A Fitch Ratings manteve a classificação da dívida soberana de Moçambique em moeda estrangeira em “CC”, consolidando a avaliação de que alguma forma de incumprimento ou reestruturação da dívida pública permanece provável dentro do horizonte considerado pela agência. A decisão, anunciada a 24 de Julho, confirma a descida efectuada em Abril, quando a agência reduziu o rating de “CCC” para “CC”. Na escala da Fitch, esta classificação traduz níveis muito elevados de risco de crédito e situa Moçambique apenas um patamar acima de “C”, atribuído quando o incumprimento é considerado iminente ou inevitável. A manutenção em “CC” não equivale, por si só, à declaração de que o Estado deixou de cumprir todas as suas obrigações. Significa, porém, que a Fitch considera elevada a probabilidade de ocorrer um evento que altere materialmente as condições contratadas com os credores, incluindo uma extensão dos prazos, redução dos juros ou outra forma de reestruturação.
A classificação envia, por isso, um sinal relevante aos mercados: a dívida moçambicana continua a ser avaliada não apenas como onerosa, mas como susceptível de exigir uma intervenção formal para voltar a uma trajectória sustentável. Eurobond passa para o centro da estratégia de reestruturação A principal preocupação da Fitch está relacionada com o único Eurobond soberano de Moçambique, no valor aproximado de 900 milhões de dólares e com vencimento em 2031. A agência considera provável que este instrumento seja incluído num futuro processo de recuperação da sustentabilidade da dívida, tendo em conta a avaliação do FMI de que as actuais políticas económicas não permitem estabilizar as finanças públicas ao longo do tempo. Mesmo uma alteração aparentemente limitada, como o prolongamento do prazo de vencimento, seria classificada pela Fitch como uma troca de dívida em dificuldades, ou distressed debt exchange. A razão é que os credores aceitariam condições menos favoráveis do que as inicialmente contratadas para evitar um incumprimento potencialmente mais gravoso. Esta interpretação é importante porque uma reestruturação não exige necessariamente um corte directo do valor nominal da obrigação.
Pode assumir diferentes configurações: reescalonamento dos pagamentos, extensão da maturidade, redução do cupão, períodos de carência ou troca do título actual por uma nova obrigação com condições revistas. A Fitch não antecipa os termos de uma eventual operação. Indica, contudo, que alguma forma de reprofilamento do Eurobond se tornou provável perante a deterioração da capacidade de financiamento do Estado. Novo programa com o fmi surge como âncora financeira A agência prevê que Moçambique alcance um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional no início de 2027, depois de mais de um ano de negociações. Em Junho, uma missão do FMI esteve em Maputo para avaliar a situação económica e discutir as políticas necessárias para recuperar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade da dívida. As conversações incidiram sobre o ajustamento orçamental, protecção das famílias vulneráveis, política monetária e cambial, estabilidade financeira, governação e crescimento liderado pelo sector privado. Um programa do FMI poderá desempenhar três funções fundamentais.
Em primeiro lugar, fornecer uma referência técnica para o ajustamento das contas públicas. Em segundo, criar acesso a financiamento em condições mais favoráveis do que as disponíveis nos mercados comerciais. Em terceiro, funcionar como sinal de credibilidade para outros parceiros multilaterais, doadores e investidores. A expectativa da Fitch, contudo, não significa que o acordo esteja assegurado. A própria agência identifica riscos consideráveis na implementação das reformas que poderão ser exigidas, sobretudo no domínio da massa salarial pública, flexibilidade cambial, controlo da despesa e gestão da dívida. O desafio não reside apenas em negociar um programa tecnicamente consistente. Será necessário construir uma sequência de medidas economicamente eficaz, administrativamente exequível e socialmente suportável. Ajustamento orçamental enfrenta limites sociais e políticos A Fitch considera que a dimensão do ajustamento orçamental necessário poderá tornar complexa a execução de um novo programa. A contenção da massa salarial pública é uma das áreas mais sensíveis.
