A Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, o primeiro grande retrato financeiro da actual governação liderada por Francisco Chapo, revela um Estado que continua a operar sob forte pressão financeira, com elevados níveis de despesa, dependência do endividamento e operações financeiras destinadas a sustentar empresas públicas e compromissos acumulados ao longo dos últimos anos.
O documento a que o Evidências teve acesso revela um Estado que conseguiu mobilizar receitas significativas, mas que continua dependente de financiamento e pressionado pelo peso da dívida pública, ao mesmo tempo que procura manter despesas elevadas em funcionamento da máquina estatal e investimento público.
De acordo com o relatório do Governo, as receitas do Estado atingiram 364,5 mil milhões de meticais, correspondendo a 94,5% da meta inicialmente prevista. As despesas totais fixaram-se em 465,8 mil milhões de meticais, equivalendo a uma execução de 89,6% do orçamento aprovado.
Como resultado, o exercício encerrou com um défice financiado de 101,3 mil milhões de meticais. 09/06/2026 Os números mostram que, apesar da estratégia oficial de consolidação fiscal, o Estado continuou a gastar muito mais do que arrecadou, uma tradição que acompanha quase todos os governos de um país que, segundo o Banco Mundial, 81% da população vive com menos de três dólares (cerca de 200 meticais) por dia.
A diferença entre receitas e despesas teve de ser coberta através de mecanismos de financiamento interno e externo, perpetuando uma tendência que tem marcado as contas públicas nacionais nos últimos anos.
A própria CGE refere que a política orçamental de 2025 esteve orientada para a racionalização da despesa pública, ampliação da base tributária, promoção do investimento privado e gestão prudente da dívida pública, ao mesmo tempo que procurava financiar sectores prioritários como educação, saúde, estradas, transportes e digitalização.
Os dados da execução orçamental revelam que a maior fatia da despesa continuou a ser absorvida pelo funcionamento do aparelho estatal. O relatório destaca que os gastos de funcionamento permaneceram significativamente superiores aos investimentos produtivos, reflectindo a forte pressão dos salários, remunerações, aquisição de bens e contratação de serviços. Só a despesa com salários e remunerações foi de mais de 208 mil milhões.
Esta estrutura de despesa continua a alimentar um debate antigo sobre a sustentabilidade das finanças públicas. Várias correntes têm alertado que uma parcela demasiado elevada do orçamento é consumida por despesas correntes, reduzindo a margem para investimentos capazes de gerar crescimento económico e aumentar a arrecadação futura. Ao mesmo tempo, o Governo procurou manter investimentos em infra estruturas e programas sociais considerados prioritários no âmbito do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).
Segundo a CGE, a estratégia consistiu em equilibrar necessidades de curto prazo com investimentos estruturantes. Operações financeiras mantêm peso relevante Outro elemento relevante da Conta Geral do Estado é o peso das operações financeiras, rubrica que inclui empréstimos, participações do Estado e outras intervenções financeiras.
O relatório dedica um capítulo específico às operações financeiras activas e passivas, destacando acordos de retrocessão e mecanismos de financiamento a entidades públicas e empresas participadas pelo Estado. Segundo a definição constante da CGE, os acordos de retrocessão correspondem a créditos ou donativos externos contraídos pelo Estado e posteriormente transferidos para empresas públicas ou entidades estatais para a execução de projectos de interesse público, mantendo-se a obrigação de reembolso.
A manutenção destas operações demonstra que o Estado continua a desempenhar um papel activo no financiamento de sectores considerados estratégicos, embora isso também aumente os riscos fiscais associados ao desempenho dessas entidades.
Dívida externa supera 616 mil milhões de meticais A dívida pública manteve-se como um dos principais desafios das finanças públicas. A CGE apresenta capítulos específicos sobre Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e stock da dívida interna, instrumentos que continuam a ser amplamente utilizados para financiar necessidades de tesouraria e cobrir o défice orçamental.
O recurso ao mercado interno tem permitido ao Governo reduzir alguma dependência de financiadores externos. No entanto, o aumento do endividamento doméstico pode pressionar as taxas de juro e reduzir o crédito disponível para o sector privado. A política de gestão da dívida foi, por isso, apresentada pelo Executivo como uma componente central da estratégia de estabilidade macroeconómica.
No plano externo, a situação também continua a exigir atenção. A CGE indica que o stock da dívida externa atingiu 616,1 mil milhões de meticais no final de 2025, contra 636,5 mil milhões registados no final de 2024. A redução foi influenciada por amortizações, cancelamentos e variações cambiais.
O maior peso continua concentrado na dívida multilateral, que representa 342,3 mil milhões de meticais, seguida pela dívida bilateral, com 216,4 mil milhões de meticais. Os títulos da dívida soberana MOZAM 2032 mantiveram-se em 57,3 mil milhões de meticais.
Esclarecer que MOZAM 2032 é a designação dos títulos da dívida soberana internacional de Moçambique que resultaram da reestruturação da antiga dívida da empresa pública EMATUM. Apesar da ligeira redução do stock global, o volume continua elevado para uma economia com necessidades crescentes de investimento público e forte dependência de financiamento externo. Donativos continuam a sustentar programas públicos
A CGE mostra igualmente que Moçambique continua a beneficiar de significativo apoio internacional. Durante 2025 foram negociados 13 acordos de donativos, avaliados em cerca de 828,6 milhões de dólares norte-americanos, destinados a apoiar programas e projectos em diversos sectores. Estes recursos continuam a desempenhar um papel importante no financiamento de investimentos públicos, sobretudo em áreas sociais e infra-estruturais, reduzindo a necessidade de recurso adicional ao endividamento.
Embora a CGE se refira formalmente ao exercício económico de 2025, os seus números possuem uma relevância política acrescida por corresponderem ao primeiro ano de governação do actual Executivo liderado por Francisco Chapo.
O documento retrata um Estado que conseguiu arrecadar receitas significativas e manter alguma disciplina orçamental, mas que continua confrontado com desafios estruturais, como é o caso da elevada dependência de financiamento, forte peso das despesas correntes, necessidade permanente de endividamento e exigência crescente de investimento em sectores sociais e produtivos.
Num contexto marcado por expectativas elevadas em relação ao novo ciclo governativo, a CGE 2025 oferece o primeiro retrato financeiro da gestão de Chapo. Os números sugerem estabilidade relativa das contas públicas, mas também confirmam que os problemas estruturais das finanças do Estado permanecem longe de estar resolvidos.
Fonte: Evidências