A operação “Maputo-Lisboa” relançada pelas Linhas Aéreas de Moçambique em Dezembro de 2023, com três voos por semana, acabaram por se constituir em um grande fardo para a companhia de bandeira, apesar de todos os avisos. O contrato com a “EuroAtlantic Airways” foi celebrado em 19 de Setembro de 2023.
A operação foi suspensa a 11 de forma repentina a 11 de Fevereiro de 2025 deixando um enorme buraco na empresa. Só em Abril deste ano é que a actual gestão LAM terminou de efectuar os pagamentos das dívidas à “EuroAtlântico”, empresa portuguesa que fazia as operações em regime ACMI em nome da LAM.
O regime ACMI (acrónimo em Inglês que se refere a “Aircraft, Crew, Maintenance, and Insurance”. É um modelo de aluguer na aviação em que uma empresa fornece a Aeronave, a Tripulação, a Manutenção e o Seguro a outra companhia aérea. Foi a “Fly Modern Ark”, então gestora da LAM, que contratou o a “EuroAtlântico” para essa operação.
Segundo apurou o Canal de Moçambique, a LAM pagava à “EuroAtlântico” cerca de 350 mil euros por mês. Mas a operação foi-se revelando insustentável ao ponto de se acumularem dívidas que ascenderam a quase três milhões de euros. A dívida com a “EuroAtlantic” entretanto liquidada em Abril, exclui outras dívidas, deixadas no âmbito dessa operação, designadamente com hotéis, serviços aeroportuários, de “hndling e “catering”.
Essas dívidas, a actual gestão da LAM, decidiu por enquanto, não pagar tendo apenas saldado a factura da “EuroAtlântic”. Recorde-se que no pico da cobrança das dívidas, em Junho de 2024, quando estavam em causa facturas de cerca de 1.2 milhões de euros, a “EuroAtlântic” chegou a reter o avião por dois dias em Lisboa, com bilhetes já vendidos para Maputo.
A sustentabilidade da operação “Maputo-Lisboa” sempre foi objecto de muitas críticas apesar de a gestão da LAM na altura feita pela FMA ter feito de ouvidos de mercador porque era um dos mecanismos para drenar valores da empresa.
O avião da “EuroAtlântic” que voava com a bandeira da LAM, um Airbus com capacidade para transportar 302 pessoas nuca enchia em pleno. O avião conseguia uma lotação razoável de aproximadamente 50% de ocupação na ida para Lisboa, mas, no regresso, tinha uma ocupação de menos de 10%. E isso era agravado pelo facto de a classe executiva, que, em companhias normais, subsidia a operação, onde tinha 35 lugares, regra geral não tinha ocupação.
Num voo de que um repórter do Canal de Moçambique, fez parte, de Lisboa a Maputo tinha menos de 13 passageiros. A LAM através da FMA sempre tentou desdramatizar a situação, alegando o reflexo combinado de uma crise económica mais geral que estava a afectar a economia e que a aviação civil não excepção.
A insistência na operação “Maputo-Lisboa” apesar de todos os avisos Não era a primeira vez que a operação “Maputo-Lisboa” se mostrava problemática para as contas da LAM. Em Dezembro de 2021, a LAM, que era gerida, nessa altura, pela administração de Pó Jorge, também suspendeu uma igual aventura.
A controversa operação “Maputo-Lisboa” foi relançada, na altura com um voo inaugural realizado no dia 28 de Agosto de 2020.
A saída encontrada pela administração da LAM, na altura, para anunciar o fracasso da operação, foi de que havia aumento de casos de covid-19. O facto, porém, é que a LAM não tinha estrutura para desafiar a concorrência de companhias estabelecidas, tais como a TAP, a “Qatar”, a “Turkish Arways” e a “Emirates”.
Nessa altura, as operações da LAM eram feitas pela “Hi Fly” (a parceira da LAM na operação e dona do “Air Bus A340-300”, o avião que estava a ser usado para os voos “Maputo-Lisboa”). Reuniram-se com a LAM para anunciar a retirada do seu aparelho de circulação, porque não viam vantagens.
O “Air Bus A340-300” tinha capacidade para transportar 270 passageiros, mas a parceria entre a LAM e a “Hi Fly” tinha dificuldades para encher o aparelho, principalmente no sentido “Maputo-Lisboa”, como voltou a acontecer com o voo da “EuroAtlantic Airways”.
Na altura da “Hi Fly”, era frequente o avião sair de Maputo com menos de 50 passageiros. A retomada dos voos “Maputo-Lisboa” mais uma vez foi uma decisão política que tem deixado a LAM com dívidas pesadas.
A LAM deixou de voar para Portugal no meio de um banimento feito em 2011, devido a problemas de segurança detectados pelo Comité de Segurança Aérea da União Europeia, que foi levantado mais tarde, tendo sido relançado na parceria com a “Hi Fly”, que se mostrou insustentável e mais tarde relançada mais uma vez por via da “EuroAtlântic”. Contrato da “EuroAtlântic” como fundamento do processo crime
O contrato entre a LAM e “EuroAtlântic” gerido pela FMA é um dos elementos indiciários que está na origem do processo crime contra os ex-gestores da LAM, nomeadamente Jorge Pó e Hilário Tembe, detidos desde Fevereiro.
O Gabinete Central de Combate à Corrupção usou como base o Relatório da Secção de Contas e Auditoria do Tribunal Administrativo que esmiuçou a intervenção da “Fly Modern Ark” na LAM que introduziu a rota “Maputo-Lisboa-Maputo”.
De acordo com o TA, a rota não era financeiramente sustentável, tendo gerado um prejuízo de 22 milhões de dólares em resultado de custos operacionais muito superiores às receitas geradas. Mas na sua contestação, Pó Jorge contextualiza rigorosamente a sua intervenção neste processo, indicando que a introdução da rota “Maputo-Lisboa”-Maputo foi uma decisão estratégica da “Fly Modern Ark””, apresentada ao “Aviation Group” como uma fonte de rendimento que se tornaria rentável em 2024.
“Esta decisão foi tomada sem a minha iniciativa e contraria a visão estratégica que eu havia desenvolvido para a LAM, S.A., que privilegiava a consolidação e rentabilização das rotas domésticas e regionais antes de qualquer expansão intercontinental.
A minha intervenção directa neste processo limitou-se à assinatura do contrato com a Euro Atlantic Airways em Setembro de 2023, acto que executei por determinação expressa do Conselho de Administração, conforme consta em acta”, lê-se no contraditório.
O ex-director-geral da LAM diz que a equipa de Estudos e Planeamento da LAM questionou a viabilidade da operação, tendo a “Fly Modern Ark””respondido que a rota se tornaria viável pelo valor atractivo da tarifa praticada e num curto espaço de tempo. A responsabilidade pelas perdas geradas por esta rota deve ser apreciada em função de quem tomou a decisão introduzida pela “Fly Modern Ark” e não de quem executou instrumentalmente uma instrução emanada pelos órgãos de gestão superiores.
Fonte: Canal de Moçambique