“Números apontam que de 2014 a 2024, a verba de investimento caiu de 17 para os exactos zero porcento” A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) registou progressos assinaláveis na qualidade académica e na produção científica ao longo da última década, mas enfrenta uma crise financeira estrutural que limita a sua capacidade de crescimento e coloca em causa a sustentabilidade da instituição. O alerta foi lançado, nesta quartafeira, em Maputo, por Ângelo António Macuácua, antigo vice-reitor para Administração e Recursos da UEM e antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas, durante uma apresentação sobre o desempenho da universidade entre 2014 e 2024. Na sua análise, quando falava durante as celebrações do dia da Comunidade Alumni da UEM, que é a rede oficial de antigos alunos da universidade, criada para promover a interação, a partilha de experiências profissionais e a conexão permanente entre os graduados e a instituição, Macuácua foi bastante crítico em relação às fortes limitações de dotações orçamentais e de financiamento para o dia-a-dia da instituição.
Abordando o tema “Financiamento das Instituições Públicas no Ensino Superior em Época de Crise”, realizada pela faculdade de Economia da UEM, o antigo dirigente traçou o retrato de uma instituição que conseguiu reforçar indicadores de qualidade e investigação científica, apesar de operar num contexto de crescente escassez de recursos financeiros. “Este desempenho revela uma trajetória paradoxal. Por um lado, há avanços notáveis em indicadores de qualidade e produção científica, mas, por outro lado, há sinais de retração em áreas críticas para a sustentabilidade institucional”, afirmou a fonte.
Segundo explicou, no plano da qualidade académica, a universidade registou um crescimento de cerca de 20% no número de docentes doutorados, reforçando a sua capacidade de investigação e ensino avançado. Paralelamente e em consonância com esta realidade, a produção científica conheceu um crescimento considerado interessante. “A sua produção científica também conheceu um salto extraordinário, com aumento de cerca de 690% de artigos publicados em revistas científicas, sinalizando, portanto, maior visibilidade internacional e consolidação da universidade como pólo de conhecimento”, destacou Macuácua.
Apesar destes ganhos, o antigo gestor universitário chamou atenção para vários indicadores que apontam para dificuldades estruturais na expansão da instituição. Entre 2014 e 2024, a oferta de cursos reduziu em 13%, o número de graduados caiu cerca de 18% e as bolsas atribuídas aos estudantes diminuíram aproximadamente 30%. Na sua leitura, estes números evidenciam aquilo que classificou como “rigidez” da oferta do ensino superior. “Estes indicadores revelam a chamada rigidez da oferta do ensino superior, ou seja, da dificuldade institucional e sistémica de ajustar rapidamente as vagas, recursos humanos, cursos e infraestruturas diante de choques de procura”, explicou.
Segundo Macuácua, a procura pela UEM continuou a crescer ao longo dos anos, mas a universidade não conseguiu expandir a sua capacidade na mesma proporção, devido às limitações financeiras e estruturais acumuladas. “O desempenho da UEM no período analisado mostra uma instituição que cresce em procura, qualidade docente e produção científica, mas que enfrenta limitações estruturais para transformar esse crescimento em resultados sustentáveis.
A expansão da procura, sem a correspondente expansão da oferta e dos apoios, gera tensões que se tornam ainda mais visíveis em contextos de crise económica”, afirmou. Queda histórica dos recursos Ao abordar a situação financeira da instituição, Macuácua descreveu um cenário de deterioração contínua da capacidade financeira da universidade ao longo da última década. Segundo os dados apresentados pelo antigo gestor, o orçamento aprovado para a UEM sofreu uma redução nominal de cerca de 7% entre 2014 e 2024. Contudo, quando analisado em dólares norteamericanos, o impacto é muito mais expressivo. “Em termos nominais, o orçamento aprovado sofreu uma redução de cerca de 7%.