Salários e encargos com juros absorvem conjuntamente cerca de dois terços da despesa do Estado, deixando uma margem limitada para investimento público, aquisição de bens e serviços e financiamento de programas de desenvolvimento. Reduzir este peso não significa necessariamente promover cortes nominais generalizados nos salários. O ajustamento pode envolver maior controlo das admissões, verificação das folhas de pagamento, racionalização de subsídios, gestão das progressões, melhoria da produtividade e reorganização de estruturas administrativas. Contudo, qualquer reforma desta natureza ocorre num contexto de baixos rendimentos, pressão sobre o custo de vida e elevada dependência do Estado como empregador. Uma estratégia excessivamente rápida poderá afectar o consumo das famílias, aumentar a contestação social e reduzir a capacidade dos serviços públicos. A consolidação orçamental terá, assim, de combinar disciplina financeira com protecção social.
O próprio FMI tem defendido uma correcção das contas públicas que preserve os grupos pobres e vulneráveis, evitando que o custo da estabilização seja transferido de forma desproporcional para os agregados com menor capacidade de absorção. Défice aumenta enquanto investimento público diminui A Fitch prevê que o défice orçamental aumente para 2,9% do P roduto Interno Bruto em 2026, num contexto de restrições de financiamento e acumulação de atrasados internos e externos. Ao mesmo tempo, o investimento público deverá recuar de 4,7% para 4,1% do PIB. Esta combinação encerra um problema económico importante. O Estado continua a registar um défice, mas uma parte crescente dos recursos disponíveis é canalizada para despesas rígidas, serviço da dívida e regularização de obrigações anteriores, em vez de financiar infra estruturas e activos capazes de elevar a produtividade futura. Quando o ajustamento ocorre sobretudo através da redução do investimento, o alívio orçamental imediato pode produzir custos económicos posteriores. Estradas, sistemas de água, energia, escolas, hospitais e infra-estruturas produtivas são adiados, reduzindo a capacidade de expansão da economia. O desafio consiste em melhorar a composição da despesa, e não apenas reduzir o seu volume. A qualidade do ajustamento será determinada pela capacidade de eliminar ineficiências, proteger investimentos de elevado retorno económico e social e assegurar maior transparência na selecção de projectos.
Receita fiscal elevada limita espaço para novos impostos Segundo a Fitch, Moçambique já apresenta uma das taxas de arrecadação fiscal mais elevadas da região em relação à dimensão da sua economia. Esta característica reduz a possibilidade de resolver o desequilíbrio apenas através de aumentos generalizados de impostos. Aumentar taxas sobre uma base tributária formal relativamente estreita pode elevar os custos das empresas cumpridoras, desincentivar o investimento e estimular a informalidade. O espaço adicional de receita deverá, por isso, ser procurado sobretudo através do alargamento da base fiscal, redução de isenções pouco justificadas, melhoria da administração tributária e combate à evasão. A mobilização de receitas também pode beneficiar de uma melhor gestão dos activos públicos, dividendos das empresas participadas pelo Estado, concessões, recursos naturais e digitalização dos sistemas de cobrança.
A lógica económica é substituir uma pressão crescente sobre os mesmos contribuintes por uma estrutura na qual mais actividades participem no financiamento do Estado, com maior previsibilidade e menor distorção para o sector produtivo. Bancos reduzem apetite por mais dívida soberana A Fitch observa que os bancos comerciais domésticos demonstram pouco interesse em aumentar a sua exposição líquida ao Estado. Esta mudança é significativa porque o sistema bancário tem sido uma das principais fontes de financiamento dos défices públicos. O FMI indicou que os bancos se tornaram progressivamente mais relutantes em ampliar as suas carteiras de dívida pública, devido aos atrasos no serviço da dívida e ao aumento do risco soberano. Quando o Estado depende intensamente dos bancos nacionais, pode ocorrer um efeito de exclusão financeira, conhecido como crowding out. As instituições aplicam recursos em títulos públicos, reduzindo a liquidez disponível para financiar empresas e famílias.
O resultado pode manifestar-se através de juros mais elevados, menor disponibilidade de crédito, prazos mais curtos e critérios mais restritivos para projectos empresariais. A deterioração da percepção do risco soberano também afecta os próprios bancos. Como estes mantêm títulos do Estado nos seus balanços, uma reestruturação ou atraso nos pagamentos pode reduzir a qualidade dos seus activos e aumentar as exigências de capital e provisões. A crise da dívida deixa, assim, de ser uma questão exclusivamente governamental e passa a influenciar o funcionamento de todo o sistema financeiro. Recurso ao Banco Central amplia riscos macroeconómicos Perante a menor disponibilidade dos bancos comerciais, a Fitch prevê que o Governo continue a recorrer a operações internas de troca de dívida e ao financiamento do Banco de Moçambique. A agência destaca o reembolso antecipado de 701 milhões de dólares ao FMI, realizado em Março através do banco central, classificando a operação como uma forma de financiamento quase monetário ao Estado. O recurso ao banco central pode aliviar uma necessidade imediata de tesouraria, mas tende a transferir o risco para a política monetária e para o balanço da autoridade monetária.
