O Centro de Integridade Pública (CIP) acusou o Governo de Moçambique de manter por divulgar a quinta e sexta Avaliação Nacional da Pobreza e Bem-Estar, apesar de já utilizar os respectivos resultados em documentos oficiais, considerando que a situação compromete a transparência, limita o escrutínio público e dificulta a monitoria das políticas de combate à pobreza.
Num estudo divulgado esta segunda-feira, o CIP refere que Moçambique iniciou a sétima ronda de inquéritos aos agregados familiares sem que tenham sido publicados os relatórios correspondentes aos Inquéritos ao Orçamento Familiar (IOF) de 2019/20 e de 2022, que serviriam de base à quinta e sexta avaliações nacionais da pobreza.
Segundo a organização, embora a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025–2044 cite resultados da quinta avaliação e apresente dados sobre a incidência da pobreza em 2022, os relatórios permanecem indisponíveis para consulta pública.
Para o CIP, esta situação impede a verificação independente das estimativas, dos pressupostos metodológicos e das conclusões que sustentam a principal estratégia de desenvolvimento de longo prazo do país.
A organização recorda que, entre 1998 e 2016, Moçambique publicou regularmente quatro avaliações nacionais da pobreza, elaboradas a partir dos inquéritos aos agregados familiares realizados desde 1996. Contudo, este ciclo de divulgação foi interrompido após o IOF 2019/20, apesar de os respectivos dados estarem disponíveis desde Setembro de 2021 e os do IOF 2022 desde Dezembro de 2023.
De acordo com o estudo, tomando como referência o histórico das publicações anteriores, a quinta avaliação deveria ter sido divulgada até meados de 2023 e a sexta até 2025.
O CIP considera que a ausência destes relatórios limita o conhecimento público sobre a evolução da pobreza, reduz a capacidade de avaliar as políticas públicas e afecta a definição de prioridades na afectação de recursos às províncias e distritos, uma vez que a incidência da pobreza constitui um dos critérios utilizados na distribuição orçamental.
Embora os relatórios oficiais não tenham sido publicados, o documento refere que informações constantes da ENDE e estimativas do Banco Mundial apontam para um agravamento da pobreza após 2014/15.
Segundo os dados citados pelo CIP, a incidência da pobreza terá aumentado de 46,1% em 2014/15 para 68,2% em 2019/20, diminuindo posteriormente para 65% em 2022, mantendo-se, ainda assim, em níveis elevados.
O estudo ressalva, contudo, que as estimativas do Banco Mundial utilizam metodologias diferentes das adoptadas nas avaliações nacionais, pelo que os resultados não são directamente comparáveis.
A organização associa este agravamento a diversos choques registrados nos últimos anos, entre os quais a crise das “dívidas ocultas”, os ciclones Dineo, Idai e Kenneth, o conflito armado em Cabo Delgado e os impactos económicos e sociais da pandemia da Covid-19.
No documento, o CIP defende que a publicação das duas avaliações é essencial para restabelecer a continuidade da série estatística oficial, permitir uma avaliação rigorosa das políticas de redução da pobreza e reforçar a prestação de contas por parte das instituições públicas.
A organização propõe igualmente a criação de um calendário vinculativo para a divulgação das futuras avaliações nacionais da pobreza, de forma a garantir maior previsibilidade, transparência e acesso público à informação estatística.
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