A detenção do então director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Joaquim Siúta, e de mais três colaboradores, ocorrida no passado dia 6 de Abril do presente ano, indiciados por gestão danosa dos fundos da instituição, trouxe um novo dado, mas que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está a ser acusada de tratar o assunto de forma leviana.
É que a PGR, por via do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), encontra-se na posse de cópias de mensagens telefónicas trocadas entre o auditor interno do INSS, Lino Khalau, e alguns fornecedores. Nelas, alegadamente, Khalau solicita favores às referidas empresas. Contactado pelo SAVANA, Khalau nega as acusações e diz estar a ser combatido internamente por causa do seu rigor profissional. Diz que não tem nada a temer e, por isso, está de consciência tranquila.
Há um grito de socorro vindo do INSS, onde o auditor interno da instituição é acusado de semear um clima de terror e chantagens aos colegas assim como aos fornecedores de bens e serviços. Fala-se também de assédio e ameaças com arma de fogo contra quem ganha coragem de confrontar o “todo-poderoso” chefe, que, apesar de várias denúncias contra seus actos, continua protegido e inamovível no seu cargo.
A título de exemplo, no dia 08 de Abril de 2025, deu entrada no gabinete da ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, uma carta na qual um grupo de mulheres afectas ao INSS pedem a intervenção da ministra “para a sua salvação”.
O documento, na posse do SAVANA, diz que no sector de auditoria interna há comportamentos inaceitáveis e prejudiciais às mulheres, vindos de alguém com poder e autoridade.
Escrevem que estes desmandos provêm de alguém que é director da área de auditoria interna, um sector que deveria ser o exemplo da ética, respeito e profissionalismo.
Acusam-no de assediar colegas e, em caso de recusa, as vítimas são hostilizadas. Os colaboradores do sexo masculino também não escapam às investidas do auditor e quem ganha coragem de enfrentá-lo é ameaçado com arma de fogo.
Perante os cenários acima descritos, os queixosos pedem a intervenção da ministra, por entenderem que esta seria fundamental para assegurar o respeito pelos direitos das mulheres e para garantir que atitudes como as acima descritas sejam erradicadas da instituição.
Informam que a arrogância do chefe de auditoria interna do INSS é de tal forma grave que este não respeita qualquer membro do colectivo de direcção, nem mesmo o director-geral da instituição. Para averiguação das denúncias, a ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, remeteu o processo à Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), a fim de analisar o conteúdo das queixas.
Segundo fontes, uma equipa da IGT deslocou-se à instituição, onde entrevistou funcionários e recolheu dados. Passado um ano desde a apresentação das denúncias, ainda não foi dada uma resposta concreta, o que leva trabalhadores do INSS a suspeitarem de eventual protecção ao visado.
Mensagens de favores às empresas que prestam serviços ao INSS
Segundo as nossas fontes, não são apenas ameaças e casos de assédio que, alegadamente, marcam o dia-a-dia de Lino Khalau, filho de Jorge Khalau, antigo comandante-geral da Polícia e actualmente ligado à diplomacia.
Os fornecedores de serviços à instituição também não escapam às alegadas investidas do denunciado, com o objectivo de obter ganhos pessoais. Em caso de recusa por parte das empresas, estas são alegadamente pressionadas e, em alguns casos, acabam por perder os contratos com a instituição.
Do INSS chegam informações de que um dos proprietários de uma das empresas prestadoras de serviços terá partilhado mensagens trocadas com o auditor interno da instituição, nas quais este, aparentemente, solicita favores em contrapartida pelos negócios mantidos com a instituição.
Parte dessas mensagens terá sido encontrada pelos investigadores do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) no telemóvel de Abubacar Sumaila, presidente do Conselho de Administração da RAM Multimédia, contendo referências a pagamentos ou contrapartidas pelos negócios realizados com o INSS. Abubacar Sumaila é um dos detidos em conexão com o caso das alegadas subfacturações ocorridas na instituição.
Sublinha-se que Lino Khalau terá enviado mensagens ao proprietário da empresa a exigir o pagamento de subornos que, não se tendo concretizado, terão estado na origem da denúncia apresentada junto das autoridades judiciais.
Estas mensagens, segundo apurámos, encontram-se na posse da PGR, que, no entanto, é acusada de inércia perante a situação, num cenário em que, de acordo com elementos e provas apresentadas às autoridades, o próprio auditor interno deveria responder em sede judicial.
Isto porque, para além da RAM Multimédia, outras empresas terão sido alegadamente pressionadas por Lino Khalau com o objectivo de obter ganhos indevidos. Da lista consta também a empresa Help Multiservice, contratada por concurso público para a prestação de serviços de limpeza, higiene e jardinagem nas instalações da sede e da delegação do INSS na cidade de Maputo. Segundo fontes, Lino Khalau, ao aperceber-se de que o processo de contratação da Help Multiservice incluía uma certidão referente a uma das suas delegações e não à cidade de Maputo, terá exigido o pagamento de valores.
Pelos serviços prestados ao INSS e à delegação da cidade de Maputo, a Help Multiservice recebe um honorário mensal de 500 mil meticais. A empresa, afirmando cumprir os princípios de ética e integridade e não ter violado qualquer norma, recusou o pagamento do alegado suborno. Estranhamente, pouco tempo depois, viu o seu contrato de prestação de serviços ser rescindido, facto que é interpretado como resultado de uma acção promovida por Khalau.
Lino Khalau chegou ao cargo actual no período em que a ministra do Trabalho era a actual presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa. Ambos são oriundos da província de Nampula.
Estas ligações têm alimentado um ambiente de desconfiança no seio da instituição, sem que se clarifique sob que autoridade o mesmo exerce as suas funções. Segundo fontes, cria-se a percepção de que tais ligações possam estar associadas a tentativas de desestabilização da instituição e de desvirtuar os resultados alcançados ao longo do último quinquénio, durante o qual a carteira de investimentos terá evoluído de cerca de 34 milhões de meticais em 1996 para 87 mil milhões de meticais em 2025.
As mesmas fontes acrescentam que a perplexidade aumenta pelo facto de, mesmo após a saída de Joaquim Siúta do cargo de director-geral e a existência de elementos na Procuradoria, o responsável da auditoria interna do INSS continuar a actuar junto de empresas prestadoras de serviços à instituição.
Fonte: Jornal Savana