O golpe do monopólio da importação do arroz e trigo por parte do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), acaba de conhecer um novo capítulo, que torna o processo ainda mais obscuro. Desta vez, à calada, o ICM acaba de criar uma entidade privada, a ICM Logistics SA, que vai exercer exatamente as competências do ICM, entidade pública. A ICM Logistic, foi criada em Junho, e tem como seu Presidente do Conselho de Administração (PCA), o antigo ministro dos Transportes, Gabriel Muthisse e terá relações quase que incestuosas com o ICM, entidade pública. É é de lá onde o monopólio sobre os cereais será exercido e é também de lá que o dinheiro será drenado para bolsos privados.
Lembre-se que pelo Diploma Ministerial 132/2025 de 31 de Dezembro, o Governo deu a competência exclusiva ao ICM para centralizar a importação do arroz e trigo, que entrou em vigor em Fevereiro (para o arroz) e em Maio (para o trigo).
A justificação encontrada pelo Ministério da Economia para a monopolização da importação de arroz e de trigo é uma alegada necessidade de de criar um mecanismo transparente de importação, e consequente “eliminação de exportação ilegal de divisas através de sobre-facturação e duplicação de facturas”. Segundo o Diploma, a ideia é garantir a estabilidade de preços internos, especialmente de cereais, e assegurar o abastecimento nacional, incentivando a produção local.
Em Janeiro deste ano, o Canal de Moçambique informou que o “lobby” que tornou possível esse engodo tinha já tinha instalado um quartel-general a partir do Zimbabwe para controlar a importação dos cereais. Este “lobby” mafioso se instalou no Governo e que viu na importação da comida um pasto verde para comer sem mover uma única palha, intermediando as autorizações de importação tal como aconteceu na sujeira do “feijão boer” ou no cartel de combustíveis encarecendo ainda mais a factura do consumidor final.
Desde Fevereiro, o ICM tem estado de forma atabalhoada a tentar implementar esse Diploma e a criar vários embaraços ao processo de importação. Só em meados de Maio, é que foi publicado o Regulamento da centralização (Diploma Ministerial n.º 31/2026 de 24 de Abril) que na verdade é o objectivo de todo o esquema à volta da centralização, uma vez que o ICM não tem dinheiro para fazer as importações. Até aqui, a centralização resume-se apenas na venda de formulários aos importadores, sendo que o ICM materialmente não faz a importação, mas sim vende e exige documentos burocráticos aos importadores, como regulador.
Com o referido Diploma, o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) vai concessionar a uma entidade privada todo o processo de importação de cereais, arroz e trigo. A entidade a ser concessionada o processo de importação de arroz e trigo deve ter capacidade técnica, operacional e logística, para a aquisição na origem de arroz e trigo mediante celebração de contrato e/ou parceria com termos, condições e responsabilidades das partes.
De acordo com o chamado Mecanismo de Importação de Arroz e Trigo, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 31/2026 de 24 de Abril, essa entidade vai na verdade fazer o que o ICM tem estado até aqui a fazer, mas de forma atabalhoada. Esse é que era o objectivo principal de toda esta saga de monopolização da importação do arroz, trigo e massas.
ICM Logistics com Gabriel Muthisse ao leme
Como a solução Zimbabweana era por demais óbvia e a concessão a uma empresa privada também traria muita suspeita, o ICM decidiu uma nova jogada. Criar ela própria uma empresa privada, por ela participada. Em Junho de 2026, foi criada a ICM Logistics, SA. Só que essa empresa é uma fotocópia da própria ICM entidade pública, numa relação incestuosa, onde ninguém sabe onde começa uma e onde termina a outra, numa situação de gritante conflito de interesses.
De acordo com a certidão comercial, o objecto social da ICM Logistics, S.A., a nova empresa, coincide em larga medida, com as competências que o Ministro da Economia atribuiu ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) através do Diploma Ministerial n.º 31/2026.
