| Pelo menos 85 agentes penitenciários foram alvo de processos disciplinares e sancionados por envolvimento na introdução de material proibido nos estabelecimentos prisionais do país, numa ofensiva do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) destinada a reforçar a segurança e combater a corrupção no sistema prisional. O anúncio foi feito pelo director-geral do SERNAP, David Arsénio David, durante as celebrações do 51.º aniversário da instituição, realizadas em Maputo, ocasião em que apresentou um balanço das acções de fiscalização desenvolvidas ao longo do ano. Segundo o responsável, os processos disciplinares culminaram com a aplicação de sanções consideradas exemplares, incluindo expulsão, demissão, despromoção e multas, dirigidas a agentes envolvidos na facilitação da entrada de objectos e substâncias proibidas nas cadeias. “Foram aplicadas sanções exemplares de expulsão, demissão, despromoção e multa a 85 agentes”, afirmou. David Arsénio David revelou que o reforço das revistas e dos mecanismos de controlo permitiu apreender uma quantidade significativa de material proibido introduzido nos estabelecimentos penitenciários. Desde o início do ano até ao presente momento, o SERNAP apreendeu 1.010 telemóveis, 2.007 gramas de “cannabis sativa” e cerca de 400 litros de bebidas alcoólicas, materiais cuja entrada é proibida por representarem um risco para a segurança das cadeias. “A intensificação das revistas e do controlo dos acessos permitiu a apreensão, de Janeiro até hoje, de 1.010 telemóveis, 2.007 gramas de ‘cannabis sativa’ e 400 litros de bebidas alcoólicas”, declarou o director-geral. As autoridades penitenciárias consideram que a entrada destes materiais favorece a prática de actividades criminosas no interior dos estabelecimentos prisionais, comprometendo a disciplina e a segurança. Nos últimos meses, o SERNAP tem vindo a intensificar operações de busca nas cadeias, na sequência de investigações que apontam para a utilização de telemóveis por reclusos na coordenação de diversos crimes. Em Abril, durante uma operação realizada no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança de Maputo, as autoridades apreenderam 57 telemóveis e quantidades de cannabis, indicando que vários esquemas de burla, clonagem de perfis em redes sociais e fraudes praticadas através de aplicações de mensagens estavam a ser dirigidos a partir do interior da prisão. Na sequência dessas operações, o SERNAP anunciou, em Maio, a suspensão preventiva de cinco agentes penitenciários suspeitos de facilitarem a entrada de telemóveis, cigarros e cartões telefónicos em estabelecimentos prisionais da cidade de Maputo, sendo que os processos disciplinares e criminais relacionados com esses casos continuam em investigação. Apesar dos resultados alcançados no combate à introdução de material proibido, David Arsénio David reconheceu que o sistema penitenciário continua a enfrentar desafios significativos. Entre as principais preocupações apontadas figuram o reforço dos efectivos da Guarda Penitenciária, a modernização das infra-estruturas prisionais, a melhoria das condições de custódia e reabilitação dos reclusos, bem como a gestão de detidos associados ao terrorismo e a outras formas de criminalidade organizada. O responsável sublinhou igualmente os progressos registados na expansão das medidas alternativas à prisão e na capacitação dos agentes penitenciários, consideradas componentes essenciais da reforma em curso. Na mesma cerimónia, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, reafirmou o compromisso do Governo com a modernização do sistema penitenciário, defendendo uma abordagem centrada na reabilitação e reinserção social dos condenados. Segundo o governante, o Executivo continuará a promover reformas destinadas a tornar os estabelecimentos penitenciários espaços orientados para a educação, formação profissional e recuperação dos reclusos. “O Governo da República de Moçambique continuará a promover reformas orientadas para um serviço penitenciário mais humanizado, reforçando a aplicação de medidas alternativas à prisão, sempre que legalmente admissíveis, expandindo programas de formação profissional, educação, trabalho produtivo e assistência psicossocial dos condenados”, afirmou. Mateus Saize sustentou que a execução da pena deve criar condições para que os condenados regressem à sociedade preparados para uma vida responsável e integrada, respeitando sempre a dignidade da pessoa humana. “A privação de liberdade não representa a perda da dignidade da pessoa humana. O sistema penitenciário deve afirmar-se como um espaço de disciplina, educação, formação profissional, mudança de comportamento e preparação para uma vida social responsável”, declarou. Moçambique possui actualmente cerca de 23 mil cidadãos privados de liberdade, entre condenados e detidos preventivamente, um número que continua a exercer forte pressão sobre a capacidade dos estabelecimentos penitenciários. Para reduzir a sobrelotação prisional, o Estado tem vindo a implementar medidas alternativas ao encarceramento, incluindo a utilização das primeiras pulseiras electrónicas para cumprimento de penas em regime de prisão domiciliária, bem como o reforço da aplicação de penas não privativas de liberdade sempre que a legislação o permita. |
As autoridades consideram que estas medidas, associadas ao combate à corrupção no interior das cadeias e ao reforço dos mecanismos de fiscalização, constituem elementos fundamentais para aumentar a segurança dos estabelecimentos penitenciários e tornar o sistema prisional mais eficiente, transparente e orientado para a reinserção social dos reclusos.
Fonte: ver mais