O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu, esta terça-feira, que a recém-criada Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) deve exercer uma fiscalização rigorosa, mas coordenada e orientada para a prevenção, evitando que as acções inspectivas se transformem num entrave à actividade económica ou num instrumento de intimidação dos agentes económicos.
Falando na cerimónia de tomada de posse da inspectora-geral, Shakila Abubakar Mohamed, e dos inspectores-gerais-adjuntos, Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza, o Chefe do Estado afirmou que a criação da nova instituição visa modernizar o sistema inspectivo do Estado, reforçar a protecção do consumidor e salvaguardar a economia nacional.
Segundo Daniel Chapo, a nova inspecção deverá articular a sua actuação com as restantes entidades fiscalizadoras para evitar a duplicação de inspecções e reduzir os custos e constrangimentos impostos aos operadores económicos.
“Não faz sentido que um agente económico receba inspecções todos os dias”, afirmou o Presidente, acrescentando que a simplificação dos procedimentos deverá contribuir para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimento.
O Chefe do Estado advertiu igualmente que a fiscalização não deve ser encarada como um mecanismo de arrecadação de receitas através de multas, mas sim como um instrumento de correcção de irregularidades, promoção da legalidade e fortalecimento da confiança entre o Estado, os operadores económicos e os consumidores.
No domínio da segurança alimentar, Daniel Chapo determinou o reforço da fiscalização em mercados, armazéns, fábricas, supermercados e restaurantes, bem como o combate à comercialização de produtos fora do prazo de validade, falsificados, contrafeitos, adulterados ou impróprios para o consumo.
Entre as prioridades definidas para a nova instituição figuram ainda a criação de brigadas móveis para actuar em zonas remotas e mercados informais, a digitalização dos processos de inspecção, o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade de produtos alimentares e a criação de uma base de dados nacional sobre infracções económicas e sanitárias.
O Presidente recomendou igualmente o reforço do combate ao contrabando, à especulação, ao açambarcamento e à adulteração de produtos, através de operações conjuntas com a Polícia da República de Moçambique, a Autoridade Tributária, as Alfândegas, o Ministério Público e outras instituições do Estado.
Na vertente institucional, apelou à integridade dos inspectores, defendendo mecanismos internos de prevenção e combate à corrupção e a publicação periódica dos resultados da actividade inspectiva. Daniel Chapo sublinhou que a extinção da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) e a criação da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica integram o processo de reorganização e modernização do sistema inspectivo do Estado, com o objectivo de tornar a fiscalização mais integrada, eficiente e orientada para a protecção da saúde pública, dos consumidores e da economia nacional.
Fonte: O País