Já no final do seu mandato de quatro anos, o Embaixador da União Europeia, Antonino Maggiore, traça um quadro bastante tranquilo das relações com Moçambique, destacando que o foco da cooperação entre as duas partes, no capítulo da defesa e segurança, passa pelo fortalecimento da capacidade das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Esclarece que a abordagem de cooperação com Moçambique não inclui o apoio financeiro europeu ao contingente ruandês neste país, excepto os 40 milhões de euros já disponibilizados anteriormente em duas tranches.
“Gostaria de dizer, claramente, que a nossa cooperação com Moçambique, no âmbito da defesa e segurança não vai cessar”, diz Maggiore, nesta entrevista ao SAVANA, onde descreve a defesa e segurança como elemento “qualificante da nossa parceria política”.
Questionado sobre as razões desta nova abordagem, o diplomata respondeu que do ponto de vista da União Europeia, “os fundos disponíveis podem ser mais eficazmente aplicados no fortalecimento das forças moçambicanas.
Acompanhe estas e outras questões na entrevista que se segue.
No fim da sua missão, como é que descreve, em termos gerais, a sua passagem, e o estado das relações entre Moçambique e a União Europeia?
Foi uma experiência muito enriquecedora para mim, mas o que é importante é a parceria União Europeia-Moçambique. Temos elementos concretos para dizer que esta parceria alcançou, nestes quatro anos, um novo patamar, um nível mais alto das relações bilaterais, e posso dizer quais foram os sucessos que materializaram este avanço.
O ano de 2026, mas também 2025, marca o alcance desse novo patamar. Em Março último, o Presidente Daniel Francisco Chapo efectuou uma visita oficial à sede da União Europeia, em Bruxelas, e foi uma visita que não tinha como motivo participar também em eventos multilaterais. O Presidente decidiu fazer a visita, e que nós organizamos; levou algum tempo, exactamente para passar aos líderes europeus a mensagem de que a União Europeia é um parceiro estratégico para Moçambique.
Em Setembro de 2025, o Presidente Chapo teve um encontro com a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, em Nova Iorque, e também com a nossa Comissária dos Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas. Passavam nove meses depois do início de seu mandato. E se considerarmos que os primeiros seis meses foram complexos, sobretudo por causa da situação interna, isso mostra a prioridade que a União Europeia atribui ao Presidente Chapo.
Durante a visita, o Presidente Chapo encontrou-se ao mais alto nível político com todos os líderes europeus, e também procedeu à abertura de dois eventos económicos, um sobre a transformação digital e outro focado sobre a energia renovável, no âmbito da nossa estratégia económica chamada Global Gateway. Nos dias 9 e 10 de Junho, teremos o nosso Global Gateway Fórum, que é a continuação da visita de Março, é um evento económico que estamos a preparar já há um ano, e teremos também um evento sobre energias renováveis. Na semana seguinte, teremos o diálogo de parceria com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Mansuela Lucas, que é o formato estruturado para discutir todas as questões políticas, e no dia 19 de Junho, um diálogo estruturado sobre a nossa parceria de segurança com foco em Cabo Delgado, com o Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume.
Ao nível do Gateway África, do Global Gateway África, quais são os projectos específicos que têm em Moçambique, e qual é a sua dimensão?
É importante destacar que o Global Gateway é uma estratégia da União Europeia que foi introduzida em 2022 para promover um desenvolvimento baseado em dois pontos fundamentais. O primeiro é que seja um desenvolvimento sustentável, o significa que damos atenção, por exemplo, ao respeito pelos direitos humanos, aos trabalhadores, e sustentabilidade em termos da qualidade do apoio. E, segundo, sobre o envolvimento do sector privado. Porque numa época em que há uma limitação de recursos públicos, é claro que, para fazermos mais, temos de envolver as capacidades de que o sector privado dispõe.
