O sector bancário considera que o acesso ao crédito continua a ser um dos principais entraves ao crescimento das pequenas e médias empresas (PME), apontando que muitas das linhas de financiamento disponíveis não estão ajustadas à realidade do país.
O alerta foi lançado recentemente, em Maputo, durante um debate promovido pelo Moza Banco e Fundação Dom Cabral (FDC), que reuniu representantes da banca, do Governo e de instituições internacionais para uma reflexão sobre os desafios e oportunidades do financiamento ao investimento produtivo no país.
Num contexto em que se procura impulsionar a economia, os intervenientes defendem que não basta criar mais instrumentos financeiros ou novas instituições. É preciso garantir que todo o sistema funcione melhor, desde a estabilidade económica até à forma como o crédito chega às empresas.
Actualmente, as PME enfrentam vários obstáculos, entre os quais dificuldades em cumprir exigências bancárias e o facto de muitas operarem sem informação financeira organizada, o que reduz as hipóteses de conseguirem financiamento. A isto soma-se a falta de liquidez no mercado e os custos elevados do crédito.
O aumento das reservas obrigatórias dos bancos também é apontado como um dos factores que reduz o dinheiro disponível para empréstimos.
Na prática, indicam, a situação limita a capacidade de a banca financiar o sector privado, agravando as dificuldades de acesso ao crédito, sobretudo para as pequenas e médias empresas. Outro problema apontado pela banca é o atraso nos pagamentos por parte do Estado.
Sucede que muitas empresas dependem de contratos com o sector público que, quando não paga a tempo, ficam sem capacidade para honrar compromissos ou solicitar novos financiamentos.
Perante este cenário, defendem que melhorar o acesso ao crédito passa, antes de mais, por organizar melhor a economia. Entre as prioridades destacadas estão o controlo das contas públicas, maior previsibilidade nos pagamentos do Estado e um ambiente económico mais estável.
Para o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Banco Nacional de Investimento, Omar Mithá, a falta de informação fiável sobre as empresas constitui um dos principais obstáculos para o acesso ao crédito.
Segundo explicou, algumas empresas não têm contas organizadas nem relatórios financeiros, o que dificulta a análise dos bancos. Mithá critica também o desenho de algumas linhas de financiamento, que considera pouco adaptadas ao contexto moçambicano. Para ele, há uma clara divisão no tecido empresarial.
Por um lado, grandes empresas com acesso facilitado ao crédito; por outro, PME que enfrentam dificuldades por falta de garantias.
utro desafio apontado pelo PCA do BNI é a falta de dinheiro a circular na economia. Quando o Estado atrasa pagamentos ou demora o reembolso do IVA, as empresas ficam com menos capacidade de gerir o seu dia-a-dia, o que também torna os bancos mais cautelosos na concessão de crédito.
Defende, por isso, a criação de soluções mais flexíveis, adaptadas à realidade das empresas, incluindo instrumentos que permitam a partilha de riscos e acompanhem o crescimento dos negócios.
Mithá alerta ainda para a falta de coordenação entre as políticas fiscal e monetária, que, no seu entender, também penaliza o sector privado. Aponta, igualmente, as elevadas taxas de reservas obrigatórias como factor de constrangimento, por reduzirem a capacidade dos bancos de conceder crédito e retirarem liquidez ao sistema bancário.
A estes factores acrescentam-se as fragilidades institucionais, como a morosidade dos tribunais e dificuldades na execução de garantias. Instrumentos financeiros híbridos Perante este cenário, Mithá defende o fortalecimento do Banco de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia Mutuária, bem como iniciativas dirigidas a jovens e pequenas empresas.
Ainda assim, alerta para riscos de má governação e “moral hazard”, tanto do lado dos beneficiários como da banca, sugerindo a criação de instrumentos financeiros híbridos, situados entre o crédito e o capital próprio, que permitam maior flexibilidade às empresas. “As empresas precisam de soluções que acompanhem os seus ciclos de negócio, partilhando riscos e resultados”.
Enquanto isso, o representante do Fundo Monetário Internacional em Moçambique (FMI), Olamide Harrison, sublinha a estabilidade económica como essencial para garantir financiamento sustentável. Segundo explica, há uma tendência em economias em desenvolvimento de priorizar grandes projectos estruturantes em detrimento do sector produtivo.
“A macroeconomia é o tecido que liga tudo”, sublinhou. Acrescenta que, sem controlo das contas públicas e sem confiança nas instituições, o custo do financiamento aumenta, ao passo que o investimento diminui, defendendo a criação de espaço orçamental como condição para reduzir esse risco e responder às necessidades de desenvolvimento ao longo do tempo.
Com efeito, o representante do FMI pontua que há necessidade de se apostar na qualidade dos investimentos e maior rigor na escolha e execução de projectos através do reforço das instituições responsáveis pelo planeamento e execução de projectos.
O representante do FMI reafirma que é fundamental que o país avance com reformas estruturais que melhorem o ambiente de negócios e permitam ao sector privado assumir um papel mais dinâmico como motor do crescimento económico”.
Transformar potencial Para o coordenador técnico do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), João Macaringue, o financiamento do desenvolvimento requer mecanismos concretos capazes de transformar potencial de que o país dispõe em resultados económicos.
“O crescimento económico acontece quando existem mecanismos que transformam potencial em investimento, investimento em produção, produção em emprego e emprego em prosperidade”, afirmou.
Recordou que Moçambique dispõe de recursos e projectos estruturantes, mas muitos acabam por não sair do papel devido à ausência de instrumentos adequados de financiamento, contexto que justificou a criação do Banco de Desenvolvimento. Macaringue sublinhou, no entanto, que o BDM não foi concebido para substituir nem competir com a banca comercial, mas para complementar a sua actuação.
Nesse sentido, explicou, a instituição deverá posicionar-se como parceiro do sistema financeiro, actuando na partilha de risco, estruturação de operações, mobilização de financiamento internacional e criação de garantias, com o objectivo de viabilizar projectos que não conseguem acesso ao crédito nas condições actuais. Alertou, contudo, que existem expectativas irrealistas em torno da instituição.
“O BDM não vai resolver todos os problemas. O desenvolvimento económico funciona em cadeias de valor e ecossistemas”, afirmou, acrescentando que o impacto sobre PME será muita das vezes indirecto. Complementar a banca comercial.
O presidente da Comissão Executiva do Moza Banco, Manuel Soares, defendeu que a criação do Banco de Desenvolvimento deve reforçar e não fragilizar a disciplina de risco no sistema financeiro.
Segundo afirmou, é a banca comercial que continua a financiar maioritariamente a economia, assegurando a captação de depósitos, o funcionamento dos sistemas de pagamentos e a aplicação de critérios rigorosos na concessão de crédito.
Alertou, com efeito, o risco de se criar a percepção de que existirá uma instituição onde se pode obter financiamento sem cumprir regras, o que pode comprometer todo o sistema financeiro.
Fonte: Domingo