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| A chegada ao Aeroporto Internacional de Maputo, em Dezembro de 2025, de duas aeronaves Embraer E190 esconde uma história de decisões apressadas, contratação sem concurso público, alegadas pressões políticas e 25 milhões de dólares investidos em activos que continuam sem gerar benefícios para os moçambicanos. O caso, revelado por uma auditoria interna das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), divulgada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), levanta questões profundas sobre a gestão das empresas públicas e o destino dos recursos financeiros mobilizados para salvar a companhia aérea de bandeira. Importa referir que as referidas aeronaves estão em terras sul-africanas há meses, algo que custa ao Estado moçambicano milhões de meticais em parqueamento. Aliás, sobre isso o Presidente do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Agostinho Langa Júnior, deixou claro que as aeronaves estão fora de Moçambique para trabalhos de pintura e implementação da nova imagem corporativa da companhia. Quando Daniel Chapo assumiu a Presidência da República, a recuperação da LAM foi apresentada como uma das prioridades do novo ciclo governativo. Nos primeiros meses de governação, o Chefe de Estado denunciou publicamente a existência de interesses instalados na companhia, afirmando que havia “raposas a cuidar de galinhas”, prometendo uma intervenção firme para travar a degradação da empresa. A mensagem presidencial coincidiu com uma profunda reestruturação da gestão da transportadora. Para evitar o colapso operacional da companhia, o Governo promoveu uma solução inédita, mobilizou três das maiores empresas públicas do País, nomeadamente a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), para integrarem uma comissão de gestão encarregada de recuperar a LAM. Na altura, os presidentes dos Conselhos de Administração das três empresas consideraram a iniciativa como um acto de patriotismo económico. O discurso oficial era de que as empresas públicas financeiramente robustas deveriam contribuir para restaurar uma transportadora considerada estratégica para a integração nacional, mobilidade de pessoas e dinamização da economia. Foi neste contexto que nasceu o projecto de compra de duas aeronaves Embraer E190, uma operação que foi celebrada publicamente como um sinal de renascimento da companhia aérea. As imagens da chegada dos aviões foram amplamente divulgadas e apresentadas como prova de que a LAM estava finalmente a recuperar a sua capacidade operacional, isso em 2025. No entanto, os documentos analisados pela auditoria interna revelam uma realidade significativamente diferente daquela que foi transmitida ao público, agora em 2026. Segundo o relatório, a decisão de investir cerca de 25 milhões de dólares na aquisição dos Embraer foi tomada sem que existissem estudos estruturados de viabilidade económica, financeira e operacional. Não foram produzidas projecções de procura, análises de rentabilidade das rotas nem avaliações robustas dos riscos associados ao investimento. Mais grave ainda, a auditoria concluiu que não existem evidências documentais de aprovação formal da operação por parte do Conselho de Administração da LAM, do Ministério dos Transportes e Logística ou do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), entidades que deveriam acompanhar uma decisão desta dimensão. O elemento mais preocupante do processo poderá estar na forma como foi escolhido o fornecedor. Num País onde os procedimentos de contratação pública exigem concorrência e transparência para operações de elevado valor, a auditoria concluiu que a empresa fornecedora Regional One foi seleccionada através de ajuste directo. Não houve concurso público, não houve caderno de encargos, não houve consulta internacional para comparar preços, condições técnicas ou propostas concorrentes. Na prática, a LAM terá comprometido milhões de dólares sem testar o mercado e sem criar condições para obter a melhor relação entre custo e benefício. O relatório identifica ainda a intervenção de um intermediário privado, Michael Ferreira, que não possuía representação formal das aeronaves nem mandato oficial para negociar em nome do proprietário dos activos. A presença de um intermediário sem enquadramento contratual claro aumenta as dúvidas sobre a transparência do negócio e sobre os critérios que orientaram a selecção do fornecedor. O resultado final da operação Além dos 25 milhões de dólares investidos na aquisição, a LAM suportou despesas com formação de pilotos, preservação técnica das aeronaves, armazenamento, manutenção adicional e processos de requalificação profissional. A companhia gastou dezenas de milhares de dólares na preparação das tripulações para operar os Embraer. Como os aparelhos nunca entraram em serviço regular, parte dessas certificações expirou, obrigando a novos investimentos. Segundo os depoimentos recolhidos pelos auditores, membros da comissão de gestão afirmaram que o processo foi condicionado por forte pressão política para garantir resultados visíveis num curto espaço de tempo. O objectivo inicial seria cumprir a orientação presidencial de apresentar avanços concretos nos primeiros 100 dias de governação. Quando essa meta se tornou impossível, a prioridade passou a ser assegurar a chegada física das aeronaves antes da apresentação do Informe Anual do Estado da Nação. Se confirmadas, estas revelações sugerem que critérios políticos poderão ter prevalecido sobre exigências técnicas e financeiras normalmente associadas a operações desta natureza. O CDD, por outro lado, já solicitou a intervenção do Tribunal Administrativo, numa tentativa de clarificar as circunstâncias que rodearam a operação. Até que essa resposta surja, os Embraer estacionados fora de Moçambique continuam a simbolizar um paradoxo da gestão pública moçambicana, numa altura em que o Estado procurava demonstrar capacidade de revitalizar a sua companhia aérea, o que poderá ter criado mais um exemplo dos custos económicos e sociais associados a decisões tomadas sem a transparência e rigor exigidos pela gestão de recursos públicos. A recuperação da LAM Na cerimónia de recepção dos Embraer E190, o presidente da Comissão de Gestão Executiva da LAM, Dane Kondić, disse que a aquisição representava “o primeiro passo” para a reconstrução da companhia e que a visão do Presidente da República passava por melhorar a conectividade do País e impulsionar a actividade económica, sobretudo no sector do turismo. A LAM anunciou ainda que a nova estrutura accionista permitiria novas aquisições de aeronaves ao longo de 2026. Em Maio de 2026, quando surgiram questionamentos sobre o facto dos Embraer E190 estarem há vários meses na África do Sul, Agostinho Langa Júnior, Presidente do Conselho de Administração (PCA) dos CFM e membro de gestão da LAM, disse aos jornalistas, em sede de uma conferência que decorria na cidade de Maputo, quando confrontado com a actual realidade, que as aeronaves estavam fora do País para trabalhos de pintura e implementação da nova imagem corporativa da companhia. Segundo Langa Júnior, a intervenção fazia parte de um processo mais amplo de transformação interna da empresa, mas nunca deixou claro a questão de contratação do fornecedor, um ponto que foi fortemente questionado pelos jornalistas, uma vez que é um problema também levantado pelos auditores. Vale recordar que o Centro de Integridade Pública (CIP) alertou que a entrada da HCB, da EMOSE e dos CFM como accionistas da LAM aumentaria o risco fiscal para o Sector Empresarial do Estado (SEE). |
Refira-se que a HCB, EMOSE e os CFM injectaram cerca de 80 milhões de dólares norte-americanos na LAM.
Fonte: Magazine Independente