A Corrupção continua a ser um dos principais obstáculos do sistema tributário nacional, envolvendo tanto os agentes económicos como a administração fiscal. O alerta foi lançado pela juíza-conselheira e presidente da Secção do Contencioso Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Administrativo, Amélia Mangujo Simbine, em entrevista ao “Notícias”. A magistrada reagia em torno do número de processos tributários e aduaneiros que dão entrada no tribunal, advertindo que esta tendência não deve ser interpretada, automaticamente, como sinal de maior cumprimento das obrigações fiscais ou de melhor conhecimento da legislação pelos contribuintes.
“Uma parte da razão que pode conduzir a este resultado são mesmo práticas corruptas, tanto do ponto de vista activo como passivo, portanto, da própria administração, mas também dos sujeitos passivos. Infelizmente, esta é uma área onde a corrupção é um desafio muito grave”, afirmou. Segundo explicou, embora o Tribunal Administrativo não tenha competência para investigar directamente actos de corrupção, a análise dos processos permite identificar indícios e padrões que levantam suspeitas sobre irregularidades na aplicação da legislação tributária e aduaneira.
Apontou, como exemplo, que a lei estabelece que erros na declaração de mercadorias inferiores a cinco por cento do valor não constituem infracção, por se entender que podem resultar de pequenas imprecisões no processo de importação. No entanto, de acordo com a magistrada, existem diversos casos em que os valores omitidos ultrapassam largamente esse limite legal, mas acabam por ser tratados pelas autoridades como se beneficiassem da mesma excepção prevista na lei. “Na realidade, existem vários processos onde o valor, aquele que não foi declarado, está muito acima de cinco por cento, e é todo ele tratado como se se tratasse daquele artigo que abre esta excepção”, disse.
Questionada sobre o panorama do contrabando no contexto das infracções aduaneiras, Simbine apontou este crime como a prática mais recorrente no país. A juíza-conselheira estima que o contrabando represente cerca de 70 por cento das infracções aduaneiras que chegam ao conhecimento da instituição, constituindo um dos maiores desafios para o controlo fiscal e aduaneiro no país.
Fonte: Jornal Notícias