes. A Administração Pública atravessa um dos períodos mais difíceis dos últimos anos.
A conclusão não parte da oposição política, nem de organizações da sociedade civil, mas do próprio Provedor de Justiça, órgão cons titucional incumbido de defender os direitos dos cidadãos peran te o Estado.
Na sua Informação Anual referente ao período entre Abril de 2025 e Março de 2026, o Provedor traça um retrato preocu pante de um aparelho estatal pres sionado pela escassez financeira, pela degradação dos serviços e pela persistência da corrupção, factores que comprometem a qua lidade do atendimento ao cidadão e a credibilidade das instituições públicas.
O documento começa por destrinçar a crise orçamental que deixou de afectar apenas investimentos e passou a comprometer o funcionamento básico das insti tuições.
O relatório de mais de 60 páginas a que o Evidências teve acesso refere atrasos superiores a seis meses na libertação das quotas financeiras, acumulação de dívidas a fornecedores, incumprimento de obrigações perante organismos internacionais e interrupção do fornecimento de serviços essen ciais como internet, combustíveis, material de escritório e serviços de limpeza. Em muitos casos, a falta de recursos provocou a paralisação de viaturas, a suspensão de actos administrativos e uma forte des motivação dos funcionários pú blicos.
Mais do que um problema financeiro, o Provedor da Justiça, Isaque Chande, no seu relatório institucional, considera que estas limitações criam um ambiente propício ao enfraquecimento do Estado.
O relatório alerta para a existência de burocracia excessi va, infra-estruturas degradadas, escassez de quadros qualificados e, sobretudo, fragilidades nos sis temas de controlo interno e audi toria, que acabam por abrir espa ço para práticas ilícitas, incluindo cobranças indevidas aos cidadãos. Trata-se de uma das passagens mais incisivas do documento, ao reconhecer que as próprias vulne rabilidades institucionais favore cem comportamentos corruptos.
No sector da saúde, o diag nóstico é igualmente severo. O Provedor refere insuficiência de material hospitalar, limitações de infra-estruturas, sobrecarga de trabalho e atrasos sistemáticos no pagamento de subsídios e horas extraordinárias. Ainda assim, adverte que nenhuma dificuldade estrutural pode justificar actos de corrupção ou tratamento desu mano aos utentes, lembrando que os cidadãos procuram os serviços públicos em momentos de extre ma vulnerabilidade e esperam en contrar profissionais comprome tidos com a ética e o dever.
Fundos diminuíram em mais de 50% e a procura por serviços cresceu em mais de 30% É precisamente a corrupção que merece um dos capítulos mais contundentes da avaliação.
O Provedor afirma que este fe nómeno continua a ser um dos principais entraves à consolida ção do Estado de Direito, por distorcer decisões, fragilizar insti tuições, degradar a qualidade dos serviços públicos e comprometer o ambiente de negócios. O documento defende que o combate à corrupção deve continuar a ser prioridade nacional, através da prevenção, fiscalização e punição efectiva dos responsáveis, sus tentando que apenas o combate firme à impunidade permitirá re cuperar a confiança dos cidadãos nas instituições.
Apesar de reconhecer alguns avanços na digitalização dos servi ços públicos e no combate à cor rupção, o Provedor admite que as mudanças de comportamento dentro da Administração Pública continuam lentas. O relatório afirma que, ano após ano, os mesmos problemas persistem e apela aos cidadãos para denunciarem cobranças ilícitas e outras formas de má prestação dos serviços públi cos, reforçando que a construção de uma Administração Pública eficiente depende também de uma cidadania activa.
As dificuldades financeiras atingiram igualmente a própria Provedoria de Justiça. A institui ção viu a sua execução orçamen tal reduzir-se em 22,72% relativa mente ao ano anterior, enquanto os fundos externos diminuíram 51,8%.
O impacto foi que não houve promoções nem progres sões na carreira dos funcionários por falta de cabimento orçamen tal, limitando também a expansão das actividades da instituição res ponsável por fiscalizar a legalida de da actuação administrativa.
Ao mesmo tempo que a capa cidade institucional diminui, cres ce a procura dos cidadãos pelos serviços do Provedor. Durante o período em análise foram re gistadas 631 queixas, contra 474 no ano anterior, um aumento de 33,1%, indicador que pode ser interpretado tanto como maior confiança dos cidadãos no órgão como reflexo do agravamento dos problemas na Administração Pública.
Os dados revelam ainda que, após análise técnica e jurídica, 92 processos foram considera dos procedentes, confirmando a existência de irregularidades administrativas susceptíveis de intervenção.
Outros 43 proces sos permaneciam pendentes por falta de resposta das instituições visadas, ilustrando a resistência ou demora das entidades públicas em colaborar com os mecanismos de fiscalização.
As reclamações apresentadas pelos cidadãos ajudam a identificar onde o Estado falha com maior frequência. Os actos administrativos lideram as queixas, se guidos pela ausência de resposta das instituições públicas, pedidos de reintegração de funcionários e problemas relacionados com o pagamento de pensões.
Para o Provedor, a incapacidade de as entidades públicas responderem aos cidadãos constitui uma séria fragilidade da Administração, pois compromete a transparência e en fraquece a confiança dos adminis trados.
Entre as instituições mais re clamadas destacam-se os Ministérios, com 113 processos, se guidos dos Institutos Públicos, Tribunais, Empresas Públicas e Conselhos Autárquicos. Nos ministérios predominam recla mações relacionadas com salá rios, carreiras e reintegrações, enquanto nos tribunais prevale ce a morosidade processual.
Fonte: Evidências