Os Administradores de topo do Banco de Moçambique (BdM), incluindo o Governador do Banco Central, Rogério Zandamela, têm sido alvos de duras críticas por todos os quadrantes da sociedade moçambicana, devido aos milionários salários que alegadamente caem nas suas contas, mensalmente, quando parte deste valor podia tirar milhares de crianças do chão com a compra de carteiras escolares. À porta de saída do BdM, Rogério Zandamela reagiu à polémica dos chorudos salários, frisando que o modelo salarial em vigor é antigo, transparente e foi criado por administrações anteriores, pelo que não foi alterado no seu mandato. “Sobre a estrutura salarial, eu não mudei nada. Eu encontrei como está. Desde os meus antecessores, Adriano Maleiane e Ernesto Gove. Eu não mudei a estrutura salarial”, explicou-se Zandamela. O analista político Jaime Saia afirma que a questão central não é apenas saber quem criou o modelo, mas compreender se o mesmo é adequado ao contexto económico do País, se respeita os princípios de racionalidade, transparência e responsabilidade institucional.
Sobre o polémico resgate ao Moza Banco, o Governador do BdM disse que a decisão foi pessoal para salvar a instituição da falência. A sociedade moçambicana, e não só, tomou conhecimento de que os salários e regalias dos nove membros do Conselho de Administração do Banco de Moçambique são luxuosos, tendo a informação posta a circular meado e gerado forte contestação pública, após o relatório financeiro revelar gastos de 300,9 milhões de meticais em remunerações durante o exercício de 2025. A polémica instalou-se devido ao contraste entre os elevados pacotes salariais, estimados numa média de 2,7 milhões de meticais mensais por Administrador e o prejuízo líquido histórico de 13,34 milhões de meticais registado pelo Banco Central no mesmo período. Alega-se que os Administradores acumularam cerca de 40,5 milhões de meticais através de participações em entidades financeiras associadas como a SIMO, Kuhanha e Swift.
Durante a prestação de informação actualizada da Política Monetária do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela aproveitou a ocasião para, entre outros assuntos, reagir aos salários de luxo e sobre a polémica operação de resgate do Moza Banco. O Governador do Banco de Moçambique começou por dizer que agora que está para sair há muito barulho. “Sobre a estrutura salarial, eu não mudei nada. Eu encontrei ela como está. Desde os meus antecessores, Adriano Maleiane e Ernesto Gove. Eu não mudei a estrutura salarial. É muito importante dizer isso”, disse Zandamela, para quem “parece que agora que estou a partir virou problema”. À porta de saída, volvidos 10 anos à frente do Banco Central, Rogério Zandamela olha para a polémica como síndrome de fim de mandato, uma vez que falta um mês para o seu término, não deixando de estranhar “por que agora que estou a terminar o meu mandato estão a lançar um problema que não é problema?”. No seu entender, “alguns dinheiros que se falam não representam apenas salários líquidos directos em conta, mas incluem por Lei as provisões contabilísticas para pensões e reformas futuras dos gestores”.
Sobre a autonomia financeira, Zandamela deixou claro que a grelha salarial do regulador é autónoma em relação ao Orçamento do Estado e segue as regras de reajuste definidas por acordo colectivo de trabalho com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sistema Financeiro. Sobre as alegações de que o Governador do Banco de Moçambique, que vai cessar funções dentro de dias, durante o seu mandato sempre teve a ousadia de negar de comparecer à Assembleia da República, na devida altura Rogério Zandamela negou as acusações de desrespeito ao Parlamento, justificando que as suas ausências na Assembleia da República decorreram de razões institucionais e de substância, e não de falta de consideração pelos deputados. Este comportamento foi visto como desrespeito à prestação de contas ao povo moçambicano, representado pelos deputados na Assembleia da República.
O Governador do BdM aproveitou a ocasião para voltar a falar do caso Moza Banco, instituição intervencionada pelo Banco Central em moldes que os fundadores e accionistas não concordam. E Zandamela foi categórico: “a decisão de intervir e salvar o Moza Banco da falência foi uma decisão pessoalmente tomada”. O Governador do BdM não deixou de criticar os accionistas do Banco por “fazerem barulho” e utilizarem “tecnicalidades de leis” em tribunal, uma alusão directa aos recentes litígios no Tribunal Administrativo que contestaram a legalidade do uso do Fundo de Pensões dos trabalhadores do Banco de Moçambique (Kuhanha) para capitalizar o Moza Banco. Rogério Zandamela defendeu veementemente a sua actuação, assegurando que “perante o mesmo cenário de crise, voltaria a agir exactamente da mesma forma para salvaguardar a estabilidade económica de Moçambique”. BdM não é uma entidade privada O analista Jaime Saia, falando dos recentes pronunciamentos do Governador do Banco Central, disse que a questão dos salários no Banco de Moçambique deve ser analisada com equilíbrio e dentro do quadro institucional.
