As reformas e ajustes pontuais que têm sido implementados na justiça já não respondem à dimensão dos desafios enfrentados pelo sector, pelo que se impõe hoje, como uma prioridade nacional, uma transformação estrutural do sistema.
Esta ideia foi defendida ontem pelo Presidente da República, Daniel Chapo, na abertura do primeiro Congresso da Justiça, evento que decorre na cidade de Maputo, sob o lema “Justiça como Fundamento do Estado Democrático: Poder, Independência e Integridade, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo”.
Segundo o Chefe do Estado, o país já possui um diagnóstico claro dos problemas que afectam a administração da justiça, sendo agora necessário avançar para soluções concretas.
“Já temos o diagnóstico da doença e devemos rapidamente avançar para o tratamento. Não fiquemos aqui (no Congresso) durante três dias a lamentar e ainda a falar da doença. Todos nós conhecemos-la. Vamos tratar da medicação para curá-la”, afirmou.
O Presidente da República defendeu ainda que uma justiça eficiente constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do país, contribuindo para a estabilidade social, segurança nacional e atracção de investimentos.
“A justiça é um factor de desenvolvimento económico e social, de coesão social e de segurança nacional. Há estudos que demonstram que países com sistemas judiciais mais eficientes e independentes crescem mais, atraem mais investimento e têm índices de desenvolvimento humano mais elevados”, referiu.
Daniel Chapo afirmou que há a percepção segundo a qual as instituições judiciais estão distantes da população, por isso apela à adopção urgente de medidas que garantam uma justiça mais próxima, célere e acessível.
“A justiça não pode ser um privilégio de quem vive nas cidades ou de quem pode pagar um advogado, nem para quem tem relações ou influência. Deve ser um direito universal, efectivo e garantido a cada cidadão moçambicano em toda a nossa extensão territorial”, disse.
Entre as prioridades apontadas para a reforma do sector, destacou, ainda, entre outras, a necessidade de descentralização efectiva dos serviços judiciais, criação de mais pontos de acesso à justiça nas zonas periféricas e rurais e o reforço do Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciária, dotando-o de mais meios humanos, financeiros e tecnológicos.
Fonte: Jornal Notícias