Serviços públicos foram entregues a privados e com custos multiplicados
A abertura do primeiro Centro Pronto, no Shopping Marés, em Maputo, a 16 de Outubro, apresentada como um avanço na modernização dos serviços públicos, está a levantar questionamentos sobre os custos, a transparência e os interesses envolvidos na terceirização da emissão de documentos essenciais e que, de alguma forma, mexem com a soberania a privados.
Resultante de uma parceria entre a Agência para a Transformação Digital e Inovação (ATDI, IP) e a multinacional estrangeira VFS Global, a iniciativa introduz taxas adicionais que, em determinados serviços, ultrapassam o próprio custo oficial dos documentos, o que resulta do pagamento de uma “nhonga”, ou seja, comissão por cada serviço. Uma carta de condução de 2.500 meticais passa a custar 5.201 meticais, sendo que o remanescente é apresentado como custo do serviço. Depois de combater os intermediários informais, conhecidos como “nhonguistas”, o Governo abriu espaço para uma intermediação privada remunerada, levantando dúvidas sobre a transformação das dificuldades burocráticas em oportunidades de negócio institucionalizado.
O Governo poderá estar a criar dificuldades para vender facilidades aos cidadãos. É o que se pode concluir dos recentes negócios de documentos de identificação básicos, onde os serviços públicos são entregues a privados sem transparência no processo de contratação, enquanto cidadãos passam a pagar taxas adicionais que, em alguns casos, chegam a ultrapassar o custo oficial dos documentos.
O que se apresenta como modernização administrativa levanta uma questão fundamental relacionada com o facto de o Governo estar a digitalizar os serviços públicos ou a transformar as dificuldades dos cidadãos numa oportunidade de negócio para operadores privados.
A modernização da Administração Pública, que deveria representar uma oportunidade para aproximar o Estado dos cidadãos, reduzir custos, eliminar intermediários e combater a corrupção que, durante décadas, encontrou terreno fértil na emissão de documentos de identificação, surge agora como negócio. É que o modelo adoptado pelo Governo para operacionalizar o denominado Centro Pronto parece caminhar numa direcção contraditória, que em vez de eliminar o custo da intermediação, introduz um novo intermediário, desta vez institucionalizado, com instalações modernas, tecnologia digital e taxas que podem se equiparar ao preço dos próprios serviços públicos.
O primeiro Centro Pronto entrou em funcionamento a 16 de Outubro, no Shopping Marés, em Maputo, resultado de uma parceria entre a Agência para a Transformação Digital e Inovação (ATDI, IP) e a multinacional VFS Global, já conhecida pela sua intervenção na tramitação de pedidos de vistos. O espaço concentra serviços de emissão e renovação de Bilhete de Identidade, Passaporte, Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros (DIRE), Carta de Condução e outros documentos administrativos. É a empresa que processa vistos a entrar na cadeia de produção de documentos de identificação civil e viagem.
A iniciativa apresenta vantagens inegáveis. O atendimento decorre até às 20 horas durante a semana e até às 15 horas aos sábados, permitindo que cidadãos impossibilitados de abandonar os seus postos de trabalho durante o expediente normal possam tratar dos documentos. A concentração de serviços num único espaço também representa uma melhoria organizacional. Contudo, estas vantagens não anulam as dúvidas sobre o modelo financeiro e a transparência da parceria.
Nhongas oficiais chegam a ser mais de 100% do valor real
Os preços ajudam a compreender a dimensão do problema. Uma carta de condução que custa 2.500 meticais no Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) passa a custar 5.201 meticais no Centro Pronto. A diferença de 2.701 meticais representa um acréscimo superior a 100% relativamente ao custo oficial.No caso do passaporte urgente, o cidadão desembolsa 10.725 meticais, dos quais 7.200 correspondem à taxa do documento, 3.038 à intermediação e 486 ao IVA, segundo os valores apresentados. Ou seja, o cidadão paga uma parcela adicional significativa para aceder, através de um operador privado, a um documento cuja emissão continua a constituir responsabilidade do Estado.
É precisamente aqui que começa a contradição. Durante anos, os serviços de identificação foram cercados por intermediários informalmente conhecidos como “nhonguistas”, que exploravam a morosidade administrativa para cobrar pela facilitação de processos. Todos foram “expurgados” e alguns detidos, numa campanha apresentada como combate à corrupção. Agora, o Estado introduz um mecanismo formal de intermediação remunerada, embora juridicamente distinto da actividade ilegal daqueles facilitadores.
A comparação não significa que os dois modelos sejam legalmente equivalentes. Significa, porém, que ambos levantam uma preocupação semelhante, onde o cidadão acaba por pagar mais para ultrapassar dificuldades de acesso a serviços que deveriam funcionar adequadamente.
Centro Pronto assombrado por Semlex e a dumbaninguezação de passaportes diplomáticos
O problema torna-se ainda mais sensível quando se considera o histórico da contratação de empresas privadas para a produção e emissão de documentos no país. A passagem da Semlex pelo sector foi acompanhada de controvérsias e suspeitas relacionadas com a emissão de passaportes diplomáticos, incluindo episódios levantados na África do Sul. Posteriormente, a entrada da empresa alemã Mühlbauer na produção de documentos também ficou associada a dificuldades operacionais e reclamações, particularmente no domínio das cartas de condução.
Embora sejam contratos, responsabilidades e contextos distintos, fica claro que os sucessivos governos têm recorrido a operadores privados em áreas sensíveis da identificação civil, sem que os cidadãos consigam compreender plenamente os critérios de escolha, os custos efectivos e os mecanismos de fiscalização.
No caso do Centro Pronto, não existe registo de ter havido concurso público, nem é conhecido o enquadramento jurídico da parceria, como são repartidas as receitas e que obrigações contratuais recaem sobre a VFS Global. Isso junta-se a um risco de quando o atendimento diferenciado se transforma num negócio lucrativo, a persistência das dificuldades nos serviços convencionais poder criar incentivos perversos. Quanto mais demorados e desconfortáveis forem os serviços públicos, maior será a procura pelas alternativas pagas.
Moçambique conhece experiências semelhantes noutros sectores. Na educação e na saúde, a deterioração dos serviços públicos tem empurrado famílias, incluindo as de rendimentos modestos, para alternativas privadas que comprometem parte significativa dos seus orçamentos.
Uma fonte de uma das instituições responsáveis pela emissão dos documentos em causa confirmou ao Evidências a existência da operação. Contudo, disse desconhecer os detalhes da parceria e a forma como será operacionalizada. A fonte também não soube precisar se o sistema de emissão dos documentos públicos será operado por técnicos da própria instituição ou por pessoal externo.
A contratação de uma empresa privada para gerir um serviço público de emissão de documentos pode, de certa forma, colocar em causa a soberania do país, sobretudo pelo risco de exposição de dados pessoais e de informações sensíveis do Estado, que poderão ficar acessíveis a terceiros.
Fonte: Jornal Evidencias