De acordo com diploma retromencionado, o ICM passou a controlar o registo de importadores, a gestão de bases de dados, a validação de encomendas, a coordenação logística, o procurement, o acompanhamento da cadeia de importação e a monitoria das operações de arroz e trigo. A empresa ICM Logistics surge precisamente para exercer actividades praticamente idênticas.
Mas as semelhanças não terminam no objecto social. A coincidência estende-se também ao endereço. A ICM Logistics que é uma empresa privada foi registada na Rua Joe Slovo n.º 192, 2.º Andar, Cidade de Maputo. É exactamente o mesmo local onde funciona o Instituto de Cereais de Moçambique IP.
Não é só o endereço que coincide. Coincidem as funções. Coincidem as áreas de actividade. Coincidem os interesses económicos potencialmente envolvidos. E coincide igualmente a sede, a partir da qual ambas as entidades operam, questionando-se se a ICM Logistics nasceu para competir num mercado aberto ou se foi posicionada para operar dentro de um mercado cuja arquitectura regulatória foi desenhada pelos próprios mentores deste todo golpe.
Segundo apurou o Canal de Moçambique, na estrutura da ICM Logistics gravitam interesses dos serviços secretos e outras entidades privadas. É assim que todos eles decidiram nomear um Conselho de Administração presidido por Gabriel Muthisse, antigo ministro dos Transportes de Armando Guebuza.
A questão é que quando uma empresa privada surge com um objecto social praticamente idêntico ao da entidade reguladora, quando se move no mesmo espaço de actividade, quando pode beneficiar das mesmas relações institucionais e quando partilha inclusivamente o mesmo endereço, torna-se inevitável perguntar se estamos perante uma mera iniciativa empresarial ou perante um modelo que corre o risco de confundir regulador, operador económico e potencial beneficiário do próprio sistema que foi criado.
Uma empresa privada ou um espelho do ICM?
A certidão da ICM Logistics revela que a empresa foi criada para prestar serviços de cadastramento de importadores e exportadores, gestão de bases de dados, procurement, logística agrícola, agenciamento de cargas, assessoria aduaneira e acompanhamento de operações de importação e exportação. São precisamente estas, as actividades que o Diploma Ministerial n.º 31/2026 confere ao ICM no âmbito do novo mecanismo de importação de arroz e trigo. O paralelismo é tão evidente que torna difícil ignorar a hipótese de uma sobreposição funcional sem precedentes entre uma entidade reguladora e uma entidade privada. Fica claro que há uma intenção de montar uma portagem para mamar aos importadores e ao consumidor final sem mover qualquer tipo de palha.
O desvio vocacional do ICM
O que torna o caso particularmente preocupante é que as novas funções atribuídas ao ICM parecem colidir com a própria missão institucional para a qual o Instituto foi criado. O Estatuto Orgânico do ICM define a instituição como um organismo público vocacionado para a comercialização agrícola, gestão de reservas estratégicas, promoção do escoamento da produção nacional, desenvolvimento de infra-estruturas de armazenamento, apoio à segurança alimentar e monitoria da comercialização agrícola. O ICM foi concebido como agente de apoio ao mercado e de estabilização do abastecimento, e não como autoridade centralizadora dos processos de importação privada.
O Estatuto fala em “colaborar” na monitoria, “colaborar” no registo de intervenientes, “participar” na formulação de políticas e “participar” no levantamento das necessidades nacionais de cereais. Em nenhum momento atribui ao ICM poderes para determinar quem pode importar, aprovar encomendas, indicar fornecedores internacionais, controlar pagamentos privados, centralizar dados comerciais sensíveis ou dirigir toda a cadeia de importação nacional. Estamos, assim, perante uma evidente mutação institucional: um organismo criado para apoiar e facilitar o mercado passa a desempenhar funções que se aproximam de uma autoridade monopolística sobre a importação de cereais.
Quem está a beneficiar?
O novo regime concede ao ICM poderes extraordinários sobre o comércio de arroz e trigo. O Instituto passa a decidir quem entra no sistema, quem pode importar, quais os volumes autorizados, quais as encomendas aprovadas e quais os fornecedores elegíveis.