Por exemplo, em Moçambique, temos dois projectos âncora, que são a construção do Centro Nacional de Despacho da Electricidade de Moçambique, para gerir melhor a distribuição de energia; trata-se de um investimento de 60 milhões de euros, que será financiado pela União Europeia, Suécia e Alemanha, com o envolvimento da EDM. Gostaria também de destacar que temos, ao nível regional, 10 corredores infra-estruturais, e nós estamos a desenvolver o corredor que estabelece a ligação entre Maputo e Walvis Bay, na Namíbia. Este vai ser um dos dois maiores, com um impacto infra-estrutural fundamental. Isto não é um empréstimo, é um donativo, com o envolvimento do sector privado. O Global Gateway vai ter uma participação, e até hoje já temos 600 participantes.
Regresso aos combustíveis fósseis
Um dos objectivos do Global Gateway também é a transição energética, que pressupõe, ou que significa, crescente recurso a energias renováveis, energias verdes. Mas num contexto geopolítico em que há uma grande pressão a favor do regresso aos combustíveis fósseis, e tendo em conta que a África, e Moçambique em particular, ainda possuem enormes reservas de recursos energéticos tais como carvão, petróleo e gás, qual é o equilíbrio que se faz para permitir que estes países façam uso pleno dos seus recursos energéticos, sem serem penalizados por isso?
A União Europeia e Moçambique têm um forte compromisso na Agenda Verde, ao nível dos debates sobre o clima, no contexto das Nações Unidas. Então, a transição energética é um compromisso comum. E gostaria de saudar o governo de Moçambique, que esboçou uma estratégia de transição energética muito forte, mesmo sabendo que tem recursos como gás, petróleo, etc., mas ao mesmo tempo, tem estado a desenvolver a dinâmica das energias renováveis. Há nas duas áreas mais sinergia do que competição, porque nós, na União Europeia, com a Agenda Verde, apoiamos o desenvolvimento das energias renováveis.
O nosso evento, na próxima semana, RENMOS, é focado nas energias renováveis. E, nesse âmbito, a União Europeia mobilizou, nestes sete anos, 2021-2028, 200 milhões de euros de investimentos, com um potencial de mobilização, com o sector privado, até 1,2 bilhões de euros. São projectos em curso: mini-redes, linhas de transmissão da electricidade, renovação de Cahora Bassa, Mphanda Nkuwa. Ao mesmo tempo, temos dois grandes investidores europeus em Moçambique, nomeadamente a ENI, da Itália, e a TotalEnergies, da França. Estes são os maiores investidores no país, e hoje, com a crise no Médio Oriente, tornou-se ainda mais relevante no contexto global.
A Comissão Europeia publicou, há um mês, uma estratégia de resposta à crise energética, e a primeira linha de acção é fortalecer as parcerias com os países que podem garantir uma diversificação energética e contribuir à segurança energética da Europa. Moçambique é um dos cinco países prioritários nesse sentido.
Modelo de cooperação
Parte da estratégia de cooperação com Moçambique baseia-se também no objectivo de fazer uma transição do modelo de cooperação através do apoio a projectos, para uma modalidade mais assente no investimento. Haverá vontade das empresas europeias de investir em Moçambique, e quais seriam as áreas prioritárias?
A nossa abordagem sobre o desenvolvimento de Moçambique é um mix. É uma cooperação que podemos definir como tradicional, porque o país ainda é frágil. Por exemplo, em Cabo Delgado, temos um projecto fantástico, que se chama Mais Emprego, que faz a formação e o acompanhamento de jovens no emprego. Fiquei muito impressionado, porque estávamos a falar de dois mil jovens que foram formados, e uma parte da formação é um estágio numa empresa. Quase todas as empresas obtiveram e deram emprego aos estagiários, em força da qualidade.
Esse é um projecto de cooperação tradicional, porque a União Europeia financia, mas não há envolvimento do sector privado. A outra parte do mix é o Global Gateway, que envolve investimentos do sector privado. Já temos, por exemplo, o Centro de Despacho da Electricidade, no âmbito da energia renovável, na área digital temos um projecto muito importante, de 10 milhões de euros, com o governo de Moçambique, e com a participação de empresas europeias.