Afirmou que um Banco Central tem uma natureza especial, pois precisa de garantir independência técnica para executar a política monetária, supervisionar o sistema financeiro e preservar a estabilidade económica. “Contudo, essa independência não pode significar ausência de transparência ou de prestação de contas. Num Estado democrático, todas as instituições públicas devem justificar as suas decisões, sobretudo quando envolvem recursos que têm impacto na confiança dos cidadãos”, disse. Saia entende que “o argumento de que uma determinada prática já existia antes não encerra o debate. As instituições públicas devem ser avaliadas continuamente e adaptadas às exigências da sociedade”. Para o analista, “a questão central não é apenas saber quem criou o modelo, mas compreender se o mesmo é adequado ao contexto económico do País, se respeita os princípios de racionalidade, transparência e responsabilidade institucional.
A continuidade de uma prática não significa necessariamente que ela não possa ser revista ou melhorada”. Sobre a questão por que razão, faltando cerca de um mês para o fim do mandato, o Governador decidiu se pronunciar nesses moldes, Saia disse que “a comunicação institucional é fundamental, especialmente em momentos de maior escrutínio público. Quando uma instituição enfrenta dúvidas ou críticas, a transparência deve ser uma prática permanente e não apenas uma resposta em momentos de pressão. A Assembleia da República, enquanto órgão de representação dos cidadãos, tem legitimidade para solicitar esclarecimentos sobre matérias de interesse nacional”. Aflorou que “o Banco de Moçambique é uma instituição pública, criada pelo Estado moçambicano e pertence à República de Moçambique. Embora tenha autonomia administrativa e financeira, não é uma entidade privada. A sua missão é servir o interesse público através da estabilidade da moeda, do sistema financeiro e da economia nacional.
A autonomia de um Banco Central existe para proteger as suas decisões técnicas de interferências políticas imediatas, mas essa autonomia deve caminhar lado a lado com a transparência, a legalidade e a responsabilidade perante os cidadãos”. Tentativa de saída institucionalmente honrosa Por seu turno, o analista político Alves Mulungo começou por dizer que a não comparência de Rogério Zandamela em determinadas audições da Assembleia da República pode parecer apenas um exercício de esclarecimento tardio, mas, quando analisado sob a perspectiva de ciência política e de boa governação, revela um significado muito mais profundo do que uma simples resposta às críticas acumuladas ao longo dos últimos anos. “O Governador do BdM sustenta que nunca recusou comparecer perante o Parlamento. Segundo a sua versão, numa das ocasiões, o ministro das Finanças foi ouvido antes dele, o que, no seu entendimento, retirava utilidade à sua presença, uma vez que o seu superior hierárquico já havia prestado os esclarecimentos necessários”, disse Mulungo, para quem não deixa de ser problemático o comportamento de Zandamela.
Num outro desenvolvimento, Alves Mulungo explica que “sob esta perspectiva, a duplicação de audições poderia ser interpretada como redundante e até susceptível de gerar interpretações contraditórias. Trata-se de um argumento compreensível do ponto de vista de gestão administrativa, mas não sustentável para justificar a não comparência na Casa do Povo”. Acrescentou que “a própria ciência de governação alerta que as instituições públicas devem responder directamente perante outros órgãos de controlo do Estado, independentemente da existência de relações hierárquicas administrativas. Assim, a audição do ministro dificilmente poderia dispensar, por si só, a presença do Governador do Banco de Moçambique quando a convocação lhe era dirigida pessoalmente”. A poucas semanas do término do seu mandato de quase 10 anos, Rogério Zandamela optou por esclarecer os episódios que marcaram a sua relação com a Assembleia da República e revisitar algumas das decisões mais sensíveis da sua gestão, como a intervenção no Moza Banco.
“O contexto temporal confere às suas palavras um significado político e institucional que ultrapassa o simples exercício de esclarecimento. Ora, este posicionamento pode ser interpretado como uma estratégia de construção do seu legado institucional e de prestação de contas diferida, procurando contextualizar decisões controversas e influenciar a forma como a sua liderança será avaliada pela história”, anotou o analista. Alves Mulungo argumentou que “simultaneamente, pode ser entendido como uma tentativa de assegurar uma saída politicamente digna e institucionalmente honrosa, preservando a imagem de um gestor que actuou com base em critérios técnicos e no respeito pelos protocolos institucionais”. “Contudo, o episódio suscita um debate mais amplo. Sobre o equilíbrio entre a autonomia técnica do Banco de Moçambique e a obrigação de prestação de contas perante a Assembleia da República, demonstrando que numa democracia, a legitimidade de um dirigente não depende apenas da qualidade das decisões que toma.
