O Tribunal Supremo (TS) e a Ordem dos Advogados de Moçambique concordaram em reforçar a parceria institucional estratégica com o intuito de dinamizar o sector de Administração da Justiça.
A intenção foi manifestada durante um encontro havido recentemente entre o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, e a Bastonária da Ordem dos Advogados, Thera Dai.
No encontro de cortesia, que decorreu no Tribunal Supremo, Adelino Muchanga e Thera Dai falaram ainda sobre a necessidade da criação de grupos de trabalho com vista à implementação dos pontos estruturantes constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático, instrumento considerado fundamental para o fortalecimento do sistema de justiça nacional.
Com efeito, a Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique defendeu a criação de uma matriz de articulação permanente entre as duas instituições bem como mecanismos que tornem essa cooperação mais célere e eficaz.
Na ocasião, foram ainda debatidos temas como a observância das prerrogativas dos advogados, o combate à corrupção no sector da Justiça, o combate à procuradoria ilícita, a formação contínua dos advogados e dos demais operadores da justiça — incluindo magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como a tramitação electrónica dos processos judiciais.
Thera Dai manifestou satisfação pelos avanços registados no cumprimento dos horários de funcionamento dos tribunais e das audiências por parte dos magistrados judiciais em várias regiões do país, considerando que tais progressos contribuem para o reforço da confiança dos cidadãos na administração da justiça.
Por seu turno, Adelino Muchanga acolheu favoravelmente as preocupações e propostas apresentadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique e assumiu o compromisso de aprofundar a cooperação institucional em prol da contínua melhoria e fortalecimento do sistema de justiça.
“Estamos me abertos para um diálogo permanente com a Ordem dos Advogados. Queremos estabelecer uma plataforma de articulação não apenas formal, mas também informal. Há aspectos que podem ser resolvidos com uma simples chamada telefónica”, afirmou Adelino Muchanga.
Relativamente à formação contínua, sublinhou que esta não constitui apenas uma preocupação da Ordem dos Advogados, mas também do Tribunal Supremo, defendendo o reforço permanente da capacitação dos magistrados.
Durante a reunião, Adelino Muchanga apresentou igualmente os principais desafios enfrentados pelo Tribunal Supremo, destacando o acesso à justiça, a independência financeira, a modernização da instituição, a integridade, a celeridade processual, a qualidade das decisões judiciais, o combate à corrupção e a necessidade de prosseguir com as reformas legais em curso.
No que respeita ao combate à corrupção, o Venerando Juiz-Presidente felicitou a Ordem dos Advogados de Moçambique e o seu Conselho Jurisdicional pela coragem demonstrada na recente decisão adoptada, considerando tratar-se de um importante contributo para a credibilização da profissão e do sistema de justiça. Apesar dos desafios existentes, Adelino Muchanga assegurou que o Tribunal Supremo continua empenhado em garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos. Neste âmbito, referiu que existem tribunais em funcionamento em praticamente todos os distritos do país, com excepção de Macomia, Quissanga e Ibo, devido à situação de instabilidade que afecta aquelas regiões.
Fonte: Jornal Notícias