Uma dependência prolongada pode limitar a autonomia do banco central, aumentar a liquidez na economia e criar pressões sobre a inflação, reservas internacionais e taxa de câmbio. Por isso, a recuperação da sustentabilidade exige que o financiamento das despesas públicas volte a assentar numa combinação previsível de receitas, crédito concessional e dívida emitida em condições compatíveis com a capacidade de pagamento do País. Flexibilidade cambial será uma das reformas mais sensíveis A Fitch identifica as medidas de maior flexibilidade cambial como uma das áreas potencialmente mais difíceis de implementar. O FMI tem observado que a escassez persistente de divisas continua a limitar as importações e a actividade económica, num contexto em que o Metical permaneceu relativamente estável face ao Dólar durante vários anos. Uma maior flexibilidade poderá ajudar a aproximar a taxa oficial das condições efectivas de oferta e procura de moeda estrangeira, reduzir distorções e melhorar a alocação de divisas. Contudo, uma depreciação também aumentaria o custo em Meticais das importações, da energia e do serviço da dívida externa.
O relatório do FMI estima que uma desvalorização nominal de 30% elevaria significativamente o valor da dívida pública externa em proporção do PIB. A gestão cambial terá, por isso, de equilibrar dois riscos: preservar artificialmente uma taxa que contribua para escassez e mercados paralelos ou permitir um ajustamento demasiado rápido, capaz de acelerar a inflação e agravar a dívida externa. Projectos de Gás melhoram a perspectiva, mas não a liquidez imediata A Fitch reconhece que a actividade económica deverá beneficiar do avanço dos grandes projectos de gás natural da Bacia do Rovuma. O investimento associado ao gás pode estimular construção, logística, serviços, emprego, exportações e receitas fiscais. A médio e longo prazos, a entrada destes projectos em produção poderá alterar a capacidade externa e orçamental do País. Contudo, existe uma diferença temporal entre o investimento actual e a disponibilidade efectiva das receitas para o Estado. Os projectos podem impulsionar determinados sectores antes de gerarem impostos, dividendos e receitas de exportação suficientemente elevados para reduzir a dívida pública.
O FMI tem salientado que, até à materialização desses recursos, a despesa corrente deve permanecer alinhada com o financiamento efectivamente disponível. O gás constitui, assim, um activo estratégico para a recuperação económica, mas não substitui a necessidade de resolver os desequilíbrios imediatos de tesouraria, atrasados, dívida doméstica e acesso a divisas. Antecipar excessivamente receitas futuras pode criar uma nova dependência de endividamento, enquanto uma gestão prudente poderá utilizar o sector como base de uma transformação económica mais ampla. Acordo com o FMI terá de produzir uma nova arquitectura financeira A decisão da Fitch coloca Moçambique perante uma sequência de escolhas interdependentes.
O País precisa de negociar um novo programa com o FMI, estabilizar a dívida, restaurar a confiança dos bancos, proteger o investimento público, melhorar a disponibilidade de divisas e evitar que o ajustamento comprometa a estabilidade social. Uma eventual reestruturação do Eurobond poderá reduzir pressões de curto e médio prazos, mas não resolverá, isoladamente, as causas do desequilíbrio. Sem disciplina orçamental, controlo dos atrasados, melhor gestão da dívida e crescimento mais diversificado, a renegociação apenas transferiria pagamentos para o futuro. Da mesma forma, um acordo com o FMI não deverá ser entendido apenas como uma fonte de desembolsos.
O seu valor estratégico dependerá da capacidade de reconstruir uma arquitectura financeira na qual o Estado volte a pagar previsivelmente, os bancos recuperem confiança, o sector privado tenha acesso ao crédito e os recursos futuros do gás sejam transformados em investimento produtivo. A classificação “CC” representa um alerta sobre a proximidade de uma reestruturação, mas também define a agenda de recuperação: reorganizar as obrigações existentes, restabelecer credibilidade e criar condições para que o financiamento público deixe de competir com a estabilidade monetária, o crédito empresarial e o desenvolvimento económico.
Fonte: O económico