Paralelamente, o ICM passa a deter informação comercial extremamente sensível dos operadores privados, incluindo capacidade financeira, planos de importação, informação bancária, volumes de negócio, preços contratados e histórico de operações.
Nenhuma empresa privada no mercado possui acesso a um nível semelhante de informação estratégica sobre os seus concorrentes.
É precisamente aqui que surge uma das maiores preocupações: se existir qualquer ligação entre antigos gestores, dirigentes, funcionários ou pessoas próximas do ICM e a ICM Logistics, estaremos perante um cenário clássico de conflito de interesses, onde quem controla o mercado passa simultaneamente a ocupar posições privilegiadas dentro dele.
Recorde-se que a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) terá levantado reservas relevantes quanto aos efeitos do novo mecanismo sobre a estrutura concorrencial do mercado de importação de arroz e trigo. Embora o objectivo oficialmente apresentado pelo Governo seja o de assegurar a estabilidade de preços, reforçar a segurança de abastecimento e combater práticas lesivas ao interesse nacional, a ARC alertou para o risco de uma excessiva concentração de poderes numa única entidade, situação que pode comprometer o funcionamento normal do mercado e reduzir os incentivos à concorrência.
Em termos práticos, as preocupações identificadas pela autoridade da concorrência não se limitam a uma discussão teórica sobre regulação económica. O problema reside no facto de o ICM passar simultaneamente a registar importadores, gerir bases de dados do sector, aprovar encomendas, validar volumes de importação, consolidar pedidos, controlar informação comercial sensível, indicar fornecedores e supervisionar a execução de praticamente toda a cadeia de abastecimento. Uma concentração desta magnitude cria condições para reduzir a concorrência efectiva entre operadores, estabelecer barreiras à entrada de novos participantes, favorecer determinados agentes económicos em detrimento de outros e reforçar posições dominantes incompatíveis com um mercado aberto e competitivo.
A ARC terá igualmente chamado a atenção para os riscos associados ao tratamento discriminatório dos agentes económicos. Quando uma única entidade detém o poder de aprovar ou rejeitar operações, controlar o acesso ao mercado e concentrar informação estratégica sobre os seus participantes, surge inevitavelmente a preocupação de que alguns operadores possam beneficiar de vantagens competitivas indisponíveis aos restantes. O acesso privilegiado a dados comerciais, históricos de importação, preços, volumes, capacidade financeira e estratégias de negócio constitui, por si só, um activo económico de enorme valor concorrencial. E essas preocupações tornam-se ainda mais salientes com a entrada em cena do grupo de Gabriel Muthisse através da ICM Logistics.
Director do ICM confirma criação da ICM Logistics
Ao Canal de Moçambique, o director do ICM, Luís Jobe Fazenda disse que o ICM criou a empresa ICM Logistics SA, como braço operacional para gerir o processo de operações de importação de arroz e trigo.
Jobe Fazenda disse o ICM é o sócio maioritário sendo mas não revelou quem são os outros sócios, alegadamente por questões de segurança.
Questionado sobre quem nomeia os administradores do ICM-Logistic respondeu: “o ICM nomeia o PCA e outros sócios nomeiam outros administrador, perfazendo dois administradores da empresa”.
O Director do ICM negou revelar os nomes dos outros administradores do ICM-Logistic, sob justificação de salvaguardar a imagem destes.
Muthisse confirma mas com versão diferente
O antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, confirmou ao Canal de Moçambique que foi nomeado pela Direcção-geral do ICM, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do ICM-Logistic.
Muthisse também não revelou os nomes dos outros sócios do ICM Logistics.
“A nossa tarefa não é importar trigo e arroz. O trigo e arroz vão continuar a ser importados pelos operadores que sempre o fizeram. E o ICM Logistic vai apenas garantir o cumprimento do Decreto do Conselho de Ministro”, disse Gabriel Muthisse.
Fonte: Canal de Moçambique