Mas também da sua disponibilidade para responder, de forma directa e transparente, ao escrutínio das instituições de fiscalização”, rematou Mulungo. Moçambique Capitais rebate Zandamela A Moçambique Capitais, que contesta os moldes pelos quais a intervenção foi feita no Moza Banco, tomou a iniciativa de reagir aos pronunciamentos recentes do Governador do Banco de Moçambique. Em comunicado, a Moçambique Capitais refere que “em defesa da verdade, da sua reputação e dos seus legítimos direitos, a Moçambique Capitais considera indispensável esclarecer determinadas afirmações que, segundo a documentação disponível e as decisões judiciais proferidas, não correspondem aos factos nem ao enquadramento jurídico aplicável”. Esclarece que enquanto accionista fundadora do Moza Banco, a Moçambique Capitais sempre defendeu a protecção dos depositantes, a continuidade da instituição e a estabilidade do sistema financeiro nacional. Esse compromisso, porém, não pode ser confundido com consentimento quanto à legalidade dos actos praticados durante a intervenção, aceitação da redução da sua participação social ou renúncia aos direitos da sociedade e dos seus accionistas.
“Apesar dos prejuízos financeiros e reputacionais sofridos, a Moçambique Capitais tem pautado pela contenção, serenidade e elevado sentido de responsabilidade, consciente da particular sensibilidade do sector financeiro e confiante no funcionamento das instituições de justiça”, refere o comunicado. Sobre as contas de 2015 do Moza Banco, no dia 26 de Julho de 2016, dois meses antes da intervenção, a Administração do BdM endereçou uma carta ao Banco, na qual congratulou pelo seu nível de crescimento e consolidação a nível nacional, tendo reiterado a sua disponibilidade em manter a colaboração que sempre caracterizou as duas instituições. “Ocorre que o ano 2016 foi um ano atípico, em que a economia de Moçambique colapsou, induzindo à queda da taxa de crescimento do PIB dos habituais cerca de 8% nas últimas duas décadas (média), para 3,8%”, refere o documento. Como consequência, ainda de acordo com o documento, verificou-se uma severa depreciação da moeda nacional e alta volatilidade cambial, acompanhada de uma grande subida da taxa de juros.
Cerca de 2.900 empresas encerraram as portas, gerando desemprego e quebra de rendimento das famílias. “Esta crise foi induzida pela aprovação de empréstimos externos com garantia soberana, que foi autorizada pelo BM, incumprindo as leis em vigor. Como reacção a esta ilegalidade, o FMI suspendeu o empréstimo que havia concedido a Moçambique e, na sequência, os 14 países parceiros de cooperação suspenderam a ajuda pública ao Orçamento do Estado. Este colapso transversal sobre toda a economia levou à corrida aos depósitos dos bancos, obrigando-os ao incremento de capital”, lê-se no comunicado. Neste contexto, antes da intervenção, e para repor os rácios prudenciais, o Moza Banco submeteu ao BdM um pedido de registo de aumento de capital, num montante superior ao acordado entre as duas instituições.
O pedido não foi respondido pelo BdM, como era seu dever, impedindo assim a conclusão do processo de aumento de capital, condicionando, desta forma, o funcionamento regular do Banco. O BdM optou pela intervenção, promovendo a suspensão dos membros do Conselho de Administração, e pela nomeação de um Conselho de Administração Provisório. Estas medidas foram determinadas e comunicadas verbalmente, posteriormente submetidas ao escrutínio dos tribunais. A nota refere que o Moza Banco, em 2015, contava com cerca de 800 colaboradores e 59 unidades de negócio, tendo sido o seu valor económico avaliado por entidades independentes em 160 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, dos quais a Moçambique Capitais detinha 51%.
“A recente declaração do Senhor Rogério Zandamela, Governador do BM, de que a intervenção no Moza se tratou de uma decisão pessoal tomada em segundos, reforça a necessidade de esclarecer como uma medida desta dimensão, envolvendo uma instituição financeira, pode ser adoptada sem o cumprimento integral dos requisitos legais aplicáveis”, diz a Moçambique Capitais.
Fonte: Magazine Independente