Numa clara reacção às recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), a Confederação das Associações Económicas (CTA) não concorda com o corte de salários de funcionários públicos como uma das medidas para conter a despesa pública.
No entanto, o pensamento da CTA está, aparentemente, em linha com a sugestão do governo avançada nesta terça-feira por Salim Valá, ministro da Planificação e Desenvolvimento, falando após uma reunião do Conselho de Ministros.
A folha salarial no aparelho do Estado tem sido um problema estrutural há anos. O FMI vem pressionando o governo há anos para reduzir os custos com a folha salarial do sector público, que são excepcionalmente altos em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), se comparados aos padrões dos países da África Austral.
O FMI tem recomendando reformas focadas na contenção da folha salarial, no alargamento da base tributária, na melhoria da gestão da dívida e na flexibilização da taxa de câmbio.
A moeda moçambicana, o metical, praticamente não se alterou em relação ao dólar americano nos últimos anos, devido à política do Banco de Moçambique (BdM) de manter a moeda estável.
Como resultado, seu valor está artificialmente alto. Analistas afirmam que flexibilidade significaria uma queda no valor do metical, o que causaria um aumento imediato dos preços dos alimentos importados, com o potencial de resvalar para convulsões sociais.
A inflação anual aumentou para 7,22% em Maio, após 4,41% registados em Abril, uma subida que, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), foi influenciada pelas divisões de transportes e de produtos alimentares e bebidas não alcoólicas.
Medidas necessárias
No entanto, apesar de defender a contenção nos cortes de salários públicos, a agremiação empresarial considera que algumas medidas são necessárias para disciplinar os gastos públicos, de modo particular, no que diz respeito à despesa e à gestão da dívida, esta última bastante importante para aliviar as empresas do sector privado do sufoco económico que se encontram.
Na interacção com as autoridades moçambicanas, o FMI falou das políticas necessárias para restaurar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade da dívida pública. Em nota emitida no final da visita de cinco dias, realizada semana finda, a equipa de FMI, liderada por López Murphy, destacou que “as discussões se concentraram em aprimorar ainda mais a posição fiscal de forma sustentável, protegendo os vulneráveis e os pobres, fortalecendo a estrutura de política monetária e cambial, preservando a estabilidade financeira, melhorando a governação e fomentando o crescimento liderado pelo sector privado”, refere.
Numa nota diplomática, o FMI explica que Moçambique enfrenta uma situação económica desafiadora no meio de um ambiente global cada vez mais difícil. Lembra que a actividade económica está em recuperação gradual depois de ter registado uma contracção em 2025, mas o crescimento permanece moderado.
É importante lembrar que após anos de forte expansão, a economia moçambicana desacelerou substancialmente desde a crise das chamadas dívidas ocultas, despoletadas em Abril de 2016. O crescimento médio foi de pouco menos de 3% entre 2016 e 2024, uma queda acentuada em relação aos quase 8% anuais da década anterior.
Na nota da missão do FMI, que visitou Maputo de 8 a 12 de Junho, a equipe escreve que os desequilíbrios fiscais diminuíram em 2025 no meio de condições de financiamento restritivas, mas as vulnerabilidades fiscais e da dívida persistem.
“A equipe discutiu com as autoridades o pedido de um acordo apoiado pelo FMI e retornará a Maputo nos próximos meses para discutir mais a fundo o pedido e os planos de política das autoridades”, declarou López Murphy.
Reacção governamental
Reagindo às recomendações do FMI, o governo moçambicano garantiu estar a trabalhar de forma árdua na implementação das reformas propostas pelo FMI para o alcance de um ponto de equilíbrio, que possa levar as partes a assinar um novo Programa de Facilidade de Crédito Alargado.
Recorde-se que Moçambique pagou antecipadamente cerca USD 700 milhões ao FMI, em Abril último, argumentando ser uma forma de cumprir com as suas obrigações de forma atempada, como também um meio de resgatar a boa imagem do país nas praças financeiras internacionais.
A expectativa era que o novo governo, liderado por Chapo, assinasse um novo programa alinhado com os seus planos governativos. Mas a realidade mostra que deverá aguardar por uma nova visita do FMI agendada para Setembro do presente ano depois de discutir de forma detalhada o pedido e os planos de política das autoridades.
