A Comissão Nacional de Eleições (CNE) avalia a realização, no próximo ciclo eleitoral, de três escrutínios no mesmo dia. Trata-se das eleições autárquicas; das assembleias provinciais; e gerais, que contemplam as presidenciais e legislativas, agendadas, constitucionalmente, para decorrer em 2028 e 2029, respectivamente. Com efeito, caso seja viabilizada, a proposta da CNE vai marcar uma mudança profunda no figurino eleitoral moçambicano, desde a introdução do multi partidarismo, com a consequente realização regular de eleições. Com efeito, as primeiras eleições gerais tiveram lugar em 1994, sendo posteriormente a estas acopladas as das assembleias provinciais e de governador de província, isto em 2019; enquanto as autárquicas vêm decorrendo desde 1998, em anos distintos dos das eleições gerais.
Esta possibilidade está descrita no Plano de Actividades e Orçamento da CNE, referente ao ano de 2026, aprovado a 30 de Abril, e mandado publicar pelo respectivo presidente, Carlos Matsinhe, cujo documento foi tornado público no Boletim da República, a 12 de Junho. Segundo o plano, a Comissão Nacional de Eleições aprovou um orçamento de 72,6 milhões de meticais para o presente ano, projectando o início da preparação do próximo ciclo eleitoral (2027-2030). Ainda de acordo com o documento, a CNE definiu cinco objectivos estratégicos ligados ao funcionamento institucional, formação, interacção com os intervenientes eleitorais e cooperação internacional.
Mesmo com esta possibilidade em aberto, o plano estabelece que a CNE vai apresentar este ano ao Conselho de Ministros a proposta de marcação da data das sétimas eleições autárquicas, previstas para 2028; e das oitavas eleições gerais, agendadas para 2029, além de elaborar uma proposta de projecto de reforço da democracia e apoio aos parceiros eleitorais para o mesmo ciclo 2027-2030. Contudo, o plano prevê igualmente reuniões com os partidos políticos para debater a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e da inteligência artificial nos processos eleitorais, o período considerado mais adequado para o recenseamento eleitoral e “avaliar a viabilidade” de concentrar três eleições num único dia.
A maior fatia do orçamento da CNE para este ano destina-se ao objectivo de assegurar o funcionamento pleno e eficiente da instituição, com 27,3 milhões de meticais, seguindo-se as acções de formação e capacitação dos intervenientes eleitorais, com 17,5 milhões de meticais, e as missões internacionais de observação eleitoral, avaliadas em 21,3 milhões de meticais. Entre as principais iniciativas previstas pela CNE para este ano está um estudo sobre a viabilidade da introdução do recenseamento eleitoral permanente, abrangendo as 11 províncias do país. Segundo a CNE, a medida visa contribuir para a redução dos custos dos futuros processos eleitorais e tem um orçamento de 3,06 milhões de meticais.
Paralelamente, vai realizar um estudo sobre o melhoramento do recenseamento, votação e apuramento eleitoral, com uma dotação de 10 milhões de meticais, para identificar mecanismos que permitam elevar a qualidade das operações eleitorais nos próximos ciclos. A CNE pretende ainda concluir a harmonização da Lei do Recenseamento Eleitoral com as restantes leis eleitorais e avançar na sistematização, unificação e aperfeiçoamento da legislação eleitoral numa única lei.
Na componente internacional, estão previstas missões de observação eleitoral na República do Congo, Cabo Verde, Etiópia, São Tomé e Príncipe, Zâmbia e Brasil, bem como visitas de intercâmbio em Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e uma deslocação a Angola para recolha de experiências sobre recenseamento permanente. O plano aprovado surge numa fase sem processos eleitorais nacionais agendados para 2026, mas em que a CNE pretende preparar antecipadamente o próximo ciclo eleitoral, assumindo a aposta em estudos sobre recenseamento permanente, modernização tecnológica, revisão legislativa e capacitação institucional.
Fonte: Jornal Notícias