O Global Gateway Fórum, da próxima semana, tem exactamente esse objectivo: promover o envolvimento do sector privado europeu. Estamos também a trabalhar muito com o governo, porque é evidente, e o governo reconhece que ainda temos desafios em termos do ambiente de negócios, que têm um impacto negativo sobre os investimentos.
Em Maio tivemos uma reunião entre embaixadores da União Europeia, por um lado, e cinco ministros do governo, porque concordamos em discutir os pontos concretos que, na nossa opinião, são um obstáculo aos investimentos. Concretamente, a questão das divisas, o reembolso do IVA, a burocracia nos investimentos, a questão da corrupção. Abordamos estas questões não no sentido paternalista, mas fazemo-lo porque são obstáculos comuns, que impactam sobre o potencial.
Quais são os ministros envolvidos nessas discussões?
Foi um encontro coordenado pela Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Transformação Digital, da Agricultura e da Economia.
Em Novembro de 2025, durante a Cimeira com a União Africana, a União Europeia anunciou a disponibilização de 150 bilhões de euros para diversos projectos em África, até 2027. A primeira questão é se haverá capacidade para absorver todo esse dinheiro num espaço de tempo tão curto e, em segundo lugar, se, numa altura em que a Europa luta pela sua própria segurança, haverá recursos disponíveis para investir nesse programa?
É verdade que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia tem um impacto muito forte, e nesse contexto, a União Europeia precisa de investir mais na sua defesa e segurança. É claro que isso reduz os fundos disponíveis, mas posso dizer duas coisas: primeiro, não vamos ter uma diminuição do orçamento da União Europeia, que vai ser de 2028 até 2034. Há uma proposta da Comissão Europeia que o Parlamento vai discutir com o Conselho também, que tem fundos muito significativos que vão ser direccionados, não redefinidos, para a cooperação com o mundo, e em particular com a África.
O segundo ponto é a parte da Ucrânia, nós separamos. Então, há fundos diferentes para a Ucrânia. Esses fundos do Global Gateway já foram disponibilizados na grande parte, porque temos países africanos que têm projectos muito grandes. Por exemplo, a África do Sul tem um pacote de investimentos do Global Gateway de 12 bilhões de euros. Essa narrativa de que a União Europeia vai reduzir fundos da cooperação por causa da guerra não corresponde à realidade.
Guerra na Ucrânia
Num momento em que o mundo está a sofrer grandes transformações, quando certezas do passado se tornam incógnitas, será que a União Europeia continua a olhar para a África como um parceiro seguro, com um papel estratégico importante?
Mencionou a cimeira União Africana-União Europeia do ano passado, e o seguimento que nós estamos a dar, tendo em vista a próxima cimeira, que vai ser em 2028, em Bruxelas. Na semana passada, tivemos uma visita do Parlamento Europeu, e a eurodeputada que liderou essa missão partilhou com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, que claramente as relações com a África são de uma prioridade absoluta.
Gostaria de dizer duas coisas: primeiro, esta abordagem com África é baseada na ideia de que interesses e valores são duas faces da mesma moeda. Segundo, é claro que no contexto global, África e as relações com a União Europeia são baseadas no conceito de ser relações com um parceiro que é fiável, coerente e consistente, e nós temos uma convergência muito forte com os países africanos sobre a questão do respeito da ordem internacional baseada nos princípios do direito internacional. Moçambique foi membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e isso demonstra quanto essa questão é importante, e mesmo na conversa telefónica, que o Presidente Daniel Chapo teve em Março com o Presidente da Ucrânia, isso foi um dos pontos cruciais.
Nós compreendemos quando os nossos parceiros africanos destacam as outras guerras, o Sudão, a RDC, e outras crises, para dizer que não há só guerra na Ucrânia. Claro que todos nós, quando temos uma crise mais próxima, ela se torna prioritária. O importante é que todos nós, em conjunto, convergiremos sobre a necessidade de manter, fortalecer e proteger a ordem internacional, que permite ter paz, porque não podemos ter desenvolvimento sem paz, porque a previsibilidade de que garante o sistema é crucial. Porque quando nós temos um país que é membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que faz uma guerra de invasão contra outro país, como a Ucrânia, essa é uma violação que põe todos os países numa posição de insegurança.
