| O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Banco Nacional de Investimento (BNI), Omar Mithá, alertou que o futuro Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) pode transformar-se num “saco azul”, caso não sejam criados mecanismos rigorosos de governação, transparência e critérios técnicos na selecção dos projectos a financiar. Omar Mithá, um antigo conselheiro na Presidência da República para os assuntos económicos, fez esse pronunciamento quando falava num debate promovido pelo Moza Banco, subordinado ao tema – como financiar o crescimento de Moçambique: o papel do Banco de Desenvolvimento e da Banca Comercial. Mithá, que também foi PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e vice-ministro da Indústria e Comércio na administração Filipe Nyusi, assinalou que a criação de um Banco de Desenvolvimento pode ser uma oportunidade para apoiar empresas nacionais, mas advertiu para o risco de repetição de experiências passadas envolvendo instituições financeiras públicas, que acumularam créditos malparados e acabaram em dificuldades, levando os bancos à falência devido à corrupção. “O risco é que se transforme num saco azul. Um saco azul porque pode ter critérios diferentes”, afirmou, defendendo que o acesso aos fundos deve depender da viabilidade dos negócios e não de ligações políticas ou interesses particulares. É importante lembrar que em 1977, foi criado o Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), através da fusão do Crédito de Moçambique e do Montepio de Moçambique. O BPD veio a falir em 1997, devido a créditos malparados concedidos a elites políticas conectadas ao partido Frelimo, resultando na sua privatização, que deu lugar ao Banco Austral. Em 2001, o Banco Austral também faliu transformando-se num dos maiores escândalos financeiros de Moçambique, causado por gestão danosa e níveis insustentáveis de crédito malparado. O colapso gerou custos avultados para o Estado. Com um capital social inicial de 32 mil milhões de meticais, o equivalente a cerca de USD 500 milhões, o Banco de Desenvolvimento de Moçambique é uma aposta do Presidente Daniel Chapo. No seu discurso de investidura, Chapo assinalou que a promoção do desenvolvimento inclusivo exigia novas abordagens e mecanismos de financiamento capazes de responder aos desafios de industrialização, modernização agrícola, desenvolvimento de infra-estruturas e apoio ao empresariado nacional. Em meados deste mês, Chapo formalizou a iniciativa através da promulgação da respectiva Lei. Um banco de desenvolvimento tem sido uma aposta de vários países para financiar sectores que, por vezes, não encontram apoio suficiente na Banca Comercial tradicional. Segundo o PCA do BNI, existe o perigo de o chamado “cronismo” influenciar o funcionamento do BDM, permitindo que empresas ligadas a grupos com influência política tenham vantagens no acesso ao financiamento, enquanto empresas economicamente viáveis podem continuar excluídas. “Cronismo significa um grupo de pessoas politicamente associadas, que têm privilégios, que têm empresas e que podem chegar ao BDM para ter acesso aos fundos, em detrimento de empresas que trabalham todos os dias e têm projectos viáveis”, explicou. Mithá defendeu igualmente que o actual sistema financeiro ainda cria barreiras para pequenas e médias empresas, principalmente devido à falta de garantias, informação financeira organizada e capacidade de gestão. Na sua intervenção, explicou que grandes empresas conseguem financiamento com maior facilidade por possuírem estruturas internacionais, empresas-mãe e maior capacidade financeira, enquanto as pequenas empresas enfrentam dificuldades para apresentar garantias aceites pela banca. “As grandes empresas são um clube diferente. Têm uma casa-mãe, têm uma estrutura forte e conseguem implementar projectos. As pequenas e médias empresas não têm esse conforto”, afirmou. Falta de liquidez sufoca empresas Mithá apontou ainda o problema da falta de liquidez como um dos principais bloqueios ao crescimento empresarial em Moçambique. Segundo Mithá, muitas empresas dependem de contratos com o Estado, mas os atrasos no pagamento de facturas afectam o fluxo financeiro e dificultam o acesso ao crédito bancário. “O sufoco de liquidez é grande porque uma parte significativa dos clientes das empresas moçambicanas é o próprio Estado, que atrasa completamente as facturas”, disse. Acrescentou que a demora no reembolso do IVA também agrava a pressão sobre as empresas, reduzindo a capacidade de investimento. Mithá defendeu que os instrumentos de financiamento devem ser desenhados de acordo com a realidade moçambicana, criticando modelos importados que não respondem às condições locais. Baseando-se na sua experiência em programas de apoio empresarial, a fonte afirmou que várias iniciativas falharam porque foram estruturadas segundo padrões de países desenvolvidos, ignorando as limitações das empresas nacionais. “O desenho tem de ter linhas apropriadas, específicas e customizadas para a nossa realidade”, sustentou. Como solução, o PCA do BNI defendeu a criação de instrumentos que funcionem entre capital próprio e crédito tradicional, permitindo maior partilha de risco entre empresas e financiadores. Segundo Mithá, Moçambique precisa de mecanismos que acompanhem as empresas e estejam ligados aos resultados dos negócios, evitando apenas a lógica tradicional de empréstimo com garantias rígidas. “Precisamos de um instrumento que esteja ali no meio, que conviva com os resultados da empresa. Se há um bom ano, todos beneficiam; se há um mau ano, todos sentem”, afirmou. O responsável considerou que o BDM e outros fundos de garantia podem contribuir para o crescimento económico, desde que sejam protegidos por regras fortes de governação, transparência e avaliação técnica dos projectos. Fonte: Savana |