No entanto, quando convertido em dólares, essa queda foi mais acentuada, cerca de 77%, passando de aproximadamente 110 milhões de dólares em 2014 para cerca de 47 milhões em 2024”, disse. Para o antigo vice-reitor, esta diferença evidencia os efeitos combinados da desvalorização cambial e da redução progressiva da capacidade do Estado em financiar o ensino superior. “Esta diferença mostra como a desvalorização cambial e a dependência de recursos públicos decrescentes fragilizaram a capacidade financeira da instituição”, observou.
O impacto da redução de recursos torna-se ainda mais evidente quando analisado o orçamento disponível por estudante. Em 2014, por exemplo, como referiu Macuácua, cada estudante da UEM dispunha de cerca de 3 mil dólares, mas em 2024 esse valor caiu para cerca de mil dólares. Portanto, uma redução de cerca de 67%. Macuácua acrescentou ainda que esta redução traduz-se diretamente em dificuldades para garantir padrões adequados de qualidade. “Em termos práticos, isso significa que temos cada vez menos recursos para garantir a qualidade do ensino. Significa que a manutenção de infra-estruturas é um desafio, o apoio social é também posto em causa e os investimentos em investigação são cada vez mais difíceis”, sublinhou Macuácua.
Financiamento estatal em retração A principal causa da degradação financeira da UEM, segundo o antigo gestor, está relacionada com a diminuição do financiamento público. “Este corte evidencia o enfraquecimento da capacidade de implementação de políticas públicas de financiamento do ensino superior e a crescente vulnerabilidade da UEM perante crises económicas”, alertou. Ainda mais preocupante, segundo referiu, é a transformação da estrutura das despesas financiadas pelo Orçamento do Estado. Em 2014, 58% dos recursos eram destinados ao pagamento de salários, 25% às despesas correntes e 17% ao investimento.
Dez anos depois, a situação alterou-se profundamente. Porque em 2024, o orçamento do Estado, em 88% destinava-se a salários e 12% para gastos correntes e zero para investimento. Macuácua sublinhou que a ausência de valores para investimento não constitui um fenómeno pontual. “Esta tendência de falta de recursos de investimento já está a prevalecer há pelo menos mais de três anos”, relembrou o gestor.
Universidade em modo de sobrevivência Entende Macuácua que perante a escassez de recursos para investimento, a universidade tem vindo a perder capacidade para renovar equipamentos, expandir infra-estruturas e modernizar as condições de ensino e investigação. “A Universidade passou a funcionar essencialmente apenas para a sobrevivência académica e para implementar projectos de investigação financiados por parceiros. A universidade está com capacidade enfraquecida de renovar os seus laboratórios, bibliotecas, equipamentos ou expandir a sua oferta académica”, referiu. Segundo o também académico, os efeitos desta situação já são visíveis no quotidiano da instituição. “As consequências são múltiplas e graves. A qualidade académica é afectada por turmas superlotadas, os recursos pedagógicos são insuficientes e a questão da equidade social é comprometida pela redução das bolsas”, afirmou.
Acrescentou que os estudantes oriundos de famílias mais vulneráveis enfrentam dificuldades cada vez maiores para aceder e permanecer no ensino superior. Receitas próprias não chegam Ao longo dos últimos anos, a universidade procurou responder à crise através da diversificação das suas fontes de financiamento. Entre as iniciativas destacadas por Macuácua figuram a introdução de cursos pagos, a participação em projectos de investigação competitivos financiados por parceiros, a criação da Fundação Universitária, da iniciativa Alumni, de centros de investigação e excelência, unidades produtivas e mecanismos de parcerias públicoprivadas.
Apesar disso, reconheceu que o peso dessas fontes alternativas continua insuficiente para alterar significativamente a dependência da universidade em relação ao Orçamento do Estado. Em 2014, a estrutura de financiamento da UEM era composta por 69% de recursos do Estado, 17% de receitas próprias e 14% provenientes de doações, créditos e parcerias. Em 2024, a participação do Estado manteve-se nos mesmos 69%, enquanto as receitas próprias aumentaram para 26% e as doações e parcerias caíram para apenas 5%. “Esta evolução mostra que, embora a universidade tenha conseguido aumentar a proporção das receitas próprias, a dependência do Orçamento do Estado continua inalterada”, observou.
Fonte: Mediafax