Esta guerra já vai no quinto ano, e corre o risco daqui a pouco de vir ser mais longa do que a segunda guerra mundial. A questão é como acabar com a guerra? Qual é o papel que países como Moçambique podem desempenhar para ajudar a pôr fim à agressão da Rússia contra a Ucrânia?
Em primeiro lugar, é evidente hoje, que a Rússia está a violar o direito internacional, está a matar pessoas civis, ataque também a embaixadas, e às estruturas energéticas; utilizou o frio como arma, com a destruição de infra-estruturas energéticas, e na nossa opinião, está a fingir que quer negociar. Então, é uma abordagem violenta, com violações evidentes do direito internacional. Na nossa opinião, é um sinal de fragilidade da Rússia. E a situação no terreno demonstra que, contrariamente aos planos russos, não estão a conseguir os objectivos, não só o objectivo fundamental, que era a ocupação do país, que não aconteceu, mas também ao nível da conquista do território é muito limitado, com perdas enormes, mas sem resultados comensuráveis.
A Ucrânia está a demonstrar uma grande capacidade de resposta e resiliência, e é evidente que a dinâmica no terreno já mudou e vê-se a Ucrânia com uma posição mais forte, em comparação a um país muito mais forte que é a Rússia. Quando os países lutam pela liberdade, pela sobrevivência, há forças muito profundas, que são muito mais fortes que as forças do invasor, do agressor. Então, o apoio da União Europeia é forte, e irresistível, firme, porque nós sentimos isso, que a Ucrânia está a combater na linha da frente, uma guerra que é nossa. Ter um país na Europa, que tem esta força militar, não era, com certeza, o objectivo da Rússia.
Apesar desse apoio que a União Europeia está a dar, persiste a questão da adesão, que não está a andar ao passo que a Ucrânia gostaria que andasse. Uma adesão mais rápida não seria uma forma de mostrar maior solidariedade e empenho da União Europeia na integração Ucrânia?
Nós apoiamos uma solução da guerra que deve respeitar a soberania, a independência e o direito da Ucrânia de escolher as suas próprias alianças. E, claramente, a União Europeia nunca vai reconhecer legalmente a ocupação dos territórios ucranianos. Então, o nosso primeiro objectivo é o apoio indiscutível à Ucrânia. A questão da adesão é, primeiro, um objectivo geoestratégico. As diferentes etapas de alargamento da União Europeia sempre foram decisões estratégicas, e claro que a abertura das negociações de adesão é o sinal de que nós queremos ter a Ucrânia como membro da União Europeia. Claro que há um equilíbrio entre o ritmo rápido que nós queremos para isso e também a necessidade de integrar de uma forma que seja consistente com o sistema europeu.
E, também, é claro, é um assunto que vários membros da União Europeia destacam, que há outros países que já fizeram um caminho, que estão prontos. Mas, é importante dizer que, para nós, o alargamento da União Europeia é uma escolha que já foi feita.
Ainda sobre a questão da Ucrânia, foi criado recentemente um tribunal para o crime de agressão que visa a Rússia. Irá a União Europeia insistir ainda na responsabilização, ou no interesse da paz, pode optar por uma solução de compromisso que dispense a responsabilização?
Gostaria de partilhar as palavras da nossa representante dos negócios estrangeiros, Kaja Kallas, que sempre destaca um ponto fundamental que é a responsabilização da Rússia por esta agressão que causou mortes e impactos negativos em todos os países da União Europeia em termos de crise energética e económica e muito sofrimento. A questão da responsabilização para nós é fundamental, porque não podemos deixar que essa abordagem de violação do direito internacional possa ser normalizada, porque essa seria a melhor forma de garantir a insegurança e instabilidade ao nível global.
Fonte: Jornal Savana