O “Relatório e Contas” do Banco de Moçambique publicado há dias permite ver, para além do fausto dos salários estratosféricos dos seus seis administradores (300 milhões), algumas opções de gestão questionáveis, como, por exemplo, arrendamentos que ascendem a 130 milhões de meticais.
No “Relatório e Contas” do BM a rubrica “Serviços de terceiros” inclui custos com arrendamento no montante de 120 milhões. Na verdade, essa rubrica saiu de 51.8 milhões de meticais em 2024. Estes contratos, que são de curto prazo, isto é, inferiores a 12 meses, não reúnem os requisitos das normas do relato financeiro, daí que foram considerados gastos do exercício.
As demonstrações financeiras de 2025 do Banco de Moçambique revelam uma deterioração acentuada face a 2024, que, por sua vez, já tinha piorado face a 2023. O resultado líquido do exercício económico de 2025 (individual) passou de um lucro de 886,2 milhões de meticais (2023) para prejuízo de 4.147,5 milhões de meticais (2024) e agravando para prejuízo de 13.3 milhões de meticais (2025), ou seja, mais do que triplicou em um ano, e este prejuízo é o maior da série recente.
Neste prejuízo, os custos da intervenção do Banco de Moçambique no “Moza Banco” deverão ser elevados.
É que no exercício económico de 2025 do “Moza Banco” os prejuízos ascenderam a 3.9 mil milhões de meticais equivalentes a cerca de 61,3 milhões de dólares americanos.
O accionista maioritário (66%) do “Moza Banco” é o Banco de Moçambique através da “Kuhanha”, a sociedade gestora do Fundo de Pensões do BM, cujo PCA é Rogério Zandamela, que acumula as funções de Governador do BM.
Segundo as normas contabilísticas, os resultados do “Moza Banco” consolidam nas contas dos seus accionistas. Assim, por sua vez, as contas da “Kuhanha, SA”, consolidam no Banco de Moçambique.
Nos termos do Decreto 25/2009, de 17 de Agosto, que aprova o Regulamento da Constituição e Gestão de Fundos de Pensões no Âmbito da Segurança Social Complementar está sujeito a publicação obrigatória o “Relatório e Contas” das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões, tal como é a “Kuhanha”, que, por Lei, é supervisionada não pelo Banco de Moçambique, mas sim pelo Instituto de Supervisão de Seguros.
Sucede que a “Kuhanha” não publica as suas contas e o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique nunca se manifestou a esse respeito.
E porque as contas da “Kuhanha” não são do domínio público, apesar de a Lei assim obrigar, não é possível aferir a totalidade dos efeitos nas contas do Banco de Moçambique, dos prejuízos registados de 2016 a 2025, que somam 13.508 milhões de meticais.
As injecções do capital no “Moza Banco” Nos “Relatórios & Contas” do “Moza Banco” de 2017, 2022 e 2023 constam registos de capitalização do “Moza Banco” que referenciam aumentos de capital feitos pela “Kuhanha”, que somam 14.008,8 milhões de meticais. Em termos mais desagregados estas foram as injecções de capital feitas no “Moza Banco” pelo Banco de Moçambique (“Kuhanha”): cerca de 11.7 mil milhões em 2017, seguidos de 1.3 mil milhões em 2021 e por fim 925.6 milhões em 2022.
As contas de 2025 revelam que a “Kuhanha, SA” detinha 66% das acções do “Moza Banco”. E o Capital Próprio deste banco comercial é de 5.8 mil milhões de meticais. Esta participação accionista detida pela “Kuhanha” tem o valor contabilístico de apenas 3.8 mil milhões de meticais.
Feitas as contas, fica então por questionar em que rubrica foi registada o valor de 10.1 mil milhões de meticais que é o resultado da diferença entre 3.8 mil milhões que é valor contabilístico das acções do “Moza Banco” detidas pela “Kuhanha” e os 14.1 mil milhões que foi o valor investido pela “Kuhanha” no “Moza Banco”.
O impacto real dessas contas fica quase órfão na sua própria complexidade sem o acesso às contas da “Kuhanha, SA”, e a sua compatibilização com as demonstrações financeiras do “Moza Banco” e do próprio Banco de Moçambique.
A rubrica Flutuações de Valores
O auditor actual (a “Forvis Mazars”) das contas do Banco de Moçambique refere que não consegue validar um activo de 128.9 mil milhões de meticais (“Flutuação de valores”), um crédito a receber do Estado, que o Estado não tem reembolsado, sufocando a Tesouraria do Banco de Moçambique, nem os juros associados de 27.6 mil milhões de meticais. Este activo sustenta quase a totalidade do capital próprio reportado.
Mas foi reportado pelo auditor predecessor esta responsabilidade colossal de aproximadamente 156 mil milhões milhares de meticais (aproximadamente 2,4 mil milhões de dólares), tem sido ignorada.
Um auditor ouvido pelo Canal de Moçambique disse que uma das razões para o não pagamento deste montante deriva do facto de o Estado não conseguir validar este montante, nem o Banco de Moçambique conseguir justificar este montante.
Gastos com a política monetária
O BM tem assumido o custo da política monetária, que, nos termos da lei, constitui uma responsabilidade do Estado. Até à data, o Estado não reembolsou este valor, nem assumiu esta dívida, que à data está estimada em aproximadamente 179.4 mil milhões (2,8 mil milhões de dólares americanos) O valor das flutuações de valores e dos gastos com a política monetária tem pressionado a tesouraria do Banco de Moçambique.
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