Falando à imprensa no tradicional briefing do Conselho de Ministros, Salim Valá, que foi o porta-voz do encontro, disse que, apesar de ser uma opção, está completamente “fora de cogitação” a redução do número de funcionários ao nível da função pública como um meio para redução da massa salarial.
“Há melhorias significativas nos elementos principais e há reformas em curso. Algumas reformas são duras. Reduzir a massa salarial não é fácil, mas o governo está a encarar com muita responsabilidade”, explicou.
Valá sublinhou o facto de o governo estar a ser bastante restritivo na admissão de novos funcionários, que ocorrem apenas em sectores como educação, Saúde, Forças de Defesa e Segurança e área jurídico-legal, que também estão a admitir, mas em números bastante reduzidos.
No entanto, Valá destacou a pretensão do executivo de firmar o acordo com o FMI, pelo que tudo está a fazer de modo a tornar isso uma realidade.
Na mesma linha de declinar a proposta de cortes salariais directos, está o vice-presidente da CTA, Eduardo Macuácua, que considerou que a medida pode colocar em causa a estabilidade das famílias moçambicanas, apelando a adopção de outras medidas que contribuam para o bem-estar dos cidadãos.
O debate sobre a redução da massa salarial e do número de funcionários não é uma proposta nova do FMI. Recorde-se que o FMI esteve reticente em relação à política de introdução da Tabela Salarial Única (TSU), cuja implementação inicial gerou um autêntico caos ao nível da função pública.
Passado quase um ano após a implementação da TSU, o FMI disse que a reforma não respondia às expectativas, pois causou custos muito acima do projectado, exigindo ao governo um forte controlo da massa salarial. O FMI projectava que a despesa da TSU ficasse abaixo de 11% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o valor rondava entre 13,5% e 15% do PIB, ou seja o peso da massa salarial ultrapassava as metas estabelecidas.
Dois centros de custos
No mesmo evento que visava apresentar o índice de robustez empresarial, o director nacional das Análises Fiscais e Financeiras no Ministério das Finanças, Alfredo Mutombene, considerou que a economia nacional enfrenta desequilíbrios macro-fiscais. Isto é, o montante de receitas que o Estado colecta não é suficiente para cobrir a despesa pública, o que acaba resultando num saldo primário negativo.
Explicou que há despesas de investimento que deveriam ser realizadas, que não estão a ser realizadas porque há um espaço fiscal que foi corroído por despesas específicas que devem, em algum momento, ser cumpridas e racionalizadas. Essas despesas têm a ver com aquilo que designou de dois centros de custos. Um que é a massa salarial e outro que é a dívida pública, pontos que constam da lista das recomendações do FMI para reformas.
Mutombene disse que o governo está a trabalhar no sentido de equilibrar aquelas contas, frisando que sem equilíbrio tudo o resto fica afectado.
“Sobre a massa salarial, naturalmente que não se pode, numa conjuntura como esta, pensar em cortar o salário das pessoas. Então, o que é que é preciso fazer? É conter o crescimento dessa massa”, disse.
Acrescentou que é preciso fazer com que ela não cresça significativamente de ano para ano, tomar medidas para que ela se estabilize ao longo do tempo.
O segundo ponto tem que ver com a dívida pública. Mutombene disse que é preciso colocar em prática um plano operacional da dívida pública, que neste momento está a ser discutida com o sector privado de modo a encontrar uma solução com a questão dos atrasados e passivos que o Estado tem, não só com o sector privado, mas também ao nível do Banco de Moçambique e outros parceiros externos.
Espera-se deste modo conseguir fazer face aos compromissos que o Estado tem com o sector privado, mas também não continuar a acumular aquilo que são atrasados.
“É preciso mostrar qual é o compromisso do ponto de vista daquilo que será a fonte fiscal para fazer face a esses atrasados e, naturalmente, mostrar as reformas que o Estado está a colocar para que situações dessas não voltem a acontecer daqui para frente”, disse.
Segundo Mutombene, este processo todo tem que ver com a consolidação fiscal, que também está sendo discutida com os parceiros internacionais, com particular enfoque no FMI no Banco Mundial.
Afirmou que o outro lado da consolidação fiscal tem a ver com a componente de receitas, onde também há trabalhos visando expandir a base tributária e evitar o aumento da receita com base no agravamento de taxas.
Fonte: Savana